Reforçadas inspeções a tratamento de dados pessoais de saúde, justiça e segurança

As inspeções a dados pessoais tratados pelos setores da saúde, justiça e segurança interna vão ser reforçadas a partir do próximo ano, segundo o plano de atividades da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para 2027 – 2029.

O reforço da atividade inspetiva e de supervisão vai ser baseado no risco e incidir prioritariamente sobre o tratamento de dados pessoais suscetíveis de apresentarem elevado impacto nos direitos e liberdades fundamentais, designadamente nos setores da saúde, justiça, segurança interna e administração pública digital, prevê o plano plurianual, publicado no site da CNPD.

O reforço para o próximo triénio inclui o tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, ou ainda para a execução de sanções penais.

O plano prevê a criação de pontos de contacto para facilitar a cooperação institucional com outras entidades, designadamente autoridades judiciais e policiais e entidades com as quais a CNPD tem competências partilhadas, segundo o plano plurianual.

Prevê também reforçar e fortalecer a regulação dos dados pessoais, a partir de 2027, através de mecanismos colaborativos e de cooperação com entidades nacionais e internacionais relevantes, assim como uma otimização da eficácia da ação sancionatória da CNPD.

O plano reforça ainda a capacitação da CNPD em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito da tecnologia de inteligência artificial, assegurando a contratação e a formação de pessoas especializadas.

Fomentar a cooperação com entidades públicas e privadas dos meios académicos, científicos e empresariais também está planeado para garantir uma proteção de dados pessoais articulada com a inovação, competitividade e transparência, características da era digital, destaca a CNPD.