Afinal, Segurança Social tem défice de 1,9 mil milhões. Grupo de trabalho alerta para “ilusão” dos excedentes

Os especialistas escolhidos pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social alertaram, esta terça-feira, que os excedentes que têm sido anunciados nos últimos anos são uma “ilusão”, que resulta de não se ter em conta, por exemplo, os encargos da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O grupo de trabalho calcula que, considerando o saldo da Segurança Social e da CGA, o défice rondava os 1.944 milhões de euros no final de 2025.

Nos últimos anos, têm sigo registados excedentes no sistema da Segurança Social, o que poderia “sugerir uma posição confortável“, reconheceu Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho, numa apresentação em Lisboa. “Mas esta é uma leitura incorreta, incompleta e pode criar ilusão“, atirou o mesmo.

Isto porque esse superavit, esclareceu o também professor, é resultado, primeiro, dos descontos dos funcionários públicos que passaram da CGA para a Segurança Social (quando o regime público fechou no final de 2025), mas também dos fluxos migratórios e expansão do emprego e salários, e do próprio desenho do sistema.

Ora, se juntarmos os saldos do sistema previdencial da Segurança Social com os saldos da CGA, temos um saldo conjunto negativo em todos os anos. “Nunca foi positivo“, garantiu Jorge Bravo.

Por exemplo, no final de 2025, o saldo “mais transparente” seria de cerca de 1.944 milhões de euros negativos, calculou o professor, que insistiu que a leitura recente de que o saldo da Segurança Social (individual) é positivo tem sido ilusória. Esta abordagem tem gerado discórdia há vários anos, com aqueles que se opõem a esta visão a defender que o défice da CGA não deve ser tido em conta no cálculo do saldo da Segurança Social.

Perante este cenário, os especialistas apresentaram uma série de propostas, como a correção do mecanismo de atualização das pensões (de modo a garantir que todos os pensionistas veem as suas reformas atualizadas, pelo menos, à inflação), a criação de contas notoriais de contribuição definida (que promoveria a transparência nas carreiras contributivas), um regime de reforma parcial flexível e a criação de uma garantia integrada para a velhice, que garantiria que o patamar mínimo é superior para quem contribuiu mais para o sistema.

Já no que diz respeito aos regimes complementares, os peritos defenderam esta terça-feira a criação de planos de pensões profissionais de adesão automática e voluntária, de contas de poupança-reforma para crianças e jovens, de esquemas de poupança através de dívida pública, de esquemas baseados na poupança através do consumo voluntário e ainda de esquemas baseados no uso do património imobiliário para fins previdenciais.

No que diz respeito aos planos de pensões profissionais (auto enrollment), Jorge Bravo defendeu que sejam de adesão automática para reforçar a participação nestes planos, tanto no setor privado como no setor público, existindo, ainda assim, uma opção de renúncia. “A eficácia dependerá do desenho do modelo”, defendeu. O modelo prevê três fases: inscrição (quem deve ser inscrito automaticamente, quem faz a inscrição, regras para a opção de renúncia), acumulação da poupança (modelo contributivo, taxas contributivas mínimas, repartição entre os intervenientes trabalhador, empresa e Estado) e e fase de desacumulação (modalidades de reembolso, como o trabalhador vai ter acesso à poupança). A taxa contributiva deve variar entre 8% e 10%.

Já quanto às contas de poupança-reforma, a ideia seria criar uma conta de poupança individual para a reforma destinada a crianças e jovens, de modo a “iniciar desde cedo a criação de património previdencial e nivelar à nascença as assimetrias entre rendimentos“. “A medida é de caráter universal e de inscrição automática. Receberiam um apoio público, que pode ser complementado com entregas dos familiares e terceiros“, sublinhou Jorge Bravo.

Os esquemas save as you buy, por outro lado, não serviriam para “incentivar o consumo, mas para aproveitar os atos quotidianos de consumo para constituir património previdencial“. “Canalizar pequenos montantes gerados a partir de compras quotidianas, faturas com NIF, consignação IVA, recompensas comerciais, arredondamentos, contribuições voluntária”, enumerou Jorge Bravo.

Já a ideia dos equity release schemes poderiam ter como modalidades hipotecas inversas, home reversion schemes, cedência para arrendamento ou soluções híbridas, permitindo aos idosos usar o seu património imobiliário para fins previdenciais.

Por fim, quanto à poupança através de dívida pública, o grupo de trabalho quer aproveitar a popularidade dos certificados emitidos pelo Estado junto das famílias para introduzir novos instrumentos de poupança para ajudar a complementar a reforma: Obrigações do Tesouro-Reforma e Certificados de Aforro-Reforma. “Cumpre várias finalidades”, adianta Jorge Bravo: ajudaria a diversificar a base de investidores que financiam a República com um instrumento de poupança para a reforma. A taxa de retorno deve estar indexada ao custo de vida, ou seja, à evolução da taxa de inflação, acrescida de um prémio de risco (spread).

O coordenador Jorge Bravo garantiu, além disso, que o objetivo não é privatizar o sistema da Segurança Social. “As reformas são feitas pelos incentivos e não pela imposição, através de consensos políticos e sociais”, assegurou. Jorge Bravo disse, assim, pretender a construção de um “verdadeiro contrato entre gerações”.