Peritos estimam que fator de sustentabilidade pode vir a cortar 41% da pensão se regra não mudar

Se as regras não mudarem, quem decidir pedir a reforma antecipada em 2050 poderá perder cerca de 28% da sua pensão só pela aplicação do chamado fator de sustentabilidade. Em 2100, esta penalização — que é atualizada anualmente em função da esperança média de vida — poderá chegar a 41%. As previsões são do grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade da Segurança Social, que defende que este corte autónomo deveria ser eliminado, sendo incorporada na outra penalização que já é aplicada a quem decide passar à reforma antes da idade normal.

“O fator de sustentabilidade foi introduzido no sistema português de pensões como um mecanismo automático de ajustamento da evolução à longevidade. A sua lógica inicial assentava num princípio simples: o aumento da esperança média de vida aos 65 anos deveria ser refletido no valor inicial da pensão, de modo a conter o valor atual esperado das prestações futuras“, relatam os especialistas, no relatório o “Reformas as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações”, a que o ECO teve acesso.

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“A evolução legislativa alterou, contudo, a natureza do mecanismo“, alertam os peritos, que referem que hoje esse fator incide, sobretudo, sobre “determinadas modalidades de reforma antecipada“.

Face à evolução da esperança média de vida, o fator de sustentabilidade aplicado às pensões antecipadas subiu para 17,63% este ano, conforme já tinha calculado o ECO. Agora, os especialistas projetam que, a manterem-se as regras de atualização, esta redução das pensões “tenderá a aproximar-se de 28% em 2050 e 41% em 2100“.

A própria idade normal de acesso à pensão de velhice está também indexada à evolução da esperança média de vida aos 65 anos, o que significa, destaca o grupo de trabalho, que o sistema português passou a combinar “dois instrumentos de adaptação à longevidade”, o que resulta num “problema de coerência atuarial”.

“Quando a longevidade é já incorporada na idade normal de acesso à pensão, a aplicação adicional do fator às pensões antecipadas pode traduzir-se numa dupla penalização“, avisam os especialistas, que alertam que a situação é ainda agravada já que quem se reforma antecipadamente, pelo regime geral, sofre também uma penalização de 0,5% por cada mês antecipado face à idade normal. “Pode originar reduções superiores às necessárias para assegurar a neutralidade atuarial”.

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“O mecanismo atual não é, por isso, uma regra atuarial completa, mas antes uma penalização demográfica simplificada“, atira o grupo de trabalho, que frisa também que a atual fórmula de atualização utiliza uma medida média de longevidade que não reflete a heterogeneidade socioeconómica da mortalidade, “penalizando potencialmente trabalhadores com carreiras longas, baixos salários, profissões penosas ou menor esperança de vida efetiva”.

Tal como avançou esta manhã o ECO, os especialistas propõem que o fator de sustentabilidade seja eliminado enquanto penalização autónoma, sendo incorporado numa tabela única de ajustamentos atuariais, calculada, por exemplo, com base nas probabilidades de sobrevivência, taxa de desconto e indexação das pensões em pagamento.

“O fator de sustentabilidade português foi uma inovação relevante, mas a sua evolução reduziu a coerência técnica do mecanismo. A prioridade de reforma deve ser eliminar a dupla penalização, substituir regras fragmentadas por ajustamentos atuariais transparentes, reforçar a idade pessoal de acesso para carreiras longas, tratar riscos sociais específicos por instrumentos próprios e criar uma governação atuarial independente”, defendem os peritos.

Nova regra para atualizar as pensões?

Outra das recomendações deixadas no relatório a que o ECO teve acesso — que já tinha sido sinalizada na apresentação feita pelo professor Jorge Bravo esta terça-feira — é a reformulação do mecanismo de atualização anual das pensões.

“A regra vigente, semiautomática, combina a variação do índice de preços no consumidor com a média do crescimento real do PIB, diferenciando as taxas por escalões definidos em função do Indexante dos Apoios Sociais, o que a torna previsível e protege mais intensamente as pensões de menor valor, mitigando o risco de pobreza“, começa por reconhecer o grupo de trabalho.

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Ainda assim, aponta três fragilidades: a fórmula, indica, mistura objetivos contributivos e redistributivos “sem hierarquia explícita”; opera por limiares discretos, o que resulta em pensões de valor muito próximo a ser alvo de atualizações diferentes; e não tem ligação direta à base contributiva que financia o sistema, o que pode levar a atualizações positivas mesmo em anos em que a massa salarial evolui abaixo da despesa com pensões. Assim, o mecanismo não consegue funcionar como estabilizador automático.

Por isso, os peritos recomendam a “substituição dos escalões rígidos por uma função contínua de indexação composta por três elementos: uma componente de inflação, de resposta rápida, que protege o poder de compra; uma componente de crescimento real partilhável, preferencialmente ligada à evolução da massa salarial contributiva (com o PIB como proxy apenas complementar) e suavizada por médias móveis plurianuais; e uma componente explícita de sustentabilidade, ativada apenas perante desequilíbrios objetivos e persistentes, com ajustamentos graduais, limitados e transparentes”.

Os especialistas defendem também que, em qualquer cenário (isto é, sejam feitas reformas mais ou menos ambiciosas), a função redistributiva deve ser exterior ao regime contributivo e sujeita a regras próprias ligadas à inflação e a indicadores de rendimento mediano ou de limiar da pobreza. “Substituindo, no conjunto, a discricionariedade das atualizações extraordinárias por regras automáticas e auditáveis“, lê-se no documento a que o ECO teve acesso.

Depois da apresentação deste relatório, o Governo já fez saber, como adiantou o ECO, que não tem intenção de avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social, na atual legislatura. Considera, ainda assim, que esta análise coordenada por Jorge Bravo é um “contributo para o debate público“.