À direita do PSD, assinala-se a ausência de surpresa pelas conclusões do relatório para a reforma da Segurança Social. À esquerda do Governo, acusa-se os autores de abrirem caminho “à privatização de partes importantes do sistema público” e de “truques contabilísticos”. Da IL ao PCP, passando pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, partidos começam a posicionar-se sobre o tema.
Ano e meio após ter sido criado, o grupo de trabalho apresentou, esta terça-feira, as suas principais conclusões e recomendações. Os especialistas alertaram que, considerando o saldo da Segurança Social e da CGA, há um défice de 1,9 mil milhões de euros, e não um excedente, como tem sido anunciado nos últimos anos.
PS critica a forma como grupo de trabalho relaciona a Segurança Social e a CGA
O PS acusa os autores do relatório sobre a reforma da Segurança Social de estarem a abrir caminho “à privatização de partes importantes do sistema público”, ao defenderem o reforço dos fundos privados de pensões e mecanismos de inscrição automática. Ao ECO, o deputado socialista, Miguel Cabrita, considera que o documento procura criar uma imagem de insustentabilidade da Segurança Social pública para justificar uma transferência crescente de poupanças dos trabalhadores para o setor privado.
“O relatório não tem nada de novo”, afirma o deputado socialista, que considera que o documento repete “as mesmas conclusões enviesadas” que os seus autores têm defendido. Para Miguel Cabrita, a principal preocupação está na forma como o relatório articula a sustentabilidade da Segurança Social com as responsabilidades da Caixa Geral de Aposentações (CGA), uma opção que, na sua leitura, contribui para apresentar um problema financeiro maior do que aquele que efetivamente existe no sistema previdencial.
Ler maisGoverno descarta "reforma estrutural" da Segurança Social“Ao misturar a Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, o objetivo é minar a credibilidade da Segurança Social e fabricar um défice escondido”, acusa. Na perspetiva do PS, essa leitura serve de argumento para defender uma mudança estrutural no modelo de proteção social, com maior peso dos fundos privados de pensões.
A crítica socialista centra-se sobretudo na proposta de reforçar os sistemas complementares de pensões através de mecanismos de adesão automática por via de planos de pensões profissionais. Miguel Cabrita considera que esta solução pode transferir para os fundos privados uma parcela significativa das poupanças destinadas às reformas dos portugueses.
“É dar aos fundos privados acesso a milhares de milhões de poupanças dos portugueses”, acusa o deputado. Para o PS, a questão ultrapassa, por isso, o debate sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social: está em causa o próprio modelo de financiamento das reformas e a possibilidade de uma parte crescente das contribuições e poupanças dos trabalhadores passar a ser gerida por entidades privadas.
Ao misturar a Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, o objetivo é minar a credibilidade da Segurança Social e fabricar um défice escondido.
Miguel Cabrita rejeita que esta mudança seja apresentada como uma simples forma de complementar as pensões públicas. “É escancarar a Segurança Social aos privados por via da inscrição automática em planos de pensões profissionais”, afirma.
O PS não rejeita, contudo, a existência de mecanismos complementares de poupança para a reforma. A diferença está na forma de adesão. “O PS defende sistemas complementares de poupança para a reforma mas sempre numa base de decisão individual”, explica o deputado, recusando qualquer mecanismo de inscrição automática. “Não aceitamos esse automatismo”, reforça.
Outro dos pontos contestados pelo PS é a possibilidade de utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para suportar encargos relacionados com a Caixa Geral de Aposentações. Para Miguel Cabrita, os excedentes acumulados no fundo — criado para funcionar como reserva financeira do sistema público de pensões — não devem ser utilizados para financiar responsabilidades que pertencem ao Estado. “É querer desviar excedentes do FEFSS para pagar responsabilidades do Estado”, acusa.
Na leitura socialista, as responsabilidades da CGA devem continuar a ser financiadas diretamente pelo Estado, através das receitas fiscais. “As responsabilidades da CGA têm de ser financiadas pelo Estado com base no dinheiro de impostos”, defende.
“Nada disto devia ser surpresa”. IL diz que estudo confirma o que partido “repete há anos”
A Iniciativa Liberal (IL) considerou que o estudo sobre a Segurança Social vem confirmar o que o partido “repete há anos”, de que “o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual”, defendendo que “continuar a adiar a decisão política é uma escolha que sai cara a quem está a entrar agora no mercado de trabalho e que põe em causa o futuro dessas gerações”.
Numa declaração escrita enviada ao ECO, a IL assinalou que ainda não teve acesso à versão integral do relatório, mas que irá analisar com “o rigor que um documento desta dimensão exige”. Ainda assim, com base na apresentação feita esta terça-feira, sublinha que “já é possível perceber a dimensão do problema e a direção de algumas das propostas”, estando algumas em linha com o que o partido tem proposto, como os planos complementares com inscrição automática e a conta-poupança reforma para os mais jovens.
Os excedente que sucessivos Governos e parte da oposição se orgulham e se querem apropriar em medidas populistas é, nas palavras do próprio coordenador do estudo, uma “ilusão”.
Para o partido, o relatório vem revelar que “os excedente que sucessivos Governos e parte da oposição se orgulham e se querem apropriar em medidas populistas é, nas palavras do próprio coordenador do estudo, uma «ilusão»”.
“Parte do excedente da Segurança Social é um efeito contabilístico: desde 2006, os novos trabalhadores da função pública descontam para o regime geral, não para a CGA, o que gera receita sem despesa imediata. Retirado esse efeito, o excedente cai para 70% do valor apresentado. Do outro lado, a CGA, que ficou sem esses novos contribuintes, acumula um défice anual de sete mil milhões de euros, financiado por dívida pública, e nunca será autossuficiente”, argumentou.
Ler maisAfinal, Segurança Social tem défice de 1,9 mil milhõesSegundo o partido liderado por Mariana Leitão, “nada disto devia ser uma surpresa”, dado que “já foram feitos vários estudos, comissões, grupos de trabalho, auditorias e relatórios que apontam todos no mesmo sentido”.
“O problema nunca foi a falta de diagnóstico mas sim a falta de vontade de agir sobre ele, algo que se mantém inalterado mesmo com este Governo“, apontou.
BE acusa grupo de trabalho da Segurança Social de “truque contabilístico” e pede audições na AR
O BE acusou o grupo de trabalho da reforma da Segurança Social de “truque contabilístico” e “tortura dos números” para assustar os portugueses sobre a sustentabilidade do sistema, pedindo a audição da ministra do Trabalho e destes peritos. Em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, o deputado único do partido, Fabian Figueiredo, contestou números do relatório apresentado pelo grupo de trabalho e contrapôs que “a Segurança Social portuguesa nunca esteve tão sólida”.
“Isto é um facto verificado por várias entidades públicas, pelo Tribunal de Contas, pelos vários relatórios do Orçamento do Estado (…) E agora, em pleno mês de agosto, com seis meses de atraso, apresenta-se um relatório cujas conclusões nós já antevíamos, que afinal de contas há um problema, há um buraco na Segurança Social, mas é importante dizer ao país como é que se fabrica este buraco: com um truque de contabilidade criativa”, acusou.
Somar a Caixa Geral de Aposentações à Segurança Social e dizer que há um buraco é contabilidade criativa, é querer assustar os portugueses” e também “contrariar todos os dados, todos os relatórios e até o que o Governo tem vindo a dizer.
De acordo com o deputado do BE, “somar a Caixa Geral de Aposentações à Segurança Social e dizer que há um buraco é contabilidade criativa, é querer assustar os portugueses” e também “contrariar todos os dados, todos os relatórios e até o que o Governo tem vindo a dizer”.
“As contas são criativas, ou seja, as contas estão feitas para chegar àquela conclusão. É um estudo que tortura os números para chegar à conclusão de que é preciso privatizar a segurança social, que é preciso plafonamento, que é preciso contas individualizadas e acabar com a solidariedade intergeracional”, condenou.
O BE pediu uma audição conjunta na Assembleia da República, e com caráter de urgência, da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do grupo de trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo. “Há aqui um claro conflito de interesses porque as opiniões de Jorge Bravo são conhecidas, as suas previsões financeiras também, é importante recordar. As contas de Jorge Bravo têm um cadastro, não é um currículo, disse que em 2015 íamos ter um buracão e temos um excedente”, criticou.
Ler maisGrupo propõe complementar a pensão através de dívida públicaPCP diz que Segurança Social é sustentável e acusa grupo de trabalho de “manipular dados”
O PCP acusou o Governo e o grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social de “manipular dados”, argumentando que “ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer” o sistema é “financeiramente sustentável”.
Os comunistas consideram que o relatório “deixa clara a estratégia do Governo” de “retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social”.
O que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social.
“Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social”, argumenta o PCP.
O PCP critica o Executivo e o grupo de trabalho por “pretenderem juntar as contas do sistema previdencial (contributivo), o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o sistema de proteção social de cidadania (não contributivo)”, argumentando que são “instituições que não devem ser misturadas uma vez que têm objetivos e características muito diferentes”. Para os comunistas, ao juntar estas contas, está a “manipular-se dados e esconder que a Segurança Social tem saldos positivos”.
