As coimas por trabalho não declarado (total ou parcialmente) mais do que triplicaram em quatro anos, com o último balanço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), de 2024, a atingir as 6.964 multas. Se juntarmos os contratos de trabalho dissimulados, incluindo os falsos recibos verdes, os números disparam para perto de 11 mil, de acordo com o Jornal de Notícias.
A omissão de comunicação da admissão de trabalhadores à Segurança Social costuma ter maior incidência no serviço doméstico e nos setores da construção civil, agricultura, hotelaria e restauração, bem como no comércio a retalho. Mas setores emergentes, como as plataformas digitais, também estão no centro das preocupações.
O tema tem gerado polémica, perante a intenção do Governo de descriminalizar o trabalho não declarado — o que, pelo menos para já, ficou na gaveta na sequência do ‘chumbo’ da reforma laboral. Ainda assim, em janeiro deste ano, um diploma do Executivo de Luís Montenegro baixou o efeito retroativo do trabalho não declarado de 12 para três meses, quando uma empresa falha a comunicação da admissão.
