A Autoridade da Concorrência sancionou, em 2022, o Auchan, o Modelo Continente e o Pingo Doce e um fornecedor comum de bebidas alcoólicas, a Active Brands/Gestvinus, por concertação de preços, mas, sem “prova sólida”, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém deu-lhes razão. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.
Tribunal revoga coimas de 5,5 milhões à distribuição por concertação de preços
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) revogou a coima global de perto de 5,5 milhões de euros por concertação de preços aplicada em 2022 pela Autoridade da Concorrência (AdC) a três cadeias de supermercados (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e a um fornecedor comum de bebidas alcoólicas (Active Brands/Gestvinus), por considerar que faltam provas sólidas. No documento que sustenta a absolvição, de 345 páginas, a juíza salienta que “a verificação da existência de um cartel hub-and-spoke apresenta obstáculos probatórios complexos, pelo que resulta imperioso o recurso à figura da prova por presunção”. A AdC vai recorrer da decisão.
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Universidade Nova: Participação criminal junto do DIAP
Uma participação criminal com factos ligados às posições do Conselho de Curadores sobre a eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, e a revisão dos estatutos deu entrada junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. A participação questiona a atuação da presidente do Conselho de Curadores, Maria Estela Barbot, e a eventual intervenção, direta ou indireta, de outros intervenientes institucionais e externos, designadamente Pedro Santa Clara (docente da Nova SBE), Pedro Oliveira (diretor da Nova SBE) e Bernardo Diniz de Ayala (advogado), bem como docentes e pessoas ligadas à Nova School of Business and Economics.
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Setúbal quer investir 100 milhões para ter um terminal militar e civil
O porto de Setúbal, por onde têm passado centenas de veículos militares, de europeus até norte-americanos, planeia avançar com um terminal dual use. O projeto, ainda em fase de “desenvolvimento técnico”, implicará um investimento de pelo menos 100 milhões de euros, segundo revela o presidente da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. “O Porto de Setúbal tem vindo a receber regularmente este tipo de escalas com a movimentação de centenas de veículos militares pesados de várias nacionalidades da NATO no âmbito das iniciativas de mobilidade militar europeia e transatlântica, reforçando o seu posicionamento como infraestrutura logística estratégica, de ligação à ferrovia até ao leste da Europa”.
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Escolas perderam este ano quase 3.300 professores e 2.000 adiaram reforma
Quase 3.300 professores do ensino básico e secundário aposentaram-se no ano letivo que agora termina, menos do que os 3.700 do ano anterior, mas ainda assim um dos valores mais elevados da última década. Para tentar travar as saídas, o Governo pagou um suplemento de 750 euros mensais aos docentes que decidissem voluntariamente adiar a reforma, o que abrangeu mais de 2.000 professores e representou um investimento de cerca de dez milhões de euros. No entanto, a partir de 2026/2027, este incentivo passará a aplicar-se apenas a professores colocados em zonas consideradas carenciadas, onde há maior dificuldade em atrair e fixar docentes. As projeções indicam que, nos próximos anos, cerca de quatro mil docentes irão aposentar-se por ano. Até 2034/2035, serão necessários 38 mil novos professores, num contexto em que apenas 76 mil dos atuais 122 mil docentes permanecerão ativos.
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Caixa Geral de Depósitos põe-se fora de consolidação pretendida por Bruxelas
Apesar do destaque, pela positiva, nos testes de stress europeus, da solidez, dos recordes de volumes de crédito concedido e de captação de depósito e dos lucros e dividendos inéditos, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não está em posição de relevo na onda de fusões e aquisições que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) querem ver a acontecer na região. É a própria gestão de Paulo Macedo que não vê esse posicionamento como prioritário num país já com multinacionais presentes (casos do Santander, BPI e Novobanco), com pouco apetite, e com um segundo grande banco, o BCP, a gerir equilíbrios acionistas. O Banco CTT, o único banco à venda no país com uma posição relevante, não parece concentrar a atenção de concorrentes nacionais, tendo apenas um interessado espanhol.
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