O Estado português voltou ao capital da REN, a empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, cujo maior acionista é a chinesa State Grid. A Pontegadea Inversiones celebrou um contrato com a Parpública para a venda de 91.723.676 ações da REN, representativas de 13,7% do capital da empresa, foi esta sexta-feira comunicado ao mercado. O primeiro-ministro justificou a opção com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional e baixar o preço da energia.
“A REN vem divulgar ao mercado que recebeu uma comunicação por parte da Pontegadea Inversiones, informando que essa sociedade celebrou, nesta data, um contrato com a Parpública, tendo por objeto a transmissão de 91.723.676 ações de que é diretamente titular, representativas de, aproximadamente, 13,7% do capital social da sociedade”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O valor da operação não foi divulgado e a operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas.
As ações da REN recuaram esta sexta-feira 0,28% para 3,54 euros cada — antes de ser conhecida a operação de compra — cotação segundo a qual a participação comprada pela Parpública vale 324,7 milhões de euros.
Segundo dados da Refinitiv / LSEG as ações da empresa liderada por Rodrigo Costa valorizaram 10,11% desde o início deste ano e 19,39% nos últimos 12 meses. Nesses mesmo períodos, o índice PSI ganhou 11,99% e 19,83%, respetivamente.
Até à venda da participação ao Estado português esta sexta-feira, a Pontegadea Inversiones, holding para investimentos não-retalho do fundador da Zara, Amancio Ortega, era a segunda maior acionista da empresa que gere as redes energéticas nacionais.
A maior acionista é a State Grid Corporation of China, com 25%.
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Estado de volta após 12 anos
O Estado regressa assim ao capital da empresa responsável pela gestão da rede elétrica nacional, depois de ter saído com a venda dos últimos 11% em 2014, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, por 157 milhões de euros.
No arranque de 2019, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade do Estado voltar ao capital da REN para ganhar capital de apoio político à esquerda, porque o Bloco de Esquerda e Partido Comunista – parceiros de geringonça – sempre foram contra a privatização da empresa. Contudo, esta hipótese deverá enfrentar várias resistências entre os acionistas da REN.
A hipótese era o Governo comprar a participação de um dos acionistas de referência da REN, na altura a posição da Oman Oil, que detinha 12% da empresa. Mas como a REN tinha à data uma capitalização bolsista de 1,7 mil milhões de euros, isso fazia com que o preço a pagar por esses 12% fosse uma quantia significativa.
Estes 12% passaram depois para as mãos da Pontegadea Inversiones comprou em 2021 os 12% da Mazoon (Oman Oil).
Na altura, o presidente executivo da empresa energética, Rodrigo Costa disse que não haveria “vantagem” em haver de novo uma participação pública, porque toda a atividade da REN já é totalmente controlada pelo Estado.
Mas, o próprio primeiro-ministro já defendeu o regresso do Estado ao capital da empresa de infraestruturas. Em abril de 2025, Luís Montenegro disse que se fosse reeleito admitia ponderar a nacionalização da REN. Uma declaração feita no rescaldo do apagão que paralisou o país. Por isso mesmo, Montenegro defendeu que não era o momento para abrir essa discussão, porque “essas coisas não se devem fazer a quente”. Mas admitiu estar “disponível para aprofundar” a questão “sem nenhum problema”. Acrescentando estar “à vontade”, porque antecipou esse cenário “muito antes deste assunto poder ganhar a evidência que ganhou, fruto do apagão”.
Numa entrevista à CNN Portugal, em 2023, enquanto líder da oposição disse que “é do interesse estratégico de Portugal ter a rede elétrica na posse do Estado”. Mas reconheceu que a reversão de uma privatização tem custos e que uma decisão deste tipo “também depende das finanças públicas”. “É preciso perceber como é que vamos pagar esse processo de privatização e como é que vamos fazer o enquadramento jurídico face a contingências que entretanto o Estado assumiu”, disse.
O fundo soberano que Luís Montenegro anunciou em junho poderia ser a solução para “pagar” o processo de privatização. O objetivo de criar esse fundo era dotar o Executivo de um “instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”.
“Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é de termos participações acionistas de forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”, explicou Montenegro, no encerramento do congresso do PSD, em Anadia (Aveiro).
O fundo vai ser financiado anualmente pelo Orçamento do Estado, será gerido pelo IGCP e vai ter participações acionistas minoritárias, por isso a CGD vai ficar de fora, tal como avançou o ECO.
Entrar no capital da REN para “baixar o preço da energia”, diz Montenegro
Na festa do Pontal, o primeiro-ministro explicou o racional da operação que classificou de “muito, muito importante”. O Estado adquiriu 13,7% da REN “não para renacionalizar a empresa”, explicou, mas “para estar lá dentro, para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica”. “Estamos lá para participar nas decisões de investimento estratégicas e para que possamos baixar o preço da energia“, seja para os consumidores seja para as empresas, contextualizou.
Ler maisMontenegro admite baixa do IRS e bónus para pensionistas“É uma questão de estratégia, de segurança, de proteção das infraestruturas críticas”, sublinhou, acrescentado as vantagens de “acautelar as infraestruturas críticas”.
Além disso, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que também é “um bom investimento financeiro” porque esta “é uma empresa que tem dado aos acionistas um dividendo que remunera o capital em cerca de 4,5% ao ano”. Recordando que Portugal paga juros de cerca de 3,5%, “esta aplicação também vai ter um retorno financeiro”, que será aplicado em “políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”.
Montenegro disse ainda que este é um investimento que se “enquadra no fundo soberano” que “está a ser formatado”. “Insere-se ainda nos alicerces de uma criar uma economia mais competitiva produtiva e também com uma taxa de crescimento mais robusta e duradoura. “Não queremos crescer apenas 2%”, rematou.
(Notícia atualizada às 23h47 com declarações de Luís Montenegro)
