Governo descarta “reforma estrutural” da Segurança Social. Estudo é “mais um contributo para debate”

Apesar das várias recomendações deixadas esta terça-feira pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor Jorge Bravo, o Governo não pretende fazer qualquer reforma estrutural da Segurança Social na atual legislatura. A garantia foi dada ao ECO pelo Ministério do Trabalho, que indica que encara este novo relatório como um “contributo para o debate público nacional”.

“O relatório preparado pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor doutor Jorge Bravo é um estudo técnico e independente, preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade“, sublinha fonte do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, em resposta enviada esta tarde ao ECO.

“⁠Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de Segurança Social, o qual será brevemente divulgado, e que Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar”, acrescenta a tutela.

O Ministério do Trabalho afirma ainda que o Governo mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma reforma estrutural do sistema de Segurança Social, “pelo que nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado“.

O Governo criou em janeiro do último ano um grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, que apresentou esta manhã, numa sessão pública, as suas principais conclusões e recomendações.

Quanto às conclusões, há a destacar que estes peritos calculam que a Segurança Social tem, afinal, um défice de cerca de 1,9 mil milhões de euros, e não o excedente que tem sido anunciado, uma vez que defendem que o saldo negativo da Caixa Geral de Aposentações também tem de ser tido em conta.

Já no que diz respeito às recomendações, os especialistas sugerem, por exemplo, a criação de um regime público de contas nocionais de contribuição definida e de uma garantia integrada para a velhice. Põem em cima da mesa também várias ideias, ao nível dos sistemas complementares de proteção social, como a criação de planos de pensões profissionais de adesão automática.

Numa audição parlamentar, a ministra do Trabalho tinha admitido avançar com regimes de poupança complementar de reforma, mesmo fora de uma reforma estrutural. O ECO questionou, esta terça-feira, a tutela sobre este ponto, mas não obteve um esclarecimento.