O Conselho de Ministros aprovou uma verba de 5,2 milhões de euros para a Autoridade Tributária (AT) renovar plataformas de suporte aos respetivos data centers. O diploma foi publicado esta quinta-feira em Diário da República.
Nos termos da Resolução, o Governo autoriza “a realização da despesa, no ano de 2026, para a aquisição da renovação parcial das plataformas que suportam o cluster Scale-Out, localizadas nos data centers da Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao montante máximo de 5.215.450 euros, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.
A lei explica que “a AT tem atualmente em exploração um cluster Scale-Out, para suporte aos seus serviços e aplicações críticas, encontrando-se dividido entre os dois data centers situados no Centro de Dados Primário e no Centro de Dados Secundário”. “Neste contexto, a AT, pretende proceder à renovação parcial do cluster Scale-Out nos data centers situados nos Centros de Dados Primário e Secundário da AT, com a aquisição de soluções de configuração de renovação parcial das plataformas que suportam o cluster“, refere o Governo.
O Executivo acedeu à pretensão do Fisco depois de parecer positivo da Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, e de a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado ter considerado “existir um enquadramento favorável, atendendo ao alinhamento da iniciativa com os objetivos de transformação digital e à adequação da solução para tratamento de dados sensíveis, sem prejuízo da necessidade de salvaguardar a sua futura integração com plataformas comuns da Administração Pública”.
No contexto da indústria dos centros de dados, um cluster Scale-Out é uma arquitetura em que a capacidade de computação cresce pela adição de novos servidores ao conjunto, e não pelo reforço individual das máquinas existentes (Scale-Up).
