A Meo pediu ao Governo, em julho de 2025, uma autorização especial para poder celebrar “acordos de revogação de contratos de trabalho” com 500 pessoas, no âmbito do programa de “saídas definitivas” de 1.200 pessoas até ao fim deste ano. O Ministério do Trabalho aceitou, mas parcialmente, autorizando 300 saídas com acesso a subsídio de desemprego.
Em causa está um programa para “garantir a sustentabilidade económica e financeira” da Meo, num setor que exige avultados investimentos, mas que atravessa um período de profunda transformação, devido à “pressão competitiva crescente” e aos desafios da inteligência artificial (IA). Foi essa a justificação da operadora para requerer ao Governo, no verão passado, o “estatuto de empresa em reestruturação”, prevendo “cerca de 1.100 saídas”, das quais 600 por rescisão e 500 por pré-reforma, para obter uma “poupança estimada de 45 milhões de euros por ano”.
Ler maisMeo espera poupar 45 milhões/ano com saídas de trabalhadoresFace ao pedido da Meo, o Governo convidou várias entidades a pronunciarem-se, conforme determina a legislação. Entre elas, a Segurança Social, que respondeu, no final de julho de 2025, que a Meo tinha então “6.286 trabalhadores por conta de outrem e uma quota disponível de dez trabalhadores com quem pode efetuar cessações por acordo dos contratos de trabalho”.
Tal como a Meo, que assumiu que a sua quota legal estava “praticamente esgotada”, também a Segurança Social notou ser um limite “insuficiente para a reestruturação” que a Meo pretendia efetuar. Dessa feita, o instituto afirmou não se opor ao pedido, caso assim fosse decidido pelo Governo.
Igualmente convidado a pronunciar-se sobre o mesmo requerimento, o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) também se mostrou favorável à atribuição do referido estatuto à operadora, considerando ser “indiscutível que o processo de reestruturação da Meo passa pela redução de recursos humanos”.
“A situação económico-financeira da requerente evidencia fragilidades significativas e a necessidade premente de medidas de reestruturação profundas, com o objetivo de detetar, corrigir e inverter a destruição de valor, equilibrar a estrutura de custos, fortalecer a geração de cash-flow e garantir a sustentabilidade operacional e financeira a médio e longo prazo”, apontou o IAPMEI.
Do lado dos parceiros sociais, CIP e CAP mostraram-se a favor, enquanto a UGT e a CGTP apresentaram-se contra. Já a CTP pronunciou-se “desfavoravelmente ao pedido” da Meo, mas com uma argumentação incoerente: “É inegável que a requerente atravessa dificuldades financeiras, comuns, aliás, ao setor onde opera. Na verdade a grande maioria dos órgãos de comunicação social em Portugal apresentam prejuízos em vez de lucros”, declarou, referindo-se a uma empresa que, apesar de ser dona do Portal Sapo, tem como principal negócio as comunicações eletrónicas.
A resposta do Governo chegou vários meses depois, a 14 de janeiro de 2026, na forma de um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira: “Declaro a Meo como empresa em reestruturação, durante o período compreendido entre a data do presente despacho e 30 de junho de 2026, durante o qual é alargado o limite quantitativo previsto […] até ao limite máximo de 300 trabalhadores”, escreveu o governante. Adriano Rafael Moreira considerou igualmente “demonstrada” pela Meo “a necessidade de reestruturação”, apesar de lhe atribuir menos quotas do que o pedido.
Não foi possível confirmar quantas das 300 quotas foram efetivamente usadas pela Meo durante o período em que perdurou a autorização especial do Governo, mas a empresa confirmou ao jornal Público, no passado mês de junho, quase um ano após o requerimento inicial ao Governo, que o denominado programa Horizon abrange 1.200 pessoas no total. Número que, segundo fonte oficial da empresa, corresponde a todas as saídas definitivas entre janeiro de 2025 e o final do ano de 2026, ou seja, no espaço de dois anos.
“No âmbito do seu programa de transformação interna, a Meo tem vindo a implementar medidas destinadas a reforçar a sua agilidade, eficiência e competitividade num contexto de rápida evolução tecnológica e elevada pressão concorrencial. Este processo tem privilegiado soluções de saída por mútuo acordo e outros mecanismos de adesão voluntária previstos na lei, acompanhados pelas estruturas representativas dos trabalhadores, assegurando que cada decisão é livre e informada”, garante fonte oficial, após questionada pelo ECO sobre os detalhes da reestruturação.
“Importa sublinhar que estamos perante um programa de saídas voluntárias que inclui rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, cujo número previsto de saídas é de 1.200 colaboradores, em dois anos. A Meo mantém, em paralelo, o reforço de equipas e competências em áreas estratégicas para suportar a sua transformação tecnológica e operacional”, assegura a empresa.
Também em junho, numa entrevista ao ECO, a CEO da Meo, Ana Figueiredo, abordou o programa de transformação da Meo em curso, dizendo: “Fala-se muito dessas 1.200 pessoas e não se fala que, nos últimos três anos, contratámos 500 pessoas, com competências diferentes.” A gestora disse ainda que “os acordos deste programa de saída já estão praticamente feitos”, envolvendo pessoas que trabalharam na empresa “em média 25 a 30 anos”. “Portanto, as saídas vão ser feitas e estão acordadas com os colaboradores até dezembro de 2026″, explicou.
O ECO também contactou o Ministério do Trabalho para aferir o motivo pelo qual concedeu o estatuto de empresa em reestruturação à Meo, mas autorizou menos rescisões com acesso a subsídio de desemprego do que as pedidas pela empresa, mas também não obteve resposta. A documentação sobre a reestruturação da Meo foi remetida pelo Governo, neste mês de agosto, ao Parlamento, em resposta a uma pergunta do deputado Alfredo Maia, do PCP, feita em maio.
