Tribunal de Contas já abriu processo de fiscalização à compra da REN

O Tribunal de Contas iniciou na segunda-feira o processo de fiscalização prévia do contrato da compra da participação de 13,7% da REN por parte do Estado, avançou fonte oficial da instituição ao ECO.

A abertura do procedimento pela entidade liderada por Filipa Urbano Calvão ocorreu na segunda-feira, primeiro dia útil após a comunicação ao mercado e ao anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na festa do Pontal na sexta-feira passada. Este processo consiste na verificação da legalidade financeira e da cobertura orçamental de contratos públicos antes de receberem qualquer execução. Ou seja, após esta verificação, será dada a concessão ou a recusa do visto prévio.

Na sexta-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) comunicou a mercado que o Estado português voltou ao capital da REN, a empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, cujo maior acionista é a chinesa State Grid. A Pontegadea Inversiones celebrou um contrato com a Parpública para a venda de 91.723.676 ações da REN, representativas de 13,7% do capital da empresa.

Após confirmar a compra na festa do partido no Pontal, o primeiro-ministro justificou a opção com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional e baixar o preço da energia, classificando-a como “muito, muito importante”. “É uma questão de estratégia, de segurança, de proteção das infraestruturas críticas”, sublinhou na sexta-feira na festa do Pontal, acrescentado as vantagens de “acautelar as infraestruturas críticas”.

Luís Montenegro disse também esta terça-feira que, “a médio e longo prazo”, o regresso do Estado português ao capital da REN vai mesmo ter “um efeito sobre o preço” da eletricidade para as famílias e empresas.

“Ninguém diz que é a intervenção na REN, diretamente, que provoca uma alteração no preço, mas é uma das condições para podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que possa ser otimizado, e isso refletir-se depois nas condições de acesso”, afirmou, em declarações transmitidas pelas televisões.

O valor da operação não foi divulgado e a operação está agora condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas.

Até à venda da participação ao Estado português na sexta-feira, a Pontegadea Inversiones, holding para investimentos não-retalho do fundador da Zara, Amancio Ortega, era a segunda maior acionista da empresa que gere as redes energéticas nacionais. A maior acionista é a State Grid Corporation of China, com 25%.

O Estado regressou assim ao capital da empresa responsável pela gestão da rede elétrica nacional, depois de ter saído com a venda dos últimos 11% em 2014, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, por 157 milhões de euros.