Meo fez apenas 85 rescisões por mútuo acordo com direito a subsídio de desemprego

A Meo celebrou apenas 85 acordos de rescisão contratual por mútuo acordo com direito a subsídio de desemprego durante o período em que gozou do estatuto de empresa em reestruturação, entre 14 de janeiro e 30 de junho deste ano, de acordo com informação facultada pelo Ministério do Trabalho. A operadora tinha pedido uma autorização especial para celebrar acordos desse tipo com 500 trabalhadores, tendo o Governo autorizado 300, numa altura em que dispunha de apenas dez quotas legais para o efeito, revelou o ECO há uma semana.

“De acordo com informação recolhida junto do Instituto de Segurança Social (ISS), até ao término da data fixada no despacho de autorização, 30 de junho de 2026, a Meo celebrou por acordo 85 cessações de contratos de trabalho, com direito a subsídio de desemprego”, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério do Trabalho.

Como noticiou o ECO há uma semana, a Meo pediu ao Governo, em julho de 2025, uma autorização especial para poder celebrar “acordos de revogação de contratos de trabalho” com 500 pessoas, no âmbito do programa de “saídas definitivas” de 1.200 pessoas até ao fim deste ano. O Ministério do Trabalho aceitou, mas parcialmente.

“Em 14 de janeiro de 2026, cumprida a respetiva tramitação legal, o Governo avaliou e decidiu autorizar o alargamento da quota de cessações de contratos de trabalho por acordo, com direito a subsídio de desemprego, até ao limite máximo de 300 cessações, até ao dia 30 de junho de 2026″, explica o gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, observando que “o requerimento da Meo deu entrada no dia 4 de julho de 2025”.

No pedido para obter o “estatuto de empresa em reestruturação”, a Meo apresentou ao Governo as linhas gerais de um programa que visa “garantir a sustentabilidade económica e financeira” da empresa, num setor que exige avultados investimentos, mas que atravessa um período de profunda transformação, devido à “pressão competitiva crescente” e aos desafios da inteligência artificial (IA). O plano prevê “cerca de 1.100 saídas”, das quais 600 por rescisão e 500 por pré-reforma, para obter uma “poupança estimada de 45 milhões de euros por ano”. Contabilizando os dois anos de 2025 e 2026, está previsto saírem da empresa um total de 1.200 trabalhadores.

A resposta do Governo chegou a 14 de janeiro de 2026, num despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira: “Declaro a Meo como empresa em reestruturação, durante o período compreendido entre a data do presente despacho e 30 de junho de 2026, durante o qual é alargado o limite quantitativo previsto […] até ao limite máximo de 300 trabalhadores”, escreveu o governante. Adriano Rafael Moreira considerou igualmente “demonstrada” pela Meo “a necessidade de reestruturação”, apesar de lhe atribuir menos quotas do que o pedido. Questionada sobre esse facto, o Ministério não respondeu diretamente.

A indicação de que a Meo celebrou apenas 85 acordos com direito a subsídio de desemprego, apesar de ter autorização para celebrar 300, mostra que a maioria das saídas definitivas acordadas com a operadora durante o período em que vigorou o estatuto de empresa em reestruturação não beneficiou de subsídio de desemprego. Em junho, numa entrevista ao ECO, a CEO da Meo, Ana Figueiredo, explicou que a maioria dos 1.200 trabalhadores de saída são pessoas que estavam ligadas à empresa há décadas, “em média 25 a 30 anos”, e que a operadora pretende continuar a recrutar talento com outros tipos de competências.

“Fala-se muito dessas 1.200 pessoas e não se fala que, nos últimos três anos, contratámos 500 pessoas, com competências diferentes”, chegou a lamentar a gestora, acrescentando que “os acordos deste programa de saída já estão praticamente feitos”. “Portanto, as saídas vão ser feitas e estão acordadas com os colaboradores até dezembro de 2026″, indicou.

Contactada sobre este plano, fonte oficial da empresa esclareceu que: “No âmbito do seu programa de transformação interna, a Meo tem vindo a implementar medidas destinadas a reforçar a sua agilidade, eficiência e competitividade num contexto de rápida evolução tecnológica e elevada pressão concorrencial. Este processo tem privilegiado soluções de saída por mútuo acordo e outros mecanismos de adesão voluntária previstos na lei, acompanhados pelas estruturas representativas dos trabalhadores, assegurando que cada decisão é livre e informada.”

“Importa sublinhar que estamos perante um programa de saídas voluntárias que inclui rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, cujo número previsto de saídas é de 1.200 colaboradores, em dois anos. A Meo mantém, em paralelo, o reforço de equipas e competências em áreas estratégicas para suportar a sua transformação tecnológica e operacional”, assegurou também a empresa, quando questionada pelo ECO sobre esta reestruturação.