Se houver folga orçamental, o Governo vai continuar “com a política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas”, anunciou o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, esta sexta-feira, na Festa do Pontal, no Calçadão de Quarteira, em Loulé, Algarve, num discurso que durou cerca de 48 minutos. O certame marca a rentrée política do PSD que, este ano, celebra 50 anos.
Nos dois últimos anos, Montenegro avançou com um bónus para os pensionistas entre 100 e 200 euros para as reformas mais baixa, até 1.567,5 euros. No horizonte poderá estar a atribuição de um novo suplemento caso as contas públicas o permitam. De recordar que, para este ano, o Governo reviu em baixa a projeção do saldo orçamental. Inicialmente, previa um ligeiro excedente de 0,1% do PIB, mas no plano de médio prazo enviado a Bruxelas atualizou a previsão para um saldo de 0,0% do PIB, isto é, na linha da água.
Ler maisMontenegro inicia rentrée com obra feita e ataque à oposição“Já baixámos quatro vezes o IRS”, começou por recordar Montenegro, salientando que o Governo já devolveu aos trabalhadores cerca de dois mil milhões de euros em impostos sobre os rendimentos do trabalho. A nova descida fica, contudo, dependente da evolução orçamental: “Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas”, afirmou perante os militantes e simpatizantes do PSD.
A promessa dirigida aos pensionistas surge depois de o Governo ter contabilizado mais de mil milhões de euros em aumentos regulares das pensões e perto de 800 milhões em dois suplementos extraordinários destinados aos pensionistas com reformas mais baixas. Montenegro não anunciou, porém, nesta intervenção um novo valor ou calendário para um eventual suplemento, deixando claro que a medida dependerá da capacidade financeira do Estado.
O líder do PSD procurou enquadrar estas promessas numa mensagem de rigor orçamental. Rejeitou a ideia de que os problemas devam ser resolvidos com “mais dinheiro” e avisou que o Governo não quer “gastar o dinheiro hoje que vai fazer falta àqueles que virão a seguir”. “Não vamos ligar nenhuma troika a ninguém”, afirmou, contrapondo essa estratégia à aposta no crescimento económico, emprego e oportunidades.
Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas.
O chefe do Governo anunciou ainda que o passe ferroviário verde vai ser estendido aos transportes urbanos de Lisboa e Porto, “provavelmente já em setembro”, e que já foram entregues 28 mil casas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superando a meta definida das 26 mil casas.
“Quem quiser andar de comboio dentro da área metropolitana de Lisboa e do Porto pode também fazê-lo com 20 euros mensais”, anunciou.
Atualmente, o passe ferroviário verde, que tem um custo mensal de 20 euros, permite viajar em toda a rede de comboios regionais e nos serviços Intercidades, mediante pré-reserva. Abrange ainda os troços de comboios urbanos que não estejam incluídos em títulos intermodais. Ficavam, contudo, de fora os serviços Alfa Pendular e as linhas suburbanas.
Segundo anunciou o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta última exclusão será agora eliminada, passando também as linhas suburbanas a estar abrangidas pelo passe ferroviário verde.
Montenegro reivindica 28.300 casas entregues através do PRR
Na habitação, Luís Montenegro escolheu o número de casas já entregues para apresentar um dos principais resultados da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O primeiro-ministro afirmou que, à data de 14 de agosto, já tinham sido entregues 28.300 casas ao abrigo dos financiamentos do PRR, ultrapassando a meta de 26 mil habitações que estava prevista quando o atual Governo chegou ao poder. “Quando chegámos ao Governo, havia um objetivo de 26 mil. Só havia dinheiro para 16 mil. E nós, ainda antes do prazo, já entregámos 28.300”, afirmou no Pontal.
A execução do programa de habitação do PRR tem, contudo, uma história mais complexa. A meta inicialmente inscrita no programa previa 26 mil novas habitações destinadas a famílias em situação de maior vulnerabilidade, através do programa de apoio ao acesso à habitação, mas o Governo de Montenegro decidiu reforçar a ambição da política de habitação pública, argumentando que a dotação inicial não respondia às necessidades do país.
Em setembro de 2024, o Executivo anunciou que pretendia praticamente duplicar o objetivo, passando das 26 mil casas inicialmente previstas no PRR para 58.993 habitações até 2030. O reforço correspondia a mais 33 mil fogos, financiados através do Orçamento do Estado, numa estratégia que abrangia não apenas construção, mas também reabilitação, aquisição de imóveis e arrendamento para posterior subarrendamento.
A aposta adicional representou um reforço de 2.011 milhões de euros, elevando para cerca de 2,8 mil milhões de euros o financiamento adicional face ao inicialmente previsto para a habitação pública. A intenção do Governo era, assim, financiar não apenas os projetos enquadrados no PRR, mas também um conjunto mais vasto de candidaturas que tinham ficado sem financiamento.
Os dados mais recentes de acompanhamento da execução do PRR mostram, no entanto, que a concretização física das habitações tem várias etapas e que os números de “entregues”, “concluídas” e “em obra” não são equivalentes. Num relatório de acompanhamento publicado este ano, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR contabilizava, com dados reportados pelo IHRU a 31 de dezembro de 2025, 2.401 fogos entregues às famílias, 16.377 concluídos e 10.726 em obra, num total de 29.504 fogos nessa fase de execução.
A própria reprogramação do PRR aprovada este ano introduziu alterações às metas da componente de habitação. Na meta relativa ao investimento em habitação acessível e ao programa 1.º Direito, estão em causa 10.199 habitações, sendo que, segundo a documentação oficial, 5.199 tinham condições para obter o auto de receção da obra até 31 de agosto de 2026 e outras 5.000 apresentavam condições para atingir a chamada “conclusão substancial” nessa data.
O número avançado por Montenegro no Pontal deve, por isso, ser enquadrado no conjunto mais amplo de instrumentos de habitação apoiados pelo PRR e não apenas como o número de casas construídas de raiz. O programa admite diferentes modalidades de resposta, incluindo construção, reabilitação, aquisição de imóveis e arrendamento para subarrendamento, permitindo aumentar o parque habitacional disponível sem que todas as casas correspondam a novas construções.
Para Montenegro, contudo, o ponto político é outro: o Governo quer apresentar a habitação como uma das áreas em que conseguiu acelerar a execução de fundos europeus e superar a meta inicialmente estabelecida. “Isto é um número? É. Mas são pessoas. São pessoas que não tinham condições dignas de habitação e agora têm”, afirmou no Pontal.
Montenegro reclama “resultados” e diz que oposição comprimiu mil milhões de euros
O primeiro-ministro fez um longo balanço dos indicadores económicos para sustentar a ideia de que o país está hoje numa posição mais favorável para avançar com novas políticas. Destacou o número recorde de 5,4 milhões de pessoas empregadas, mais 150 mil postos de trabalho líquidos criados nos últimos dois anos, e afirmou que a economia portuguesa cresceu no último trimestre mais do que qualquer outra economia da Europa e da zona euro.
Também apontou para o crescimento dos salários, com o salário médio a subir 5,1% no segundo trimestre, para 1.835 euros, e para a redução da dívida pública, depois de Portugal ter fechado 2025 abaixo dos 90% do PIB.
A mensagem económica serviu também para atacar PS e Chega, embora Montenegro tenha preferido, no discurso, referir-se sobretudo à “oposição” e às decisões parlamentares que têm condicionado a ação do Governo. “Este Orçamento que estamos a executar este ano tem mil milhões de euros que foram decididos pela oposição e que comprimiram o nosso poder de decisão”, afirmou.
A crítica recupera o argumento que Montenegro já tinha utilizado no debate do Estado da Nação, quando acusou PS e Chega de formarem uma “coligação negativa” e de aprovarem medidas com impacto permanente nas contas públicas, dificultando novas reduções do IRS.
No Pontal, o ataque foi menos dirigido às siglas partidárias e mais ao estilo de oposição. Montenegro criticou o que classificou como “barulho”, “gritaria” e concentração excessiva nos problemas e episódios polémicos, contrapondo essa abordagem à política de decisão e de resultados.
“O país não avança quando fica à espera. Um país avança quando tem coragem de decidir”, afirmou, antes de deixar uma das frases mais políticas da noite: “Os portugueses não querem barulho, nem berraria. Os portugueses querem decisão, solução e resultado.”
A crítica à atenção dada às polémicas surgiu também numa passagem particularmente dirigida aos meios de comunicação social e à oposição. Montenegro falou numa “espécie de censura moderna” em que os cidadãos conhecem sobretudo “os assuntos mais polémicos”, enquanto aquilo que considera serem os resultados positivos da governação fica “escondido em notas de rodapé”.
A escolha deste argumento ganha particular peso político numa rentrée marcada por várias frentes de pressão sobre o Governo. Entre as ausências notadas no Pontal estiveram o ministro da Educação, Fernando Alexandre, que continua sob forte pressão política devido às falhas e atrasos no processo de correção digital dos exames nacionais, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves, envolvido na polémica relacionada com o atrelado apreendido num processo de combate ao tráfico de droga e posteriormente entregue à guarda de uma empresa ligada a um empreiteiro que realizou obras numa propriedade do ministro em Odemira.
No caso de Fernando Alexandre, professores e sindicatos têm acusado o ministro de tentar transferir responsabilidades na sequência das falhas no novo sistema de correção digital, com o Ministério da Educação a ter aberto um inquérito a escolas devido a problemas relacionados com o envio de exames e pedidos de reapreciação.
Já a polémica envolvendo Luís Neves levou o ministro a prestar explicações públicas e continua a motivar pedidos de audição parlamentar. Em causa está, entre outros aspetos, a entrega de um atrelado apreendido numa operação de combate ao tráfico de droga a uma empresa de construção que realizou trabalhos numa propriedade de Neves em Odemira.
As ausências contrastaram com a tentativa de Montenegro de projetar no Pontal uma imagem de Governo concentrado na execução e na capacidade de decisão. “Estamos aqui, talvez, para não ocupar tantas vezes o palco noticioso, mas estar no palco da decisão da transformação”, afirmou. Montenegro passou completamente ao lado das polémicas em torno de Fernando Alexandre e Luís Neves.
Para o Algarve, Montenegro confirmou o lançamento do concurso público para o novo hospital e garantiu que os investimentos em água, incluindo as barragens de Alportel e da Foupana, estão a avançar. Também confirmou a realização do Grande Prémio de Fórmula 1 no Algarve no próximo ano e em 2028 e 2029, associando estes eventos à estratégia de promoção turística e de captação de investimento.
A economia foi apresentada como a condição para financiar o conjunto das políticas públicas. “Só o crescimento vai combater a pobreza. Só a criação de riqueza é capaz de combater a pobreza”, defendeu Montenegro, que estabeleceu como meta chegar primeiro aos 3% de crescimento e, posteriormente, aos 4%, procurando depois manter uma taxa de crescimento robusta de forma permanente.
Estado compra 13,7% da REN e prepara fundo soberano
Outro dos anúncios da noite foi a entrada do Estado no capital da REN. Montenegro confirmou que o Estado chegou a acordo com um grupo espanhol para adquirir 13,7% da empresa, justificando a operação com a necessidade de salvaguardar interesses estratégicos nacionais numa infraestrutura considerada crítica.
“Não fazemos isto para renacionalizar”, esclareceu, mas para o Estado poder participar nas decisões de investimento e estratégicas da empresa e proteger os interesses nacionais no setor energético.
Montenegro apresentou ainda a operação como um investimento com retorno financeiro, lembrando que a empresa tem remunerado os acionistas com dividendos na ordem dos 4,5% ao ano, acima do custo de financiamento do Estado. A entrada na REN, acrescentou, enquadra-se no fundo soberano que o Governo está a preparar.
TAP. Montenegro acredita que Estado vai recuperar “totalmente” valor investido
A privatização da TAP ocupou também um lugar de destaque no discurso. Montenegro afirmou que a venda de uma participação da companhia aérea está a decorrer “de uma forma muito mais favorável” do que se perspetivava há alguns anos ou mesmo há alguns meses.
O Estado pretende alienar 44,9% do capital da companhia, estando 5% reservados aos trabalhadores. O processo tem dois candidatos finalistas, a Air France-KLM e a Lufthansa, dois dos maiores operadores europeus.
Montenegro recordou que, quando o atual Governo chegou ao poder, a TAP estava avaliada em cerca de 800 milhões de euros, depois de o Estado ter injetado 3,2 mil milhões de euros na companhia. O primeiro-ministro defendeu que as decisões tomadas desde então — nomeadamente na governação, gestão da frota e estrutura da empresa — permitiram aumentar o seu valor.
Sem antecipar qual dos dois candidatos será escolhido, Montenegro garantiu que o futuro comprador terá de assegurar o interesse estratégico português, nomeadamente a manutenção do hub em Lisboa e das rotas consideradas relevantes para a economia e para a coesão territorial.
“Tenho uma convicção muito firme de que nós vamos iniciar a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, afirmou. O encaixe inicial resultará da venda da participação, mas Montenegro espera que, no futuro, os resultados e dividendos da companhia permitam recuperar progressivamente o investimento público.
No encerramento, o líder social-democrata tentou transformar o Pontal numa antevisão do projeto político para a segunda metade da legislatura. Sem maioria absoluta, garantiu que o Governo continuará a governar e a avançar com reformas, apesar dos obstáculos parlamentares.
E deixou uma meta política ambiciosa para a próxima década: quando o PSD voltar ao Pontal para assinalar os 60 anos da festa, Montenegro quer que os portugueses olhem para o período entre 2024 e 2034 como uma segunda grande década de desenvolvimento, a par da década de 1985-1995. Ou seja, Montenegro quer governar durante 10 anos tal como Cavaco Silva.
(Notícia atualizada às 23h31)
