Em setembro de 2022, a Ucrânia sofreu um corte temporário nas comunicações militares nas zonas de combate. O motivo não foi um drone, um míssil ou um ciberataque russo mas sim uma decisão tomada numa sede corporativa nos Estados Unidos da América, sobre o acesso ao sistema de comunicações Starlink. Numa altura em que as redes terrestres ucranianas estavam degradadas e sob ataque e as forças armadas ucranianas dependiam quase inteiramente desse sistema privado para coordenar as suas operações, a decisão de um terceiro travou e comprometeu a capacidade de resposta do país em pontos críticos da frente de batalha.
Este episódio foi um sinal de alerta que a Europa não pode ignorar: quando uma infraestrutura crítica está nas mãos de terceiros, a capacidade de decisão e de ação dos seus Estados-membros pode ficar comprometida e refém de fatores que não controlam.
Vivemos num mundo em que as comunicações se tornaram um pilar essencial da sociedade e quase se tornaram invisíveis. Utilizamos os telemóveis, a internet, a navegação por satélite, a televisão e muitos outros serviços todos os dias, sem pensar no que viabiliza esta conectividade. Mas por detrás dessa aparente simplicidade existe uma infraestrutura complexa, composta por satélites no espaço e por estações terrestres (teleportos) que permitem comunicar com esses satélites e assegurar que todo o sistema continue operacional.
A soberania das nações já não se mede apenas por fronteiras terrestres, mar territorial ou espaço aéreo. Mede-se também pela capacidade de garantir comunicações seguras, resilientes e independentes em cenários de crise, de conflito ou de falha das infraestruturas convencionais.
No seguimento da Guerra do Iraque, em 2003, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América ameaçou restringir o acesso civil aos sinais de posicionamento do seu sistema GPS, com o objetivo de proteger as suas forças armadas e obter vantagem tática. Essa possibilidade expôs a dependência e a fragilidade global associadas a este sistema, gerando perturbações com efeitos globais e com impacto na infraestrutura de transportes, navegação e economia europeia. Para a Europa, ficou claro que uma infraestrutura crítica não podia continuar dependente da vontade de uma nação estrangeira.
Foi precisamente para evitar essa dependência e vulnerabilidade que a Europa decidiu desenvolver o seu próprio sistema de navegação por satélite, o programa Galileo. Já em preparação desde 1999, e aprovado oficialmente em maio de 2003 pela União Europeia e pela Agência Espacial Europeia, o Galileo teve como principal objetivo alcançar a soberania geopolítica e tecnológica da Europa, e garantir a independência dos Estados-membros face a outros sistemas, como o GPS americano, o GLONASS russo ou o BeiDou chinês.
O episódio da Ucrânia veio acentuar esta dependência: a história repetiu-se, desta vez no domínio das comunicações, num cenário de guerra em território europeu, confirmando o valor estratégico das comunicações por satélite e demonstrando, na prática, que a segurança de um país não pode depender de decisões tomadas fora do seu controlo.
Hoje, a soberania das nações já não se mede apenas por fronteiras terrestres, mar territorial ou espaço aéreo. Mede-se também pela capacidade de garantir comunicações seguras, resilientes e independentes em cenários de crise, de conflito ou de falha das infraestruturas convencionais. Num mundo cada vez mais interligado, a continuidade das comunicações tornou-se um fator crítico de segurança nacional, de proteção civil e de autonomia estratégica.
Nesse contexto, foi alcançado um acordo político, em 17 de novembro de 2022, para a criação do programa de conectividade segura por satélite da União Europeia: IRIS² (Infraestrutura para a Resiliência, a Interconectividade e a Segurança por Satélite). O programa tem como principal objetivo garantir comunicações soberanas, resilientes e seguras por satélite, reforçando a autonomia estratégica da Europa e reduzindo a dependência externa do sistema Starlink, fortalecendo assim a capacidade de atuação dos Estados-membros num domínio cada vez mais sensível.
O programa IRIS² tem uma dimensão financeira considerável, com um orçamento total estimado em 10,5 mil milhões de euros, dos quais 6,5 mil milhões provêm de fundos públicos e o restante de financiamento privado. Este será composto por uma constelação de cerca de 290 satélites, distribuídos entre a órbita terrestre baixa (LEO), que varia entre 200 e 2.000 km, a órbita terrestre média (MEO) que vai dos 2.000 aos 35.786 km, e a órbita geostacionária (GEO) a 35.786 km de altitude, esta última com o objetivo de melhorar a cobertura e a continuidade dos serviços. O programa prevê também uma rede de estações terrestres, cinco estações no continente europeu e três estações em zonas ultramarinas, estando o início das operações previsto para 2029/2030. A monitorização e controlo do sistema serão assegurados por três centros localizados em França, Itália e Luxemburgo.
Portugal tem a localização, a experiência e a infraestrutura de base para ser um ponto de ligação do IRIS² no sudoeste da Europa. Falta agora posicionar-se e dar os passos necessários para garantir o seu lugar neste futuro europeu de comunicações soberanas.
A exploração comercial ficará a cargo do consórcio SpaceRISE, formado pela Eutelsat, da França, pela Hispasat, de Espanha, e pela SES, do Luxemburgo, que detém o contrato de concessão para desenvolver, implementar e operar o IRIS². A execução técnica do projeto contará ainda com o contributo de várias empresas europeias do setor espacial e das telecomunicações, como a Thales Alenia Space, a OHB, a Airbus Defence and Space, a Telespazio, a Deutsche Telekom e a Orange, entre outras.
No caminho para a implementação do IRIS², e a propósito da entrada em funcionamento do GOVSATCOM, o sistema-ponte que o antecede, o Comissário Europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, afirmou, a 27 de janeiro de 2026, na 18ª Conferência Espacial Europeia: “Todos os Estados-membros podem agora ter acesso a comunicações por satélite soberanas – militares e governamentais, seguras e encriptadas, construídas na Europa, operadas na Europa e sob controlo europeu”. É precisamente esse o objetivo principal do IRIS²: dotar cada Estado-membro de uma capacidade soberana de comunicação por satélite.
A presença de Portugal no IRIS² não é ainda expressiva e, como tal, o país deveria encarar este programa como uma oportunidade fundamental para se posicionar de forma relevante e estratégica no domínio das comunicações via satélite. Com uma localização privilegiada no sudoeste do continente europeu e com uma relevância estratégica no Atlântico, através dos Açores, o país tem mais de 50 anos de experiência e competência técnica em comunicações via satélite. Esta combinação de fatores faz com que Portugal possa, e deva, desempenhar um papel de relevo nesta iniciativa europeia.
Outros países, como a Espanha, a Polónia, a Noruega e a Islândia, já estão a posicionar-se nesse sentido e já anunciaram investimento direto para garantir o seu lugar no programa IRIS², apoiando e investindo ativamente em infraestruturas e em satélites para reforçarem a sua presença estratégica na nova arquitetura europeia das comunicações. Portugal não deve ficar para trás.
Nesta corrida europeia por comunicações soberanas, a Espanha surge como o principal concorrente direto de Portugal à posição de nó estratégico de comunicações do IRIS² no sudoeste da Europa. Ambos os países detêm posições relevantes, mas apenas um poderá assumir esse lugar de destaque no programa. Se Portugal hesitar, será a Espanha a ocupá-lo.
No entanto, Portugal não parte do zero nesta corrida: o teleporto de Santa Maria, nos Açores, já é uma infraestrutura crítica nacional, com uma estação da Agência Espacial Europeia (ESA) em funcionamento desde 2007 e uma estação do Galileo desde 2013. E o teleporto Alfouvar, em Sintra, é outro ponto de ligação terrestre com relevância estratégica que já conta com a instalação de sistemas LEO e MEO de dois dos membros do consórcio SpaceRISE. As bases técnicas e a experiência já existem, o que falta agora é a decisão e o apoio para escalar estas infraestruturas para fazerem parte integrante do IRIS².
Ao expandir estas infraestruturas, Portugal estará a fazer uma aposta no futuro, reforçando a sua posição estratégica no domínio do espaço na Europa, criando valor tecnológico e económico, e garantindo maior soberania nas comunicações. Num mundo em que a dependência digital e a vulnerabilidade geopolítica são cada vez maiores, ter capacidade própria em infraestruturas críticas não é um luxo, é uma necessidade.
É por isso que a soberania nas comunicações deixou de ser um tema abstrato. Hoje, garantir comunicações seguras, resilientes e independentes é uma questão estratégica para qualquer país. Quando há guerra, sabotagem, ciberataques, falhas de rede ou catástrofes naturais, a importância das infraestruturas de comunicação via satélite e dos seus sistemas terrestres torna-se ainda mais evidente.
A modernização destas infraestruturas e a sua integração na rede de estações terrestres do IRIS² dependem, em larga medida, de um compromisso formal do Governo português, através das suas instituições, junto da Comissão Europeia e do consórcio SpaceRISE. É esse compromisso que poderá abrir caminho para que os teleportos nacionais se tornem pontos de ligação essenciais do sistema, reforçando a presença, a influência e a soberania nacional e europeia no domínio das comunicações. Contudo, segundo o calendário atual, esse compromisso terá de ser formalizado até ao final de agosto. Passado esse prazo, Portugal perderá esta oportunidade.
A soberania das comunicações constrói-se com visão, investimento e presença. Portugal tem a localização, a experiência e a infraestrutura de base para ser um ponto de ligação do IRIS² no sudoeste da Europa. Falta agora posicionar-se e dar os passos necessários para garantir o seu lugar neste futuro europeu de comunicações soberanas.
