Líbano torna-se o primeiro país do Médio Oriente a abolir pena de morte

O Parlamento libanês aboliu esta terça-feira a pena de morte, tornando-se o primeiro país a dar este passo histórico na região do Médio Oriente, após mais de 20 anos sem aplicação da pena capital.

A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei são punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, informou a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN).

A prisão perpétua agravada é uma pena de privação de liberdade vitalícia e de grau máximo que existe em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Turquia, caracterizada por condições de reclusão muito mais severas e por restrições severas ao acesso à liberdade condicional.

Os tribunais libaneses já não poderão proferir sentenças de morte. O Líbano mantém uma moratória de facto sobre a pena capital e não realizou qualquer execução desde 2004.

A retirada do bloco parlamentar das Forças Libanesas durante a sessão de 16 de julho impediu a aprovação desta lei que aboliria a pena de morte. Mas, depois de ter sido reinstaurado como ponto prioritário na agenda desta terça-feira, o texto foi finalmente aprovado pelos membros do Parlamento após a incorporação das alterações.

O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, garantiu aos meios de comunicação locais que, com esta abolição, o Líbano “recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos”. “Ao abolir a pena de morte, o Líbano optou por combater o homicídio em vez de recorrer à pena capital”, acrescentou.

Nassar reiterou também que a abolição da pena capital não deve ser interpretada como uma forma de clemência para com os crimes e os criminosos. “A privação de liberdade não é clemência”, frisou.