Peritos avisam que reforma da Segurança Social só é sustentável com “consenso político alargado”

O grupo de especialistas que esteve a estudar, no último ano, a sustentabilidade da Segurança Social avisa que uma eventual reforma do sistema de pensões não pode depender de uma “maioria conjuntural”, sob a pena de ser “desfeita ao primeiro ciclo eleitoral”. O relatório apresentado agora pelos peritos, ao qual o ECO teve acesso, não é, por isso, “um programa de um Governo ou de uma família política”, mas uma base técnica e científica para um potencial pacto entre gerações, argumentam.

“Portugal dispõe ainda da margem demográfica e institucional para conduzir esta reforma de forma ordenada, gradual e socialmente negociada, em vez de a sofrer, mais tarde, sob a pressão de uma crise. Essa margem não é permanente. Mas a urgência não dispensa — exige — o método: uma reforma cujas responsabilidades se projetam por mais de um século não pode depender de uma maioria conjuntural, sob pena de ser desfeita ao primeiro ciclo eleitoral e de nada de resolver”, avisam os especialistas.

Na visão deste grupo de trabalho (que foi coordenado pelo professor universitário Jorge Bravo), a escolha que se coloca é não só entre uma reforma feita enquanto há tempo e uma realizada já sobre pressão, mas também entre uma reforma imposta “e, por isso, efémera” e uma “pactuada” e, por isso, duradoura, isto é, “negociada com os parceiros sociais, escrutinada pelo Parlamento e ancorada numa governação independente que sobreviva às alternâncias”.

Os peritos reforçam que o sistema de pensões é, “na sua essência, uma promessa de longo prazo, e nenhuma promessa dessa natureza é credível se puder ser desfeita a cada ciclo eleitoral“. E destacam a experiência internacional: as reformas estruturais bem-sucedidas, como a sueca, “assentaram em acordos multipartidários prolongados e em regras estáveis“, ao passo que as reformas impostas impostas por maiorias estreitas ou “mal comunicadas tenderam a ser revertidas, erodidas ou contestadas”.

Assim, no relatório, os especialistas insistem que “a defesa do Estado social e da confiança das gerações futuras no contrato que o sustenta” exige que se escolham, em simultâneo, uma reforma feita enquanto há tempo e uma reforma negociada com diferentes partes. “Reformar já, mas de modo que dure. É esse o pacto entre gerações a que este relatório pode servir de base científica, e é a ele que a decisão política é agora chamado a responder”, instam os peritos, no relatório “Reformas as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações”.

Em contraste com estes avisos deixados pelos especialistas, o Ministério do Trabalho reafirmou, poucas horas após a apresentação desta análise, que o Governo não tenciona avançar com qualquer reforma estrutural da Segurança Social, na atual legislatura. “Nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado”, frisou a tutela, em respostas enviadas ao ECO.

Também entre os partidos da oposição não se viram sinais no sentido desse consenso político alargado, do qual os peritos dizem depender uma reforma sustentável.

Por exemplo, pelo do PS, o deputado Miguel Cabrita acusou o Executivo de estar a abrir a porta à privatização de parte da Segurança Social, com o relatório em causa. Em declarações à Rádio Observador, o socialista disse ainda que o Governo está a fabricar uma narrativa falaciosa.

Ainda há esquerda, o BE acusou o grupo de trabalho da reforma da Segurança Social de “truque contabilístico” e “tortura dos números” para assustar os portugueses sobre a sustentabilidade do sistema, enquanto o PCP defendeu que estes peritos estão a “manipular dados”, argumentando que, “ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer” o sistema é “financeiramente sustentável”.

Já à direita do PSD, a Iniciativa Liberal (IL) considerou que o estudo sobre a Segurança Social vem confirmar o que o partido “repete há anos”, de que “o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual”, defendendo que “continuar a adiar a decisão política é uma escolha que sai cara a quem está a entrar agora no mercado de trabalho e que põe em causa o futuro dessas gerações”. O Chega, por sua vez, deverá reagir esta tarde.

O relatório apresentado esta terça-feira aponta que o saldo da Segurança Social foi, em 2025, de 1,9 mil milhões de euros negativos, considerando o défice da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os especialistas recomendam reformas sistémicas — como a criação de contas nocionais de contribuição definida, o equivalente a contas individuais para cada trabalhador — e reformas paramétricas, como a recalibragem das penalizações das pensões antecipadas e a reformulação do mecanismo de atualização automática das reformas.