A administração da fábrica de calçado Pontual, em Vila Nova de Gaia, confirmou o encerramento definitivo da unidade industrial, dando conta que o pedido de insolvência deu entrada esta terça-feira.
O pagamento de salários de julho e subsídios de férias aos trabalhadores da fábrica de calçado Pontual, em Gaia, “dependerá do administrador de insolvência”, disse fonte da empresa à Lusa.
A 1 de julho, a empresa contava com 54 trabalhadores, “incluindo o gerente”, dos quais cinco “encontravam-se de baixa prolongada”.
Confirmando que não há qualquer perspetiva de venda ou recomeço da atividade da fábrica, a empresa disse que os apoios que recebeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consistiram “na instalação de painéis fotovoltaicos, os quais se encontram em funcionamento, no âmbito do programa PRR – Descarbonização da Indústria para pequenas empresas”.
O BE, o PCP e o PS enviaram já perguntas ao Governo relativamente ao fecho da fábrica de calçado, alertando para o encerramento da unidade industrial situada na freguesia de Avintes, em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
Pelo BE, o deputado único Fabian Figueiredo refere que a empresa, fundada em 1948, produz diariamente cerca de 600 pares de calçado”, tendo conhecimento que “se encontra em incumprimento das suas obrigações laborais, não tendo procedido ao pagamento do salário referente ao mês de julho, nem do respetivo subsídio de férias”, tendo as trabalhadoras sido disso informadas na sexta-feira.
Referindo que a empresa recebeu “um apoio público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no montante de 37,12 mil euros”, o deputado exige “uma intervenção célere das entidades competentes para garantir o cumprimento da legislação laboral” e considera “indispensável uma intervenção urgente do Governo”, questionando ainda se “foi comunicada à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho algum despedimento coletivo por parte da empresa”.
Também o deputado do PCP Alfredo Maia refere que há trabalhadores com 45 anos de casa e questionou “que medidas urgentes serão tomadas pelo Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social (incluindo o acionamento do Fundo de Garantia Salarial), para assegurar o pagamento imediato dos salários de julho e do subsídio de férias”, bem como “que ações de fiscalização foram ou vão ser desencadeadas para acautelar a salvaguarda de todos os direitos e créditos laborais destes trabalhadores no âmbito do processo de insolvência”.
Já a deputada do PS Dália Miranda refere que a situação “suscita forte preocupação pelas suas consequências sociais e económicas para os trabalhadores, para as respetivas famílias e para o concelho de Vila Nova de Gaia”, exigindo “uma resposta célere das entidades competentes, assegurando a defesa dos direitos dos trabalhadores, a proteção dos seus rendimentos e o rigor na utilização dos recursos públicos”.
O apoio do PRR “implica uma acrescida responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações legais, designadamente em matéria laboral, bem como um acompanhamento adequado por parte do Estado relativamente à execução dos investimentos apoiados e ao respeito pelos compromissos assumidos pelos beneficiários”, refere, questionando ainda que diligências foram desencadeadas pela ACT e que medidas foram tomadas ou estão previstas para apoiar os trabalhadores.
