O PS questionou o Governo sobre o agravamento das necessidades de financiamento do Estado para este ano em 15,4%, após o IGCP ter revisto de 13 mil milhões para 15 mil milhões de euros o montante de dívida líquida que será preciso colocar nos mercados em 2026, de acordo com um documento entregue no Parlamento a que o ECO teve acesso.
Na missiva dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, os socialistas recordam que “o Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2026, na atualização publicada pelo IGCP para o 2.º trimestre, previa que as necessidades líquidas de financiamento do Estado se mantivessem nos 13 mil milhões de euros em 2026 (sem alteração face à versão publicada em dezembro de 2025)”, e que essa projeção assentava “num défice do subsetor Estado, em contabilidade pública, de 7,1 mil milhões de euros, em aquisições líquidas de ativos financeiros de 6,7 mil milhões de euros e em operações pontuais de -0,8 mil milhões de euros”.
Contudo, na atualização ao Programa de Financiamento para o 3.º trimestre, publicada a 30 de junho, “o montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado situa-se em 15 mil milhões de euros, um aumento de 2 mil milhões de euros face à previsão do segundo trimestre de 2026”, lê‑se no documento da agência responsável pela gestão da tesouraria e da dívida pública.
Esta revisão resulta sobretudo de uma deterioração das contas do subsetor Estado, com o défice do subsetor Estado a passar de 7,1 mil milhões para 11,2 mil milhões de euros (mais 57,7% ou 4,1 mil milhões de euros) e a aquisição líquida de ativos financeiros a diminuir 31,3% de 6,7 mil milhões de euros para 4,6 mil milhões de euros, “mantendo-se inalteradas as operações pontuais (-0,8 mil milhões)”, sublinha o PS.
Para o grupo parlamentar socialista, o ponto sensível não é apenas o aumento do recurso ao mercado, mas o contexto em que este é comunicado. “Num curto espaço de tempo, o próprio organismo responsável pela gestão da dívida pública comunicou aos investidores uma revisão significativa das necessidades de financiamento do Estado e, em particular, da estimativa para o défice do subsetor Estado em contabilidade pública”, alertam os deputados, notando ainda que “as sucessivas Sínteses de Execução Orçamental evidenciaram uma deterioração do saldo do subsetor Estado ao longo do primeiro semestre de 2026”.
Numa fase de taxas de juro elevadas e de maior escrutínio dos investidores sobre a trajetória orçamental da periferia do euro, a credibilidade das projeções de défice e dívida torna‑se central para conter o custo de financiamento.
É neste enquadramento que o PS formula quatro perguntas ao ministro das Finanças. Os socialistas querem saber “quais os fatores que justificam a revisão em alta das necessidades líquidas de financiamento do Estado para 2026, de 13 para 15 mil milhões de euros” e “que componentes da receita e da despesa do subsetor Estado explicam a revisão do respetivo défice de 7,1 para 11,2 mil milhões de euros”.
Questionam ainda “em que momento concluiu o Governo que a evolução da execução orçamental tornava necessária esta revisão” e se o Executivo considera “coerente que a informação transmitida aos investidores pelo IGCP revele um agravamento das necessidades líquidas de financiamento do Estado de 2 mil milhões de euros, enquanto o Governo continua a sustentar que não existe qualquer deterioração das contas públicas”.
