Há espanhóis que se mudaram para Portugal há uma década, ao abrigo do regime de Residente Não Habitual (RNH) – entretanto revogado – a querer regressar ao país vizinho ao abrigo da chamada “Lei Beckham”. Os contribuintes de Espanha estão a fazer cada vez mais pedidos a advogados e consultores sobre este incentivo fiscal para expatriados, avança o jornal El Confidencial.
A motivar estas solicitações a especialistas está uma necessidade de otimização de impostos, após terem esgotado o período no qual podem usufruir do RNH, e as melhorias feitas na legislação que ficou conhecida pelo nome de David Beckham, porque o ex-futebolista britânico beneficiou dela ao assinar com o Real Madrid. Apesar de, entretanto, o regime ter sido excluído desportistas, Cristiano Ronaldo ainda usufruiu do mesmo. Entre as razões estará ainda a subida dos preços das casas em cidades como Lisboa e Porto.
“Durante anos, Portugal tem sido um dos destinos fiscais mais atrativos para profissionais, executivos, empresários e indivíduos de elevado património espanhóis. O regime do RNH oferece um planeamento fiscal estável durante um período máximo de 10 anos. Por esta razão, desde 2019 (início do estatuto), os espanhóis que já esgotaram o período acima mencionado têm começado o seu regresso a Espanha“, explicou o advogado Siro Barro, responsável de Fiscal na sociedade Edf, ao matutino.
Segundo os cálculos da Comissão Europeia, realizados em 2022, regimes como este reduzem as receitas fiscais na Europa em 4,5 mil milhões de euros anuais, sendo que em Espanha o valor é de 500 milhões de euros, baseando-se no pressuposto de que os contribuintes, se não usufruíssem do regime, pagariam impostos em circunstâncias normais.
Os juristas revelam que os contribuintes têm perguntado sobre a possibilidade de combinar dois regimes fiscais diferentes para expatriados, regressando a Espanha ao abrigo da Lei Beckham e podendo, desta forma, ter uma taxa de 24% durante um máximo de seis anos e se forem trabalhadores por conta de outrem, empresários, investidores que iniciam uma empresa ou nómadas digitais.
No início deste ano, a Hacienda, a autoridade tributária de Espanha, intensificou as inspeções a mudanças fictícias de residência para Portugal, como noticiou o El Economista. Em causa estão pessoas em teletrabalho, pensionistas e indivíduos com elevado património que transferiram a sua residência fiscal para território nacional de modo a beneficiarem das vantagens fiscais permitidas pelo regime de RNH, que foi revogado em 2025.
