O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro disse este domingo que o primeiro-ministro Luís Montenegro tem de explicar as razões e o valor da compra de uma participação de 13,7% da REN – Redes Energética Nacionais, de forma a garantir a “confiabilidade” na governação.
“Queria perguntar ao doutor Luís Montenegro qual é a razão para a decisão que tomou de comprar 13,7% da REN“, disse Carneiro, num discurso num arraial popular em Olhão e que marca a rentrée socialista.
“Qual é a fonte de financiamento? Qual é o valor da compra e porque razão optou por comprar a uns acionistas da REN e não a outros?”, continuou.
O líder socialista questionou também se o primeiro-ministro “está em condições de garantir aos portugueses que a posição que o estado agora vai comprar permite ao Estado determinar e participar na definição estratégica da rede elétrica nacional ou não está em condições de garantir que o Estado participa nas opções estratégicas da REN”.
“São perguntas que deve responder com clareza, para garantir confiabilidade”, urgiu Carneiro.
O Estado português voltou ao capital da REN, a empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, cujo maior acionista é a chinesa State Grid.
Ler maisEstado volta ao capital da RENA Pontegadea Inversiones celebrou um contrato com a Parpública para a venda de 91.723.676 ações da REN, representativas de 13,7% do capital da empresa, foi esta sexta-feira comunicado ao mercado.
O primeiro-ministro justificou a opção com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional e baixar o preço da energia.
“Orçamento competente”
Carneiro defendeu ainda que o primeiro responsável pela estabilidade política é o Governo, que tem de apresentar um “Orçamento competente”, desafiando o primeiro-ministro a dizer se está disponível para uma revisão constitucional com o PS.
“A primeira responsabilidade para a construção da estabilidade política do nosso país é do Governo, que tem de apresentar um Orçamento [do Estado] competente e que sirva os interesses do nosso país“, defendeu.
Para o líder do PS, “o principal responsável pela instabilidade, pela imprevisibilidade e pela insegurança, tem sido o Governo da AD“, defendendo que os socialistas têm dado o seu contributo para “a estabilidade e para o desenvolvimento do país” já que “a cada crítica” apresentam também propostas.
“Há um dever que só ao Governo incumbe e esse dever é de apresentar uma proposta de Orçamento que seja competente e que responda aos problemas das pessoas, que responda à vida das pessoas. Essa é uma responsabilidade do Governo. Essa não é uma responsabilidade do Partido Socialista”, considerou.
Além das questões orçamentais, de acordo com Carneiro, “há dimensões que são vitais” para o PS, desde logo os “valores constitucionais“.
“Essa é uma garantia que o doutor Luís Montenegro deve dar publicamente: se está ou se não está disponível para que, com o PS, e os dois partidos enquanto fundadores da democracia portuguesa, pode e deve garantir e contribuir para que uma revisão constitucional salvaguarde valores e princípios fundamentais da nossa Constituição”, desafiou.
Sobre o próximo Orçamento do Estado, o líder socialista adiantou que vai propor que “as cooperativas possam ter acesso ao financiamento nacional e ao financiamento europeu” para que “continuem a desempenhar funções que já desempenharam no passado” e, juntamente com as autarquias, se possa “rapidamente responder a essas necessidades da habitação”.
“Vamos de novo, no Orçamento do Estado, propor uma medida que já propusemos no ano anterior e que foi de garantir a isenção de mais-valias para quem vende imóveis destinados à habitação certa e permanente”, disse ainda.
Carneiro enfatizou ainda que o PS “estará sempre pela segurança das pensões e nunca, por qualquer hipótese aberta ou camuflada, de abrir as pensões aos interesses privados”.
“Estaremos aqui para defender a segurança das pensões a pagamento e para garantir a segurança das pensões futuras às portuguesas e aos portugueses”, comprometeu-se.
O secretário-geral socialista quer ainda que seja garantido aos autarcas e instituições de solidariedade social que “as condições de financiamento previstas no Plano de Recuperação e de Resiliência sejam agora garantidas com outras fontes de financiamento”.
“Por forma a dar execução aos investimentos programados e em curso em tantas autarquias deste país, em escolas, em centros de saúde, em hospitais e em equipamentos de combate à pobreza, às desigualdades e de proteção dos mais vulneráveis”, enfatizou.
“Autojustificação e censura”
O líder do PS acusou o primeiro-ministro de ter feito um discurso de rentrée de “autojustificação e censura” aos jornalistas, considerando que o “rei vai mesmo nu” e que o Governo não tem sabido reagir às crises.
“Luís Montenegro optou na sexta-feira por um discurso de autojustificação e de censura àqueles que realizam o escrutínio do seu Governo. Aos jornalistas, eu quero dizer-lhes e lembrar que não é a primeira vez, porque já em 2025 um dos alvos das críticas da AD no seu comício do Pontal foi precisamente o jornalismo livre, plural, independente, que faz o escrutínio e que é garantia da qualidade da vida democrática”, criticou José Luís Carneiro.
O líder do PS considerou que, sobre “a alegada obra que diz já orgulhar-se” Luís Montenegro, “alguém tem de dizer ao primeiro-ministro que o rei vai mesmo nu”.
“Em primeiro lugar porque o Governo e o primeiro-ministro não deram até hoje prova de conseguir reagir, responder com capacidade, com sensibilidade e com competência às crises que têm assolado o país e que têm colocado em causa a segurança das pessoas e que têm posto em causa a previsibilidade da capacidade de resposta do Estado”, criticou.
Na sexta-feira, na rentrée do PSD, na Festa do Pontal, também no Algarve, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, criticou “uma espécie de censura moderna” em que as pessoas só conhecem as polémicas e os incidentes e o mais importante fica “escondido em notas de rodapé”, defendendo Portugal “com orgulho em si próprio”.
“Não podemos viver uma espécie de censura moderna em que as pessoas só conhecem, sabem e debatem os assuntos mais polémicos, os assuntos de pequenos incidentes, dos pequenos episódios e deixar aquilo que é mais importante escondido em notas de rodapé ou mesmo omitido dos grandes espaços de veicular e comentar a informação”, criticou.
