O euro digital, a reforma da Segurança Social, os impostos sobre os combustíveis, o custo dos incêndios e as novas regras para os medicamentos estão esta segunda-feira em destaque na imprensa nacional.
Banca portuguesa quer limites e compensações para travar fuga de depósitos com euro digital
Cinco dos principais bancos portugueses – incluindo os dois que estão diretamente envolvidos na fase de testes do euro digital – alertam que o projeto não pode colocar em causa o papel das instituições financeiras enquanto intermediários financeiros. A banca defende, por isso, a imposição de limites à quantidade de euros digitais que cada cidadão poderá deter. Está em cima da mesa um limite entre 500 e 3.000 euros por pessoa e há mesmo quem peça uma compensação pelo investimento forçado.
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PS chama ministra do Trabalho ao Parlamento para explicar relatório sobre Segurança Social
O PS quer ouvir com urgência no Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre o relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, apresentado na semana passada. Os socialistas pedem ainda audições aos coordenadores do relatório, aos responsáveis pelo Livro Verde e aos autores do estudo da Res Publica sobre pensões.
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Taxa ilegal sobre combustíveis rende dois milhões por dia ao Estado
Na hora de abastecer o carro, cerca de metade do preço pago são impostos e uma parte dessa receita acaba por financiar diretamente a Infraestruturas de Portugal. São cerca de dois milhões de euros por dia destinados à gestão da rede rodoviária nacional através da consignação de serviço rodoviário. O caso remonta à Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), declarada ilegal em 2022 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Apesar de ter sido formalmente eliminada, o seu valor foi incorporado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo-se a receita destinada à Infraestruturas de Portugal.
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Proteção Civil admite que não consegue calcular quanto custa cada grande incêndio
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) admite que, atualmente, “não é possível determinar, de forma rigorosa, o custo total de uma ocorrência específica”. A autoridade, liderada por Mário Silvestre, explica que, para chegar a esse valor, seria necessário cruzar a informação financeira e operacional e associar as despesas aos meios mobilizados, às entidades envolvidas e às diferentes fases da operação. Só com essa integração será possível calcular o custo individual de cada incêndio.
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Nova legislação dos medicamentos obriga a rever contratos
O novo quadro europeu para o setor farmacêutico, o EU Pharma Package, vai alterar a forma como a indústria vende, distribui e assegura o fornecimento de medicamentos. As novas regras para prevenir ruturas deverão trazer contratos mais exigentes entre fabricantes, distribuidores, hospitais e entidades públicas, com maior detalhe sobre stocks de segurança, gestão de risco, planos de contingência e avisos antecipados de falhas. A mudança será particularmente relevante nos medicamentos com maior risco de escassez ou poucas alternativas terapêuticas.
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