A Brisa Concessão Rodoviária avançou para tribunal para exigir ao Estado português uma compensação de quase 276 milhões de euros pela quebra das receitas de portagem provocada pelas restrições para travar a pandemia de Covid-19. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.
Brisa reclama em tribunal 276 milhões por causa da pandemia
A Brisa Concessão Rodoviária (BCR) — que gere a principal concessão do grupo liderado por António Pires de Lima — avançou com uma ação judicial para exigir ao Estado português uma compensação de 275,8 milhões de euros pela quebra das receitas de portagem provocada pelas medidas decretadas pelo Governo de então para travar a pandemia de Covid-19. O processo deu entrada na semana passada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) e é dirigido contra o Estado português, representado pelo Ministério Público junto deste tribunal, pelo Centro Jurídico do Estado e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O valor da compensação reclamada pela concessionária de autoestradas como a A1, A2 ou A5 diz respeito ao período entre março de 2020 e setembro de 2022.
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FBI liga empresa portuguesa a rede de venda de helicópteros para o Irão
A empresa portuguesa Business United e o seu proprietário, António Mira, foram sancionados pelos EUA após o FBI ter identificado a firma como alegada intermediária em várias operações envolvendo helicópteros e peças destinadas à iraniana Pasargad Helicopter Company, ligada à frota militar do Irão. As sanções determinaram o congelamento de bens e impedem qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas, expondo Portugal como nó de uma cadeia logística internacional sujeita a escrutínio federal. Miguel Frasquilho, ex-presidente da AICEP e antigo chairman da TAP, passou pela empresa, embora os documentos norte-americanos não lhe atribuam responsabilidade nos factos investigados.
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Alta velocidade. Franceses e espanhóis em disputa para fornecer CP
A francesa Alstom e a espanhola Talgo foram as empresas que se apresentaram à fase de pré-qualificação do concurso lançado pela CP no passado mês de maio para a compra de 12 comboios de alta velocidade. Os dois concorrentes terão agora de apresentar propostas concretas num prazo de 90 dias, devendo a decisão ser tomada no final deste ano. O concurso tem um valor base de 504 milhões de euros, mas o contrato pode ascender a 850 milhões se for exercida a opção por mais oito comboios. O fabricante deverá ainda fornecer peças sobressalentes e assegurar a manutenção das composições nos primeiros dois anos de funcionamento.
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Ordem dos Solicitadores quer mais funções na revisão do estatuto e aumentar quadros
A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) está a levar a cabo a revisão do estatuto da profissão, que tem atualmente cerca de 5.000 profissionais inscritos — dos quais 4.500 são solicitadores e 1.000 agentes de execução, mas alguns trabalham nas duas funções, pelo que o total ronda os 5.000. A bastonária, Anabela Veloso, afirma que o cenário do país já não é o mesmo, sendo necessário um maior número de profissionais, mas também cada vez “mais especializados”. Uma das questões em marcha na revisão estatutária é a implementação do apoio judiciário financeiro para os solicitadores, assim como alargar as competências dos solicitadores e agentes de execução.
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Trabalho. Dispararam salários líquidos de três mil euros
O número de trabalhadores por conta de outrem com um salário líquido mensal de três mil euros ou mais quase duplicou no espaço de dois anos. A quantidade de profissionais nesta faixa remuneratória atingiu os 125 mil no segundo trimestre deste ano, quando em 2025 eram 98,3 mil trabalhadores e em 2024 chegavam aos 71 mil. A análise, feita pela empresa de recrutamento Randstad, reconhece um “crescimento dos salários mais elevados”, mas estes representam apenas 2,7% da população empregada. A faixa salarial entre os 900 e os 1.200 euros líquidos mensais é a mais representativa em Portugal: são 1,56 milhões de pessoas, o que corresponde a 34,1% dos trabalhadores.
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