PS admite levar Prestação Social Única ao Parlamento

O PS admite pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que cria a Prestação Social Única, segundo avança o Público (acesso pago). Os socialistas enviaram uma carta ao Governo com reservas sobre o valor-base de 268,60 euros e sobre as novas regras de cálculo, que receiam poder reduzir os apoios recebidos por alguns beneficiários.

As dúvidas abrangem os antigos subsídios sociais de desemprego e de parentalidade, as pensões sociais, a contabilização dos apoios à habitação, as majorações e o papel das autarquias. O partido também pede esclarecimentos sobre as atividades de solidariedade social, a articulação com as políticas de emprego e o acesso de menores vulneráveis que não sejam órfãos.

A reforma agrega 13 prestações sociais e está associada ao desembolso de uma tranche de 600 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência. A abstenção do PS permitiu ao Governo obter a autorização legislativa, mas os socialistas admitem agora propor alterações ao diploma, sem pretenderem a sua revogação.
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