Só uma em cada cinco empresas de criptomoedas presentes na União Europeia tinha conseguido obter licença para continuar a operar até ao fim do prazo de transição do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA), no dia 1 de julho. Os números da empresa de análise de dados na blockchain TRM, citados pelo jornal espanhol Cinco Días, apontam assim para a existência de umas 1.062 empresas sem licença, das 1.343 que se estima existirem.
Algumas dessas empresas terão conseguido preencher os requisitos exigidos para a obtenção da licença emitida pelos supervisores já depois do fim do prazo. Segundo o jornal espanhol, a ESMA — o supervisor europeu — contabiliza 323 empresas com licença ao abrigo do referido regulamento. Em Portugal, até 12 de agosto, havia pelo menos uma autorizada pelo Banco de Portugal: trata-se do Bison Bank, que no final de junho também anunciou ser “o primeiro banco em Portugal a operar diretamente como Prestador de Serviços de Criptoativos”.
De acordo com o Cinco Días, as empresas que prestam serviços relacionados com criptoativos podem solicitar a autorização a qualquer momento. No entanto, estão obrigadas a suspender a sua atividade no mercado europeu até a obtenção da referida licença, período durante o qual devem informar os clientes e facilitar a transferência dos fundos para entidades autorizadas. O regulamento MiCA veio introduzir na União Europeia novas exigências em matéria de capital, governação, segregação de fundos e prevenção do branqueamento de capitais.
