O Governo garante não ter recebido “qualquer relatório, preliminar ou definitivo” da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à RTP, “que terá sido solicitada por Comissão Parlamentar da Assembleia da República”. Em resposta ao +M, fonte oficial gabinete do ministro da Presidência esclarece que “o Governo também não recebeu qualquer informação ou comunicação da IGF sobre esta auditoria”.
“O Governo não pode, e não irá, por qualquer modo, interferir na auditoria em curso pela IGF. Esta entidade goza de independência técnica e operacional na sua função de auditoria”, afirma fonte oficial.
Ler maisRTP suspende atribuições de subsídios identificados pela IGFA tomada de posição surge depois de o Conselho de Administração da RTP ter anunciado a suspensão preventiva de novas atribuições dos subsídios identificados pela IGF, num relatório preliminar, e de ter solicitado uma reunião urgente à tutela para tentar evitar a suspensão do pagamento desses apoios aos trabalhadores.
A mesma fonte oficial considera que no caso da fixação de componentes remuneratórias na televisão pública estão em causa “atos típicos de gestão corrente, cuja realização compete aos respetivos órgãos internos, sob responsabilidade do Conselho de Administração”.
Ler maisConselho Geral Independente abre candidaturas para administração da RTP“Não se tratam de matérias da esfera de competência direta da tutela ou do Governo, seja para a generalidade do setor empresarial do Estado, seja mais ainda no caso da RTP, em relação à qual o legislador optou por um modelo de autonomia reforçada da instituição, que inclui um Conselho Geral Independente”, acrescenta a resposta.
De acordo com o Jornal de Negócios, os subsídios em causa envolvem 339 trabalhadores, nos quais se incluem o atual diretor de informação da RTP, Vítor Gonçalves, e o seu antecessor, António José Teixeira.
