Ministério da Justiça já abriu as candidaturas para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Ministério da Justiça abriu as candidaturas para encontrar o sucessor de Nuno Piçarra no cargo de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia. As candidaturas estão abertas até dia 21 de setembro.

“O convite dirige-se a personalidades que ofereçam todas as garantias de independência e reúnam as condições exigidas, nos respetivos Estados, para o exercício das mais altas funções jurisdicionais ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência”, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

O processo de seleção inclui a apreciação das candidaturas por um Painel de Avaliação, a audição dos candidatos que cumpram os critérios de admissão e a elaboração, pelo painel, de uma proposta devidamente fundamentada com três candidatos considerados os “mais adequados” para o exercício do cargo.

“Segue-se a audição dos três candidatos na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e, considerando o respetivo relatório e o relatório do Painel de Avaliação, a seleção, pelo Governo, do nome do candidato que considere reunir as melhores condições para o exercício do cargo”, explica o Governo.

Nuno Piçarra está no cargo desde outubro de 2018, tendo o seu mandato terminado em outubro de 2024. Ainda assim permanece em funções até à entrada em funções do seu sucessor, como determinam os estatutos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é o órgão judicial da União Europeia e tem como principal função garantir que o direito da União Europeia é interpretado e aplicado da mesma forma em todos os Estados-Membros. Com sede no Luxemburgo, é composto por dois tribunais: o de Justiça – um tribunal superior com um juiz de cada Estado-Membro e 11 advogados gerais – e o Geral.