Há livros que envelhecem mal, perdendo atualidade. E há livros que envelhecem demasiado bem. O dilema suscitado por “Crónicas de um País Estagnado”, publicado por Joaquim Miranda Sarmento em 2023, é pertencer à segunda categoria. Com efeito, o livro continua atual porque Portugal, entretanto, não dá sinais de resolver os problemas estruturais que o autor identificava. A questão é que, desde abril de 2024, o autor ocupa um cargo que lhe deveria permitir, pelo menos em tese, contribuir para a resolução desses problemas.
Nos dois anos e alguns meses que leva à frente do Ministério das Finanças, seguramente não seria possível mudar tudo, para ser justo, mas poderia, pelo menos, ir no sentido das ideias que defende no livro e distanciar-se de algumas das práticas que mais criticou aos seus antecessores. Nenhum Ministro consegue resolver, em tão pouco tempo, problemas estruturais acumulados durante décadas. Mas pode imprimir uma direção reformista consistente, remover alguns dos principais bloqueios ao crescimento e evitar decisões que contribuam para perpetuá-los ou agravá-los.
O recente reforço da intervenção do Estado na economia constitui, aliás, um dos exemplos mais expressivos da incoerência entre o discurso anterior e as opções entretanto assumidas enquanto Ministro, ainda que, neste caso, de forma implícita, em virtude do silêncio mantido sobre a matéria até ao momento em que esta crónica foi escrita. O tema deste texto é precisamente analisar o contraste entre o diagnóstico académico de Joaquim, o Cronista, e a ação de Joaquim, o Ministro, que tem a seu cargo uma das pastas mais importantes em qualquer governo.
Este tema é relevante porque ajuda a perceber o desfasamento entre o que prometiam os programas eleitorais que elegeram os governos desta AD e o que tem sido o exercício governativo nos últimos dois anos.
Na contracapa do livro, uma coleção de crónicas suas desde 2016, Miranda Sarmento explicou por que escolhera aquele título (…) Na análise que se segue focar-me-ei em cada um desses aspetos para demonstrar a incoerência entre o discurso do Cronista e a ação do Ministro.
Na contracapa do livro, uma coleção de crónicas suas desde 2016, Miranda Sarmento explicou por que escolhera aquele título. A realidade das duas décadas anteriores, escreveu, era a de uma economia estagnada com baixa competitividade e produtividade, graves desequilíbrios nas Finanças Públicas, problemas na despesa e na dívida públicas, uma elevada carga fiscal e um país progressivamente mais empobrecido e desigual no contexto da União Europeia (UE). Era um diagnóstico duro, mas, no essencial, correto.
Na análise que se segue focar-me-ei em cada um desses aspetos para demonstrar a incoerência entre o discurso do Cronista e a ação do Ministro, tendo em conta quer as matérias em que pode exercer maior controlo, quer aquelas em que é corresponsável enquanto membro do Governo, para escapar à demagogia que tanto critico.
O objetivo não é exigir resultados impossíveis num horizonte temporal tão curto, mas avaliar se as decisões tomadas apontam na direção das mudanças estruturais que o próprio defendia enquanto Cronista ou se, pelo contrário, contribuem para perpetuar os problemas que acertadamente diagnosticou.
Mais do que julgar resultados que dependem de múltiplos fatores, importa avaliar se as opções de política económica adotadas, incluindo a recente aquisição de uma participação na REN e o consequente reforço da intervenção acionista do Estado, contribuem para remover ou perpetuar os bloqueios estruturais ao crescimento que o próprio Miranda Sarmento identificava enquanto Cronista.
Como várias das incongruências aqui referidas foram analisadas em detalhe noutras crónicas, recupero apenas os aspetos essenciais à análise, podendo o leitor interessado consultar os artigos originais.
Produtividade, competitividade, crescimento e contas públicas: As ações e omissões do Ministro fariam corar de embaraço o Cronista
Começo pela evolução real da produtividade aparente do trabalho e das variáveis que a determinam, o PIB a preços constantes (cuja variação determina o crescimento económico) e o emprego. Isto porque o crescimento da produtividade é crucial para o progresso do nível de vida do país, como tenho realçado em textos anteriores. Uma economia pode crescer durante algum tempo porque emprega mais pessoas ou beneficia de fatores conjunturais favoráveis, como a imigração, o turismo ou os fundos europeus, como tem acontecido com Portugal. Mas só ganhos sustentados de produtividade permitem aumentar de forma duradoura os salários reais e convergir para os níveis de vida das economias mais desenvolvidas.
Nessa perspetiva, a subida média anual de apenas 0,7% da produtividade portuguesa desde o início do milénio (entre 1999 e 2025), evidenciada na Figura 1, é uma das principais causas do empobrecimento relativo do país no contexto europeu, ultrapassado em nível de vida pela maioria dos países de leste, como evidenciei em crónicas anteriores, regressando a esse tema mais abaixo.
Da mesma relação entre as variáveis decorre que o crescimento económico de apenas 1,1% ao ano nesse período resulta precisamente do ganho composto de 0,7% na produtividade e de 0,3% no emprego.
A Figura 1 permite ainda perceber que a produtividade tem vindo a abrandar, de uma variação média anual de 0,9% ao ano em 1999-2009, para 0,7% em 2009-2019 e 0,5% em 2019-2025.
Figura 1. Evolução da produtividade aparente do trabalho, do PIB a preços constantes (crescimento económico) e do emprego (variação média anual, %): 1999-2025 e subperíodos
Fonte: INE e cálculos do autor.
O maior ritmo de crescimento económico em 2019-2025 (1,8% ao ano, após valores de 0,8% na década de 2010 e 0,9% na de 2000), ainda assim diminuto, deve-se claramente à maior progressão do emprego, que como sabemos, tem alimentado a procura de setores de baixo valor e pouca qualificação, com destaque para o turismo. Esse crescimento extensivo, que gera bastante emprego, mas de baixa produtividade, pouco melhora o nível de vida dos portugueses e empobrece-nos no contexto da UE.
No conjunto de 2024 e 2025, os dois anos completos em que Joaquim, o Ministro, já exerceu funções, a produtividade cresceu, em média, em linha com os 0,5% ao ano do período de 2019-2025, embora com fortes oscilações e em perda, pois ao ganho de 1,2% em 2024 seguiu-se uma quebra de 0,2% em 2025.
Seria manifestamente injusto responsabilizar apenas Joaquim, o Ministro, pela evolução da produtividade agregada da economia. Mas essa ressalva não pode servir de álibi para um desempenho que, até agora, está muito aquém do que seria legítimo esperar de quem diagnosticou com tanta clareza os bloqueios estruturais do país e de alguns cenários macroeconómicos otimistas que elaborou.
Apesar de tudo, o desempenho do emprego em 2024-2025 (1,5% ao ano) permitiu que o crescimento económico se situasse em 2,0% na média desse período, acima do registo de 2019-2025 (1,8% ao ano) e, sobretudo, do das décadas de 2010 (0,8%) e 2000 (0,9%). A questão é que mesmo 2,0% é um valor baixo face aos vários efeitos favoráveis temporários de que a economia tem beneficiado – forte expansão do turismo, imigração, um PRR generoso e atração de algum investimento por razões de segurança, devido à guerra na Ucrânia –, como tenho vindo a afirmar, mesmo que alguns desses fatores já se comecem a dissipar.
Ainda mais relevante e objetivo no âmbito desta análise, o crescimento económico observado de 1,9% em 2025 é bastante inferior ao projetado nos cenários macroeconómicos dos programas eleitorais da AD, o de fev-2024 previa 2,5% e o de abr-2025 2,4%, pelos quais Joaquim foi responsável, como mostra a Figura 2.
Figura 2. Previsões de crescimento de médio prazo (até 2028) desta AD e dos governos dessa coligação desde 2024; valores observados em 2024 e 2025; e previsões mais recentes do BdP
Fontes: AD (programas eleitorais de 2024 e 2025); Ministério das Finanças (Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo – POENMP 2024-2028; relatório da Proposta de orçamento de Estado de 2026, OE 26), INE (estimativas mais recentes do crescimento económico observado em 2024 e 2025) e Banco de Portugal, BdP (Boletim Económico de jun-26).
Notas: O descritivo das projeções da responsabilidade da AD ou do atual Governo dessa coligação identifica, no final, os destinatários: eleitores, no caso dos programas eleitorais; o Parlamento (OE 26); e a Comissão Europeia, CE (caso do POENMP). Essas séries são representadas por linhas, distinguindo-se facilmente da série das projeções do BdP, representada em colunas. A cor cinza evidencia o impacto implícito das medidas de política na projeção da AD de fev-24 por diferença face ao cenário de políticas invariantes do Programa de estabilidade 2024-2028 que o recém-eleito governo AD enviou pouco tempo depois, em abril desse ano, à CE. De notar ainda que, após a reformulação do enquadramento orçamental da UE, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram fundidos num único instrumento, o POENMP, que agora integra os compromissos orçamentais, reformas e investimentos, e passa a usar a trajetória da despesa líquida como principal indicador operacional seguido pela Comissão. Esta mudança reflete o novo quadro de governação económica europeu, mas o timing e a inserção no exercício do Semestre Europeu mantêm-se. Figura adaptada da Figura 3 da crónica “Dois anos desta AD e nada muda: Crescimento escasso e excedente à custa do investimento”, com atualizações.
Mas os erros de previsão dos cenários dos programas eleitorais da AD que Joaquim elaborou deverão ser bastante maiores nos anos subsequentes, como apontei na crónica da qual recuperei, com adaptações, a Figura 2: “Dois anos desta AD e nada muda: Crescimento escasso e excedente à custa do investimento”.
Usando as projeções mais recentes do Banco de Portugal (BdP), de jun-26, a economia portuguesa deverá crescer 1,8% em 2026, 1,6% em 2027 e 1,8% em 2028, que compara com valores de 2,6%, 2,9% e 3,2%, respetivamente, no cenário macroeconómico do último programa eleitoral da AD, de abr-25 (os valores de 2026 e 2027 eram ainda um pouco superiores no programa eleitoral de fev-24).
Igualmente interessante, o Joaquim que prepara projeções para apresentar à Comissão Europeia (CE) e ao Parlamento é muito menos otimista do que o Joaquim que prepara as projeções eleitorais, como demonstra a Figura 2. Em particular, as projeções de médio prazo enviadas pelo Governo à CE em out-24 (Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo – POENMP 2024-2028) preveem valores muito inferiores nesses três anos (2,2%, 1,7% e 1,8%), ainda assim um pouco otimistas à luz das estimativas recentes do BdP.
Lembro ainda que em 2024, pouco tempo antes de ser empossado Ministro das Finanças, em plena campanha eleitoral da AD para as eleições legislativas, Joaquim afirmou perentoriamente numa entrevista à Exame que “não é difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%”, o que era consistente com os números do programa eleitoral da AD, que já apontava para esse número em 2027. Hoje, o BdP aponta para cerca de metade desse crescimento nesse ano (1,6%), como referi.
Se em 2024 o otimismo das projeções do programa eleitoral da AD poderia ser confundido com ambição, já as projeções de crescimento do programa eleitoral de 2025, praticamente inalteradas face ao programa de 2024, estavam completamente desfasadas das enviadas uns meses antes à CE.
Se em 2024 o otimismo das projeções do programa eleitoral da AD poderia ser confundido com ambição, já as projeções de crescimento do programa eleitoral de 2025, praticamente inalteradas face ao programa de 2024, estavam completamente desfasadas das enviadas uns meses antes à CE. Este exercício de ‘malabarismo político’ com projeções importantes para os agentes económicos e políticos é difícil de compreender e, tanto quanto me lembro, não tem precedentes, retirando credibilidade aos números apresentados e prejudicando a reputação do Ministro, a meu ver.
A conclusão a que chego é que Joaquim, o Ministro, parece querer mostrar uma face mais radiante para os eleitores e uma mais séria para as instituições oficiais (CE e Parlamento), perdendo frontalidade.
Mais importante do que esses “malabarismos” nos números é que, por ação, omissão ou corresponsabilidade enquanto membro do Governo desta AD, várias das opções tomadas não só não favoreceram a produtividade, a competitividade e o crescimento, como contribuíram para perpetuar alguns dos problemas que Joaquim, o Cronista, tão certeiramente denunciava.
Mais grave ainda, decorridos mais de dois anos, não se vislumbra uma estratégia reformista coerente, nem uma verdadeira mudança de rumo capaz de atacar as causas profundas da estagnação portuguesa.
O contraste começa, por isso, a ser difícil de contornar. O Cronista identificava os bloqueios. O Ministro, dispondo agora de poder para ajudar a removê-los, tem convivido com eles e, nalguns casos, contribuído para os reforçar e prolongar a estagnação do país, mas não se coibindo, em tempo de eleições, de apresentar perspetivas risonhas desfasadas da realidade e dos números que mostra à CE e Parlamento.
Cito apenas alguns exemplos ilustrativos da distância entre o diagnóstico do Cronista e as opções do Ministro e do Governo de que faz parte, pelas quais é naturalmente corresponsável.
(i) A manutenção de um modelo de crescimento excessivamente assente em setores de pouco valor acrescentado e produtividade abaixo da média, com realce para o turismo
Em vez de favorecer uma reafetação gradual de recursos para atividades de maior valor acrescentado, várias decisões recentes tenderam a reforçar o modelo de especialização que Joaquim, o Cronista, criticava. Não se trata de desvalorizar o contributo do turismo para a economia portuguesa, mas de questionar uma estratégia que continua a privilegiar um perfil de especialização muito assente nesse setor e noutros de baixo valor gerado, em detrimento de atividades mais intensivas em conhecimento, tecnologia e inovação.
(i.1) A manutenção de benefícios fiscais injustificados perpetua esse perfil, conforme assinalado na crónica “Os avisos de instituições que o Governo não ouve”. Aí refiro que o FMI defendeu, recentemente, a passagem do IVA do alojamento turístico de 6% para a taxa normal de 23% e do IVA da restauração de 13% para 23%. No caso do IVA da restauração, de notar que o Governo ignorou a mesma recomendação da U-TAX, a unidade inserida no próprio Ministério das Finanças para rever os benefícios fiscais, tema a que regresso mais abaixo.
(i.2) Na mesma crónica, lembrei que o Pacote Económico do anterior Governo AD (“Acelerar a economia”, de julho de 2024) e o programa do atual Governo AD dedicam significativamente mais espaço e atenção ao turismo do que à indústria. Mais do que o número de medidas, é revelador o sinal político transmitido quanto às prioridades de política económica. É um sinal bem elucidativo da perpetuação do modelo económico de baixo valor, confirmado por outras escolhas aqui apontadas e pela ausência de medidas não distorcivas que promovam uma especialização assente em setores transacionáveis intensivos em conhecimento e tecnologia.
(i.3) Já no início deste ano, o Governo desta AD respondeu aos apelos de ajuda ao setor da restauração com mais apoios, incluindo a fundo perdido. Na crónica “Entre estar e transformar: Este PSD é reformista?” critiquei as novas medidas de auxílio ao setor, que foi bastante apoiado desde a pandemia, defendendo que as políticas públicas não devem ser orientadas pela capacidade de determinados setores exercerem pressão política ou mediática, mas antes para remover bloqueios estruturais ao crescimento da produtividade.
Como referi então, a decisão do Governo é prejudicial aos interesses do país não apenas porque gera distorções no mercado da restauração e penaliza os contribuintes, incluindo os de menores rendimentos, que não têm dinheiro para ir ao restaurante, agravando assim as desigualdades de uma forma perversa, mas porque contribui para prolongar artificialmente no mercado restaurantes com prejuízos e perpetuar um perfil de especialização de baixos salários, optando pela solução mais fácil de calar as reivindicações do setor com dinheiro. Pela mesma altura, o Governador do BdP rejeitou, com base em números objetivos, a ideia de que exista uma crise generalizada na restauração.
Uma política económica orientada para o aumento da produtividade deveria privilegiar a remoção de obstáculos transversais ao investimento e ao crescimento das empresas mais eficientes, e não responder casuisticamente à pressão exercida por setores específicos.
Os exemplos anteriores, ao promoverem a manutenção de um perfil de especialização de baixa produtividade, limitam a competitividade da economia como um todo, mas esta pode ser também condicionada pelas opções orçamentais e de gestão do património do Estado, como mostro a seguir.
(ii) Estratégia de gestão das contas e património do Estado que penaliza a competitividade e o crescimento
Também no domínio das finanças públicas importa recordar uma ideia recorrente de Joaquim, o Cronista: saldos equilibrados são uma condição necessária, mas nunca suficiente. A composição da receita, da despesa e do investimento público é igualmente determinante para o crescimento económico de longo prazo. Outra ideia bastante presente nas suas crónicas era a presença ainda excessiva do Estado na Economia.
(ii.1) Na análise das contas públicas de 2025 contida na crónica “O ‘brilharete’ orçamental que penaliza a competitividade” concluí que a política orçamental recente tem penalizado a competitividade da economia ao promover uma carga fiscal e contributiva historicamente elevada – para a qual contribui, na componente contributiva, a subida do salário mínimo acima da produtividade nominal do trabalho, que faz ainda aumentar os custos unitários do trabalho, deteriorando a competitividade-preço das empresas nacionais – para financiar subidas expressivas da despesa corrente, ao mesmo tempo que o investimento público continua a ser subexecutado, penalizando o potencial de crescimento da economia e a qualidade dos serviços públicos.
Como referi em crónicas anteriores, o controlo da despesa corrente exige uma reforma efetiva do Estado, incluindo uma redução líquida de funcionários públicos mantendo as entradas abaixo das aposentações, através de melhorias de gestão, desburocratização e digitalização dos serviços, o que obviamente não está a acontecer porque o número de funcionários públicos continua a bater recordes.
(ii.2) Na crónica “Despesa Líquida, os alertas ignorados pelo Governo e os dados desatualizados de Centeno” mostro que o país arrisca, em 2027, a abertura de um Procedimento por Défices Excessivos pela Comissão Europeia, que tem alertado para o desvio significativo na conta de controlo do novo indicador orçamental de despesa líquida, o que deveria fazer soar os alertas. A aposta de Joaquim, o Ministro, para corrigir a conta de controlo parece assentar, em larga medida, na expectativa de uma revisão em alta do PIB pelo INE, tendo em conta as suas declarações. De qualquer modo, em outubro veremos qual a estratégia seguida para abordar a questão e conseguir a aprovação do Orçamento do próximo ano num Parlamento bastante dividido.
Sob o ponto de vista da competitividade, o crescimento expressivo da despesa corrente, que contribui para o descontrolo da conta de controlo, é um impeditivo ao aumento do investimento público e, em particular, à baixa sustentada da carga fiscal, de que o país precisa para estimular o investimento privado.
Os aspetos acima referidos sobre uma composição orçamental mais promotora do crescimento económico certamente seriam subscritos, em traços gerais, por Joaquim, o Cronista, que certamente coraria de embaraço face ao curso de ação posterior de Joaquim, o Ministro, que acima descrevi.
Diz-se que a política é a arte do possível, o que acompanho. Do mesmo modo, as convicções, quando são firmes, devem ser correspondidas na ação e, se a correspondência não for possível momentaneamente, em função do contexto, tal deve ser admitido e explicado, apontando para um alinhamento no futuro.
Quando se permanece em funções e as convicções antigas são sistematicamente postas de lado sem quaisquer explicações, é legítimo questionar se essas convicções eram realmente estruturais ou se acabaram por ceder perante as conveniências do exercício governativo, o que nos leva ao terceiro ponto.
(ii.3) Na crónica “O fundo soberano dirigista do ‘mágico’ Montenegro”, anunciado em junho no 43º Congresso do PSD, abordei os inúmeros riscos dessa opção, nomeadamente para a competitividade, por implicar endividamento público, gerar distorções nos mercados e desviar recursos de utilizações potencialmente mais produtivas. Salientei ainda a frustração de promessas eleitorais de Montenegro, que durante a campanha criticou precisamente o intervencionismo do Estado defendido pelo candidato socialista Pedro Nuno Santos.
Aqui chamo a atenção para o facto de Joaquim, o Ministro, continuar sem se pronunciar publicamente sobre esse tema do fundo soberano, que, pelas suas implicações orçamentais e patrimoniais, deverá passar pelo seu crivo. Tratando-se de uma medida com potenciais impactos relevantes para a dívida pública, a gestão dos ativos do Estado e a afetação futura de recursos públicos, seria natural esperar uma posição pública desenvolvida a este respeito por parte do Ministro das Finanças.
No programa da AD constava apenas uma menção à reorganização de participações do Estado, o que é algo muito diferente, pois tudo indicava que a intenção seria apenas otimizar a carteira existente. As declarações públicas de Miranda Sarmento antes do anúncio do fundo soberano apontavam para uma lógica de otimização do portefólio existente de participações públicas.
A proposta entretanto apresentada pelo Primeiro-Ministro parece ir muito além desse objetivo. Se essa leitura estiver correta, o silêncio de Joaquim, o Ministro, sobre a matéria poderá traduzir um afastamento relativamente às posições defendidas enquanto Cronista e mais um indício de que poderá estar a ceder às conveniências do momento.
Entretanto, os acontecimentos parecem confirmar que o anúncio do fundo soberano não constituiu um mero exercício retórico. No passado dia 14 de agosto ficámos a saber, através de um comunicado da REN à CMVM, que o Estado adquiriu uma participação de 13,7% na REN através da Parpública, adquirindo a participação até então detida pela Pontegadea Inversiones, empresa do conhecido grupo espanhol Inditex. A operação é consistente com a lógica de reforço da presença acionista do Estado num dos setores que Montenegro considerou “estratégicos” quando anunciou a ideia do fundo soberano em junho, o da energia.
Só depois de concretizada a aquisição e do seu conhecimento público via CMVM, ainda no dia 14 de agosto, é que Montenegro entendeu apresentar algumas explicações públicas, não em sede governativa enquanto Primeiro-Ministro, perante o país e sujeito ao correspondente escrutínio institucional, mas enquanto líder do PSD e durante um comício partidário, quando a decisão já estava tomada e executada. Este modus operandi é, por si só, revelador de uma preocupante opacidade governativa.
Numa operação desta dimensão e natureza, envolvendo recursos públicos e com implicações para a gestão patrimonial do Estado, a política económica e o próprio grau de intervenção pública na economia, seria exigível que o Governo explicasse, de forma clara e atempada, os objetivos da aquisição, os critérios que a determinaram, a sua racionalidade económica, o modelo de financiamento, os riscos assumidos, as alternativas consideradas e os respetivos custos de oportunidade.
Numa operação desta dimensão e natureza, envolvendo recursos públicos e com implicações para a gestão patrimonial do Estado, a política económica e o próprio grau de intervenção pública na economia, seria exigível que o Governo explicasse, de forma clara e atempada, os objetivos da aquisição, os critérios que a determinaram, a sua racionalidade económica, o modelo de financiamento, os riscos assumidos, as alternativas consideradas e os respetivos custos de oportunidade.
Quando estão em causa recursos que pertencem aos portugueses, a transparência não é uma concessão do Governo. É uma obrigação elementar de quem administra dinheiro alheio em nome do interesse comum.
Não é, por isso, aceitável que primeiro se decida e execute e só depois, perante o facto consumado, se procure explicar e legitimar politicamente aquilo que não pôde ser previamente escrutinado. Quando o Estado primeiro compra e só depois explica por que comprou, a transparência deixa de fazer parte do processo de decisão e transforma-se num exercício de justificação a posteriori.
E, fazê-lo num comício partidário, em vez de através de uma explicação institucional do Governo, só torna mais difícil compreender uma decisão que, pela sua natureza e pelas consequências que pode inaugurar, exigia precisamente o contrário: máxima transparência, fundamentação técnica e prestação de contas.
As explicações entretanto apresentadas pelo Primeiro-Ministro também não dissipam as dúvidas. Pelo contrário, suscitam outras. Montenegro recorreu simultaneamente a dois argumentos cuja conjugação é, no mínimo, estranha: a decisão justifica-se porque se trata de “um bom investimento financeiro” – pois “a REN remunera o seu capital em 4% ao ano”, uma vantagem financeira que será reinvestida nos “setores sociais” – e, ao mesmo tempo, porque “salvaguarda interesse estratégico” nacional. Estas duas justificações suscitam sérias dúvidas e reservas, que a seguir desenvolvo, até porque se tornam dificilmente conciliáveis quando apresentadas em simultâneo sem que seja clarificado qual o objetivo dominante da operação.
Se o objetivo fundamental é estratégico, o retorno financeiro dificilmente poderá constituir o critério determinante da operação e deverá ser demonstrado por que razão representa uma utilização mais vantajosa para o país dos recursos públicos usados comparativamente à redução da dívida, ao investimento público produtivo, à redução sustentada da carga fiscal ou a outras necessidades coletivas. Se, pelo contrário, estamos essencialmente perante um investimento financeiro, então deverão ser explicados os critérios de aquisição e demonstrado porque comprar ações da REN é financeiramente superior a comprar ações de outras empresas, o que não deixará de ser controverso.
Esta segunda justificação é ainda pior, pois na prática significa que o Estado, ainda bastante endividado, se tornou um especulador com o dinheiro dos contribuintes, apresentando o dividendo anual da REN como garantido e omitindo que qualquer investimento em ações tem riscos.
Mesmo que a empresa apresente estabilidade regulatória, os dividendos futuros dependem da deliberação anual dos acionistas e da evolução dos resultados, não sendo contratualmente garantidos. Além disso, a rendibilidade total do investimento financeiro para o Estado será determinada pelo retorno total, o que significa que qualquer desvalorização no preço das ações cotadas na bolsa poderá anular os ganhos gerados pelos dividendos, expondo o erário público a perdas latentes de capital.
Lembro que os emitentes, intermediários e instituições financeiras estão estritamente obrigados por lei a incluir a advertência de que a rentabilidade ou ganhos passados em investimentos com riscos, como é o caso das ações, não constituem garantia de rendimentos futuros.
Embora essa obrigação legal não recaia naturalmente sobre o Primeiro-Ministro, a indicação de que a vantagem financeira da operação, com foco no dividendo, será reinvestida nos “setores sociais” é especulativa e demagógica, pois omite que a vantagem não é garantida e que os recursos usados na operação têm também um custo de oportunidade face a aplicações alternativas potencialmente melhores, como explico adiante.
Não basta afirmar que é simultaneamente uma decisão estratégica e um bom negócio: é necessário demonstrar uma coisa e outra e explicar por que razão a aquisição acionista era necessária para alcançar determinados objetivos que não poderiam ser alcançados de outro modo.
É legítimo reconhecer que a REN gere infraestruturas críticas, designadamente as redes nacionais de transporte de eletricidade e de gás natural, que o preço da energia é uma componente da competitividade empresarial e do custo de vida das famílias, e que a segurança energética constitui um interesse estratégico do Estado, mas fica por demonstrar que esses objetivos só poderiam ser assegurados com a aquisição de uma participação acionista na empresa.
Ora, os objetivos concretos da operação são, nas palavras de Montenegro “participar nas decisões de investimento e estratégicas” para “baixar o preço da energia” e para “proteção de infraestruturas críticas”, tendo ainda sublinhado que a intenção não é “renacionalizar” a empresa – da qual o Estado saiu em 2014, durante a fase de reequilíbrio das contas públicas do programa de ajustamento da Troika de credores.
É legítimo reconhecer que a REN gere infraestruturas críticas, designadamente as redes nacionais de transporte de eletricidade e de gás natural, que o preço da energia é uma componente da competitividade empresarial e do custo de vida das famílias, e que a segurança energética constitui um interesse estratégico do Estado, mas fica por demonstrar que esses objetivos só poderiam ser assegurados com a aquisição de uma participação acionista na empresa.
Falta explicar, nomeadamente, por que razão os instrumentos de regulação, supervisão e demais poderes públicos existentes seriam insuficientes para salvaguardar esses propósitos ou, nesse caso, por que não poderiam ser reforçados.
Entre reconhecer a natureza estratégica de infraestruturas a vários níveis e concluir que o Estado deve tornar-se acionista da empresa que a gere existe um enorme salto lógico que o Governo ainda não explicou, faltando uma fundamentação cabal de que esta era a solução necessária, proporcional e economicamente mais racional. Parece-me difícil que o governo o consiga fazer por várias razões que passo a explicar.
A tese de que a reentrada do Estado no capital da REN pode baixar as faturas de eletricidade e gás assenta num erro conceptual sobre o funcionamento do mercado energético. A REN é estritamente uma concessionária de infraestruturas logísticas: limita-se a transportar eletricidade em alta tensão e a gerir as redes de alta pressão de gás natural, o armazenamento subterrâneo e o terminal de GNL de Sines. A empresa não produz, não comercializa e não compra energia para revenda. O preço da energia (eletricidade e gás) que o tecido empresarial e as famílias pagam é determinado pela concorrência direta nos mercados grossistas ibéricos e internacionais, não dependendo de quem se senta no conselho de administração da REN.
Além disso, a única parcela da fatura sob influência das redes, a tarifa de acesso, é fixada de forma independente e rígida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) tanto para o segmento residencial como para o industrial.
Ou seja, os preços da energia continuarão dependentes do mercado (que flutua com a evolução da conjuntura, incluindo a geopolítica global) e da regulação independente. Quando muito, uma eventual redução dos custos da REN, caso viesse a ocorrer, poderia refletir-se numa diminuição da tarifa de acesso fixada pela ERSE. Mas a questão é que, com uma participação minoritária de 13,7%, o Estado dificilmente terá capacidade para influenciar nesse sentido a estratégia da concessionária, que continua sob o controlo maioritário da State Grid chinesa.
A REN é estritamente uma concessionária de infraestruturas logísticas: limita-se a transportar eletricidade em alta tensão e a gerir as redes de alta pressão de gás natural, o armazenamento subterrâneo e o terminal de GNL de Sines. A empresa não produz, não comercializa e não compra energia para revenda.
Pela mesma razão, também não é claro de que forma esta operação permitirá proteger infraestruturas críticas.
A operação parece, por isso, falhar os três objetivos anunciados por Montenegro. O Estado limita-se a converter dinheiro dos contribuintes em dividendos regulados, o que me leva de novo a questionar se o motivo dominante é estritamente financeiro, não estratégico ou, a sê-lo, se o Governo pretende assumir uma posição maioritária na empresa.
Quanto aos objetivos mais gerais da operação, Montenegro indicou ainda que se enquadra no fundo soberano “que está a ser formatado” e que se inscreve numa política de criar “alicerces para uma economia mais competitiva e mais produtiva”.
Essas afirmações suscitam-me as maiores reservas, pois mostram que se trata apenas da primeira de muitas operações, traduzindo um regresso de má memória ao intervencionismo do Estado na economia vindo precisamente de onde menos se esperava: de um Governo liderado pelo PSD, que, deste modo, se afasta do seu programa eleitoral, da sua matriz ideológica de base e de muitos militantes e simpatizantes que elegeram esta AD sem serem avisados de tão profunda inversão de orientação.
Importa, por isso, desmontar tais argumentos sobre o fundo soberano, na linha da minha crónica anterior.
Do ponto de vista estritamente económico, importa não confundir aquisição de património financeiro com criação de riqueza. Esta operação não aumenta, por si só, a produtividade, a inovação, o investimento produtivo nem o potencial de crescimento da economia portuguesa. Altera essencialmente a composição do património do Estado e envolve um custo de oportunidade incontornável.
Cada euro utilizado na aquisição de ativos financeiros pelo Estado é um euro que não é utilizado noutra finalidade que poderia promover um maior crescimento económico, como no investimento público produtivo, na redução sustentada da carga fiscal, para estimular o investimento privado, na educação e inovação, bem como noutras prioridades capazes de melhorar as condições de crescimento da economia. Num país com os bloqueios estruturais de Portugal, este não é um detalhe contabilístico, mas uma questão central de escolha económica.
Como Montenegro confirmou que esta seria apenas uma de muitas operações no âmbito da figura do fundo soberano que anunciou em junho, os riscos tornam-se, não apenas mais abrangentes, mas também mais profundos e duradouros.
Os fundos soberanos clássicos surgem, em regra, para gerir riqueza previamente acumulada, proveniente, por exemplo, de recursos naturais extraordinários, como no caso norueguês, ou de elevados excedentes externos e poupança acumulada, como no caso de Singapura. A ideia de Montenegro distancia-se também do modelo de Espanha, que recorreu a um instrumento semelhante, mas para responder a circunstâncias excecionais, não como instrumento permanente de intervenção acionista.
É precisamente aqui que reside uma das maiores fragilidades da ideia. Como salientei na referida crónica em que abordei o assunto em mais detalhe, pretende-se criar um instrumento permanente para o Estado gerir uma riqueza que o país ainda não criou e, para tal, mobilizam-se recursos públicos de montante expressivo com elevado custo de oportunidade, pois poderiam servir precisamente para aumentar sustentadamente o crescimento do país.
No futuro, se fossem gerados elevados excedentes externos e poupança acumulada, então poderia fazer sentido a criação de um fundo soberano como fez Singapura, mas com regras claras para afastar muitos dos riscos que aqui aponto. Lembro, por exemplo, que o fundo da Noruega só investe em empresas fora do país, para evitar, nomeadamente, riscos de distorções no mercado interno e interferências na gestão.
Até que sejam criadas as condições necessárias para Portugal poder pensar sequer em criar um fundo soberano que possa fazer sentido, a ideia tem tudo para correr mal e não apenas a nível económico.
Os riscos são também muitos a nível institucional. Ao acumular as funções de regulador e de acionista, o Estado passa a enfrentar potenciais conflitos de interesses, precisamente quando lhe compete assegurar regras imparciais e promover uma concorrência efetiva.
Em vez de o Estado se concentrar em fazer bem aquilo que só ele pode e deve fazer, e que, manifestamente, hoje não faz bem, assegurando Instituições de qualidade, Regulação eficaz, Concorrência, Saúde e Educação de qualidade, Justiça célere, Infraestruturas adequadas e um enquadramento fiscal e administrativo favorável ao investimento, o Governo parece escolher o caminho inverso.
Acresce que o reforço da intervenção do Estado subjacente à ideia de fundo soberano acentua a capacidade discricionária do Governo para selecionar empresas consideradas estratégicas, influenciar a nomeação dos respetivos administradores e alargar significativamente o universo de cargos de nomeação particularmente apetecíveis, ao mesmo tempo que aumenta os riscos de interferência política na gestão e na definição da estratégia empresarial, de captura por interesses organizados, de decisões de investimento orientadas por objetivos políticos ou eleitorais, de menor disciplina de mercado e de distorção da concorrência.
Em vez de o Estado se concentrar em fazer bem aquilo que só ele pode e deve fazer, e que, manifestamente, hoje não faz bem, assegurando Instituições de qualidade, Regulação eficaz, Concorrência, Saúde e Educação de qualidade, Justiça célere, Infraestruturas adequadas e um enquadramento fiscal e administrativo favorável ao investimento, o Governo parece escolher o caminho inverso. Não resolve as falhas do Estado onde a sua intervenção é indispensável e decide alargar a sua presença precisamente onde ela é mais discutível.
Arriscamo-nos, assim, a ter um Estado ainda mais incapaz de cumprir adequadamente as suas funções essenciais, mas surpreendentemente disponível para selecionar empresas “estratégicas”, comprar participações e gerir uma carteira empresarial financiada, direta ou indiretamente, pelos contribuintes. Antes de descobrir esta súbita vocação para empresário e investidor, talvez o Estado devesse começar por ser competente nas funções essenciais em que nenhum privado o pode substituir.
Como este é assumidamente o primeiro passo de uma política mais ampla de reforço da presença acionista pública, surgem questões institucionais que o Governo também tem obrigação de responder. Quem decide quais são as empresas “estratégicas”? Com base em que critérios objetivos? Que limites existirão à intervenção? Qual será a rentabilidade mínima exigida? Quem avaliará os riscos? Quem responderá politicamente quando um investimento correr mal? Tendo em conta o mau historial do Estado português enquanto acionista, gerando prejuízos significativos para os contribuintes na maioria dos casos, o que nos assegura que desta vez, com uma carteira de participações que se supõe maior, as coisas corram melhor?
As reações dos principais partidos da oposição à estratégia do fundo soberano, anunciado em junho, e à operação de compra de ações da REN, em agosto, suscitam também séria preocupação, pois é provável que o Governo venha a ter o apoio do PS e que essa possa ser uma das contrapartidas para a aprovação da proposta de Orçamento de Estado de 2027, como já antecipava na minha crónica de junho.
Começo, por isso, pelas reações do PS.
Em junho, classificou o anúncio do fundo soberano como uma “manobra de distração” para desviar as atenções das falhas na gestão dos serviços públicos (como a Saúde), criticando ainda a falta de detalhe técnico sobre as regras de governação e a origem do capital. Quanto à compra da participação na REN, em traços gerais o PS critica a contradição jurídica da operação ser realizada por um mecanismo de fundo soberano que ainda não existe legalmente, solicitando ainda informação, nomeadamente, sobre o valor exato da operação e sobre a origem do capital, que poderia ser usado para outros fins, incluindo no Estado social.
As críticas são genéricas e as perguntas mais técnicas certamente serão fáceis de responder quando o Governo quiser prestar mais informação. Em nenhum momento o PS recusa a ideia de fundo soberano, que aliás até foi lançada há uns anos pelo antigo Ministro das Finanças do PS Fernando Medina, embora com contornos diferentes, como assinalei na crónica referida.
Deveria ser Joaquim, o Ministro, a explicar tecnicamente ao país os fundamentos da operação da REN, os critérios económicos utilizados, a forma como foi avaliada, o modelo de financiamento, os riscos assumidos, as alternativas ponderadas e os custos de oportunidade.
Lembro ainda que, logo após o anúncio de Montenegro de junho, que surgiu no contexto da rejeição do pacote laboral do Governo pelo Chega no Parlamento, o Governo e o PS entenderam-se rapidamente na aprovação da PSU (Prestação Social Única), sugerindo um entendimento, mesmo que tácito e a aprofundar, relativamente à questão do fundo soberano, que a meu ver prejudicará seriamente o país pelas razões anteriormente invocadas.
No que se refere ao Chega, em junho lançou algumas críticas ao instrumento do fundo soberano, mas pelas razões erradas, para sustentar as suas propostas populistas. A tese central é de que há muito dinheiro para colocar no fundo soberano, mas não há para baixar a idade de reforma, proposta que o Governo não aceitou como contrapartida para que o Chega aprovasse o pacote laboral, indo completamente contra as recomendações da Comissão Europeia de reforço da sustentabilidade do sistema de pensões português. Já em agosto, o Chega não abordou em concreto a operação na REN, mas limitou-se a fazer comentário político sobre o discurso de Montenegro no comício do PSD, acusando-o de estar desligado do “país real”.
Ou seja, se a estratégia do fundo soberano iniciada com a operação da REN for mesmo para a frente, e uma vez que se destina a produzir efeitos durante várias legislaturas, o entendimento provável será com o PS. O partido tradicionalmente contra a intervenção do Estado na economia, a Iniciativa liberal, não tem peso parlamentar suficiente para se opor a uma tal estratégia mesmo que o Chega se juntasse nessa matéria, tendo em conta a atual composição da Assembleia da República.
Retomando o fio condutor desta crónica, e após toda a argumentação anterior, o silêncio de Joaquim, o Ministro, torna-se ensurdecedor, tanto mais quanto Joaquim, o Cronista, dificilmente deixaria de criticar uma operação desta natureza. O dinheiro público não pode ser gerido como se o Governo administrasse uma carteira privada de investimentos, escolhendo primeiro os ativos e explicando apenas depois os critérios.
Numa decisão com esta relevância financeira, patrimonial e económica, deveria ser Joaquim, o Ministro, a explicar tecnicamente ao país os fundamentos da operação da REN, os critérios económicos utilizados, a forma como foi avaliada, o modelo de financiamento, os riscos assumidos, as alternativas ponderadas e os custos de oportunidade. Até agora, continua por surgir uma explicação técnica de Miranda Sarmento sobre a operação da REN e, sobretudo, sobre a estratégia de fundo soberano que ela parece começar a materializar.
E regressamos, inevitavelmente, ao ponto de partida desta crónica.
Perante este reforço da intervenção do Estado, a opacidade do processo, a fragilidade das explicações apresentadas e as perguntas económicas e institucionais que permanecem sem resposta, Joaquim, o Cronista, dificilmente ficaria calado. Joaquim, o Ministro das Finanças, continua em silêncio. Talvez seja essa, afinal, uma das ilustrações mais claras da distância que hoje separa os dois.
De resto, a clarificação virá também com a proposta de Orçamento do Estado para 2027, pois aí se poderá perceber melhor a estratégia mais ampla de reforço da presença acionista do Estado em setores considerados estratégicos e quais os custos de oportunidade. Exige-se, no mínimo, uma maior transparência quanto aos objetivos, critérios de seleção, modelo de financiamento e custos de oportunidade desta estratégia. E precisamos que os demais partidos políticos se posicionem claramente sobre a matéria após estudarem os muitos riscos envolvidos, pois desejo sinceramente, a bem do país, que a ideia possa ainda ser revertida, uma vez que nos poderá atrasar ainda mais no contexto europeu e internacional.
Empobrecimento e desigualdade no contexto da UE que o Cronista apontava persistem enquanto Ministro
Relativamente ao empobrecimento de Portugal no contexto da UE, a correção do nível de vida relativo publicado pela Comissão Europeia pelos novos números da população residente do INE aponta para que o nosso país tenha sido o 6º pior do ranking em 2025 e possa vir a cair para 5º pior em 2027. Não são ainda dados oficiais (falta saber a revisão do PIB associada à da população), que só serão conhecidos em 2027, mas não se espera que difiram muito destes. A análise detalhada pode ser consultada na crónica “A grande fraude da convergência portuguesa. Somos o 6º país mais pobre da UE”, da qual foi extraída a Figura 3 abaixo.
Independentemente da revisão final das Contas Nacionais, a atualização da população residente já permite retirar uma conclusão importante: um crescimento mais rápido da população torna ainda mais relevante distinguir crescimento real do PIB de crescimento do rendimento por habitante. Um país pode produzir mais em termos agregados sem que isso se traduza numa melhoria do nível de vida relativo dos seus cidadãos.
Figura 3. PIB per capita de Portugal em Paridade de Poderes de Compra (PPC), UE=100: valor oficial da CE e valor corrigido pelos novos dados da população (INE)
Fonte: Comissão Europeia (AMECO, mai-25), INE (dados revistos da população, jun-26) e cálculos próprios. Para assinalar que os números de 2026 e 2027 são projeções, as colunas foram assinaladas com um padrão ponteado. Nota: trata-se da Figura 1 da crónica “A grande fraude da convergência portuguesa. Somos o 6º país mais pobre da UE”.
A Figura 3 aponta para que o nível de vida relativo corrigido de Portugal tenha piorado de 77,5% da UE em 2023, antes do atual executivo tomar posse, para 77,0% em 2025, da 20ª para a 22ª posição na UE.
Dificilmente seria um registo que Joaquim, o Cronista, pudesse antecipar e congratular-se enquanto governante, mesmo que a influência direta do Ministro possa ser objetivamente pequena, seria demagógico dizer o contrário, só que o seu discurso continua longe da realidade. Joaquim, o Ministro, continua a exultar o ritmo de crescimento da economia portuguesa, ainda entusiasmado com a distinção de Economia do ano em 2025 da revista The Economist, que pouco vale pois resulta de critérios que valorizam a conjuntura e não o crescimento de longo prazo, como apontei na altura. Confundir uma conjuntura favorável com a resolução dos problemas estruturais do país é precisamente um dos riscos que o próprio Cronista tantas vezes assinalou.
Como evidenciei anteriormente, o ritmo de crescimento económico que Joaquim projetou para esse ano nos programas eleitorais de 2024 e 2025 ficou significativamente abaixo do observado e a discrepância deverá ser bastante maior nos anos de 2026 a 2028. Em 2024, Joaquim dizia que “não é difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%”, mas parece ter-se enganado na década ou no protagonista.
Antes de passar ao último tema, importa ter em conta que o baixo crescimento económico de Portugal e o consequente empobrecimento relativo no contexto da UE, bem diagnosticados por Joaquim, o Cronista, entroncam também no histórico desaproveitamento da oportunidade proporcionada pelos fundos europeus, que analisei em várias crónicas e, de forma quantificada, em “40 Anos na UE: Do bom começo à dependência e ao logro no crescimento”. Estou certo de que Joaquim, o Cronista, partilharia esta preocupação, e recordo que o Primeiro-Ministro prometeu tudo fazer para que Portugal deixasse de depender dos fundos europeus.
Essa ambição exigiria precisamente que esses recursos fossem utilizados para aumentar de forma sustentada a produtividade e a competitividade, transformar a estrutura produtiva e criar condições para que o país pudesse convergir pelos seus próprios meios. Mas continuamos demasiado presos à lógica da execução. Celebram-se taxas de execução, confunde-se dinheiro gasto com dinheiro bem aplicado e contabiliza-se como sucesso o efeito temporário dessa despesa sobre o PIB.
Como Joaquim, o Cronista, bem sabia e talvez pudesse hoje recordar a Joaquim, o Ministro, e ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, executar não é transformar. Seria, aliás, uma distinção particularmente útil num Governo que tantas vezes parece medir o sucesso dos fundos europeus pela velocidade com que são executados, quando o verdadeiro teste não é saber quanto conseguimos gastar, mas quanto desse dinheiro aumenta permanentemente a produtividade, favorece uma especialização de maior valor acrescentado, mobiliza investimento privado e deixa capacidade de crescimento quando Bruxelas passar a enviar menos apoios.
Se os fundos fazem o PIB crescer enquanto chegam, mas a economia regressa à sua trajetória medíocre quando terminam, não há desenvolvimento: há apenas crescimento financiado por terceiros.
Joaquim, o Cronista, teria lições bem importantes a dar dentro do próprio Conselho de Ministros.
Precisamente porque isso acontece, numa altura em que decorrem as negociações para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, o Primeiro-Ministro promete agora tudo fazer para atenuar os cortes de fundos previstos na mais recente proposta orçamental. Trata-se, portanto, de um reconhecimento implícito de que a economia portuguesa continua demasiado dependente dos fundos europeus, ao contrário do objetivo anteriormente anunciado.
De resto, não tenho grandes dúvidas de que a revisão em baixa do nível de vida relativo de Portugal será usada para tentar preservar ao máximo os fundos da UE, confirmando a dissonância face ao discurso passado e traduzindo uma triste confirmação de mais uma oportunidade histórica desperdiçada pelo nosso país.
A estratégia do Governo tem sido apontar as culpas aos governos socialistas, quando as opções deste executivo têm contribuído para que o país prossiga na rota descendente da produtividade e nível de vida relativos, como evidencio ao longo desta crónica com dados objetivos.
Mais importante do que o montante dos fundos europeus, seria, pois, saber o que o Governo quer fazer com eles para que transformem efetivamente a economia portuguesa, elevando o seu potencial de crescimento económico e promovendo um desenvolvimento efetivo.
Reforço que a verdadeira discussão nunca deveria centrar-se apenas no montante dos fundos, mas sobretudo na capacidade de os transformar em ganhos permanentes de produtividade. Esse foi um dos aspetos referidos na crónica anterior, intitulada “Reformar ou continuar a arte do adiamento?”, em que abordei o desaproveitamento de oportunidades de que o país tem beneficiado ao longo da sua história e os sinais de que o atual Governo desta AD prossegue o mesmo caminho.
No que se refere às desigualdades sociais, importa analisar a evolução do nosso coeficiente de Gini no contexto europeu. O indicador mede a distância teórica à distribuição pessoal igualitária do rendimento, pelo que, quanto menor o valor, mais igualitária é essa distribuição.
O empobrecimento relativo e a desigualdade não são problemas independentes. Economias que crescem pouco e acumulam baixos ganhos de produtividade tendem também a gerar maiores dificuldades na redução sustentada das desigualdades.
Também aqui importa distinguir a evolução conjuntural dos indicadores das tendências estruturais da economia portuguesa.
A Figura 4 permite constatar que, após um máximo em 2023, o coeficiente de Gini de Portugal (após transferências sociais) se reduziu em 2024 e 2025, o que à partida é positivo, pois sinaliza uma redução das desigualdades, mas sublinho que o país continua a ser dos mais desiguais da UE (7ª posição).
Figura 4. Coeficiente de Gini da UE e de Portugal (valor e ranking na UE): 2019-2025
Fonte: Eurostat e cálculos próprios.
Já se o mérito desta evolução positiva, ainda que insuficiente, pode ser atribuído ao atual Governo, é bastante discutível. Uma mera análise de tendência permite verificar que o indicador e o ranking se deterioraram fortemente no período 2021-2023, no contexto da pandemia, pelo que a melhoria recente pode ser interpretada como uma mera correção desse fenómeno, mas apenas parcial. Com efeito, em 2025 Portugal tinha ainda um ranking (7º) pior do que em 2019, antes da pandemia (8º), ainda que o indicador já seja inferior. Ao mesmo tempo, entre 2019 e 2025, o indicador foi melhorando de forma quase ininterrupta na UE, que não parece ter sofrido o mesmo tipo de perturbação durante a pandemia.
Importa notar que a economia portuguesa é muito especializada em serviços de proximidade, como o turismo, que foram praticamente interrompidos durante a pandemia, o que poderá ajudar a perceber a diferença para o resto da UE e a trajetória recente do coeficiente de Gini, que parece acompanhar a evolução desse setor e da economia como um todo. Isso reforça igualmente a necessidade de reduzir, de forma gradual, a dependência da economia relativamente a atividades particularmente expostas a choques externos, através de uma especialização mais assente em setores de maior valor acrescentado.
Assim, uma leitura isolada dos últimos dois anos poderia conduzir a conclusões excessivamente otimistas, devendo ser inserida numa análise de tendência e de contexto económico. Face ao exposto, duvido que Joaquim, o Cronista, se congratulasse muito com estes dados, e ainda menos com as medidas concretas, ou falta delas, com impacto objetivo sobre as desigualdades.
Em primeiro lugar, a perpetuação de um modelo de crescimento de baixo valor por ação e omissão, conforme acima assinalei, é o maior garante da continuação de desigualdades salariais acentuadas.
Em termos de medidas específicas, se é verdade que o Governo promoveu uma melhoria do Complemento Solidário para Idosos, que pode ter algum impacto na redução da pobreza entre os idosos, a verdade é que encontro muito mais medidas, de maior impacto, que vão no sentido da manutenção e ampliação de desigualdades.
Por exemplo, o Governo desta AD mantém um regime de benefícios fiscais opaco, complexo, ineficiente, injustificado, em muitos casos, bem como gerador de desigualdades gritantes, conforme assinalei na crónica “Despesa fiscal fora de controlo já supera Saúde e Educação”. A desigualdade associada aos benefícios fiscais resulta de serem aproveitados sobretudo por quem tem mais recursos e informação, tanto cidadãos como empresas, em grande medida devido a um mau desenho dos incentivos.
Por fim, chamo a atenção de que a desigualdade da distribuição do rendimento também resulta, em boa medida, de desigualdades territoriais, que são também gritantes no nosso país, particularmente entre o interior e o litoral, mas sobretudo entre Lisboa e o resto do país.
Ora as decisões deste Governo têm acentuado o centralismo do Estado e a concentração de recursos em torno da capital Lisboa, o que acentua as desigualdades territoriais, como assinalei na crónica “A Europa financia coesão, mas Portugal centraliza”.
Basta pensar nos enormes investimentos projetados por este Governo para o novo aeroporto de Lisboa e respetivas acessibilidades (entre outros projetos previstos para a capital), sem que tenha havido uma discussão nacional prévia sobre alternativas mais equilibradas do ponto de vista nacional e intergeracional, o que é bastante elucidativo sobre a frieza deste Governo com as desigualdades territoriais.
O Ministro das Infraestruturas não esconde o entusiasmo por estes projetos, numa visão do país que considero profundamente centralista e megalómana. Mas, de Joaquim, o Ministro, não se ouve uma palavra sobre aspetos muito relevantes para a condução da pasta das Finanças. Quem pagará a sucessão de obras faraónicas com que o Governo se vai comprometendo, como serão financiadas e que pesada fatura deixarão aos Orçamentos do Estado e às gerações futuras? Joaquim, o Cronista, dificilmente deixaria estas perguntas por fazer. Joaquim, o Ministro, permanece em silêncio.
Lembro que há outras iniciativas envolvendo também amplos recursos públicos, como o PTRR, mais um programa lançado por este executivo, na sequência da sucessão de tempestades do início deste ano. Na crónica “PTRR: ambição a mais, execução e recursos a menos” abordo precisamente a questão da escassez de recursos e as prioridades e execução, questionando, nesse cenário, se prevalecerá o aeroporto, que concentra recursos numa área reduzida, ou o PTRR, que os distribui pelo território.
Noutro artigo, intitulado “Barragens: Ministro das Finanças ou Presidente da EDP?”, abordo a recorrente relutância da Autoridade Tributária em cobrar impostos devidos sobre operações com barragens, que beneficiariam municípios do interior onde estão situadas, tão necessitados de recursos para inverter a desertificação e o empobrecimento. É apenas mais um episódio demonstrativo da falta de preocupação do Governo desta AD relativamente à desigualdade territorial.
Mais do que a análise de alguns indicadores ou medidas, importa avaliar se as opções de política económica contribuem para atacar as causas profundas das desigualdades sociais e territoriais ou se, pelo contrário, as oportunidades continuam concentradas em determinados estratos sociais e zonas do território.
Nesse plano, um modelo de crescimento baseado em baixos ganhos de produtividade e numa concentração excessiva do investimento e da decisão em territórios já congestionados, como o que temos, dificilmente permitirá reduzir de forma sustentada as diferenças de rendimento face à UE e dentro do próprio país.
Conclusão: quando o Cronista deixa de reconhecer o Ministro
Seria intelectualmente desonesto exigir a um Ministro que resolvesse, em pouco mais de dois anos, problemas estruturais acumulados durante décadas. Não é isso que está em causa nesta crónica. O critério utilizado foi outro. Tratou-se de avaliar se as decisões tomadas apontam no sentido de ultrapassar os bloqueios estruturais ao crescimento da economia portuguesa que o próprio Joaquim Miranda Sarmento identificou enquanto Cronista ou se, pelo contrário, contribuem para os perpetuar ou acentuar.
A conclusão que retiro é pouco animadora.
Na produtividade, competitividade e crescimento, na composição das contas públicas, no reforço da intervenção do Estado na economia, na utilização dos fundos europeus, na especialização produtiva, na política de benefícios fiscais e na desigualdade, é difícil identificar uma mudança de rumo consistente com o diagnóstico que o próprio fazia antes de chegar ao Governo. De uma forma geral sucede precisamente o contrário. Persistem os bloqueios anteriormente identificados e algumas decisões recentes parecem mesmo reforçar orientações que o próprio criticava enquanto Cronista.
O aumento da presença do Estado na economia é um exemplo claro, patente na proposta de fundo soberano anunciada em junho pelo Primeiro-Ministro, cuja execução se iniciou, segundo o próprio, com a aquisição de uma participação relevante na REN pelo Estado a 14 de agosto, isto apesar de o mecanismo ainda não ter sido formalmente criado, apresentado ou fundamentado perante o Parlamento e os portugueses.
A operação e a estratégia subjacente suscitam-me as maiores reservas, que evidencio no texto, não se percebendo como podem assegurar os objetivos concretos e gerais anunciados por Luís Montenegro e como é que esses objetivos não poderiam ser alcançados com os instrumentos de regulação existentes.
Quando as opções adotadas se afastam de convicções anteriormente defendidas, espera-se que os responsáveis políticos expliquem porquê, que circunstâncias mudaram, em que momento deixaram de acreditar nas soluções que antes propunham e como o interesse nacional passa a ser defendido. O silêncio sobre essa mudança tende inevitavelmente a fragilizar a credibilidade do discurso político.
Os riscos da estratégia do fundo soberano na situação atual de Portugal – que não tem uma riqueza acumulada extraordinária para gerir, seja proveniente de recursos naturais ou de elevados excedentes comerciais, como sucede nos fundos clássicos – são inúmeros, como explico, podendo atrasar ainda mais o país ao desviar recursos necessários para debelar os bloqueios existentes ao crescimento económico. Os riscos institucionais são também muitos, apontando para uma degradação ainda maior da qualidade institucional, com impactos também negativos para o crescimento económico e o nível de vida da população.
A falta de transparência é também assustadora, pois um mecanismo que ainda não foi formalmente criado começou a fazer operações de impacto financeiro relevante com o dinheiro dos contribuintes, quando o que se sabe sobre a estratégia e a primeira operação foi anunciado por Montenegro enquanto líder do PSD em dois eventos políticos desse partido. Montenegro tem igualmente explicações a dar aos militantes e simpatizantes do PSD, pois após ter sido eleito Primeiro-Ministro criticando a defesa do intervencionismo de Estado pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral, acaba por seguir precisamente esse caminho, desviando-se do programa eleitoral e da matriz ideológica do PSD.
Entretanto, Joaquim, o Ministro, que deveria explicar tecnicamente os critérios e méritos da operação e do dito fundo soberano, permanece calado sobre a matéria, que Joaquim, o Cronista, dificilmente deixaria de criticar ferozmente, pois sempre se manifestou contra o intervencionismo excessivo do Estado na economia.
Importa também ter em conta a posição dos principais partidos da oposição sobre o fundo soberano e a sua primeira operação, pois à luz dos muitos riscos e reservas que suscitam, exigem-se posições claras e alinhadas com a defesa do interesse nacional, o que para já, infelizmente, ainda não sucedeu. Se o Chega, maior partido da oposição, se mostra contra a ideia do fundo soberano porque poderia, em vez dele, encaixar propostas populistas e irrealistas como a redução da idade da reforma, já o PS não contesta a ideia em si, apenas fez críticas técnicas ou de circunstância que a que o Governo poderá responder quando finalmente prestar mais esclarecimentos sobre a estratégia de fundo e a operação da REN.
É, por isso, da maior importância que tanto o Governo desta AD como o PS esclareçam se essa matéria, com impactos profundos a médio e longo prazo – predominantemente negativos, como aqui argumento –, poderá vir a integrar um eventual entendimento para a aprovação da proposta de Orçamento de Estado de 2027. A confirmar-se, tal representaria uma alteração relevante do posicionamento tradicional dos dois principais partidos da história da Democracia portuguesa sobre o papel do Estado na economia.
Resta ainda saber se o silêncio de Joaquim, o Ministro, que está a preparar a proposta de Orçamento com a sua equipa, está relacionado com uma eventual negociação política em torno dessa matéria.
A política é, naturalmente, a arte do possível e governar exige frequentemente compromissos, mas estes não dispensam explicações. Quando as opções adotadas se afastam de convicções anteriormente defendidas, espera-se que os responsáveis políticos expliquem porquê, que circunstâncias mudaram, em que momento deixaram de acreditar nas soluções que antes propunham e como o interesse nacional passa a ser defendido. O silêncio sobre essa mudança tende inevitavelmente a fragilizar a credibilidade do discurso político.
No final, permanece uma ironia difícil de ignorar. O livro “Crónicas de um País Estagnado” continua extraordinariamente atual porque os bloqueios identificados persistem. A diferença é que, hoje, Joaquim, o Ministro, já não se limita a descrevê-los. Participa nas decisões que determinam se esses bloqueios são removidos, perpetuados ou mesmo agravados, como parece ser o caso da ideia do fundo soberano, que infelizmente já passou à prática. À luz da análise aqui desenvolvida, é difícil concluir que a sua ação governativa esteja à altura do diagnóstico que antes fazia enquanto Cronista.
Apesar de tudo, quero terminar esta crónica com uma nota de esperança.
Espero sinceramente que Joaquim, o Ministro, ainda encontre tempo e vontade para voltar a ouvir Joaquim, o Cronista. Não apenas porque muitos dos diagnósticos que então fazia continuam certos, mas porque deve ser particularmente amargo chegar um dia ao fim de uma passagem pelo Governo e perceber que se teve nas mãos a possibilidade de combater aquilo que durante anos se criticou e que as circunstâncias, os compromissos ou as escolhas inerentes ao exercício do poder acabaram por deixar muito por fazer.
Talvez tenha chegado o momento de transformar mais desses diagnósticos em ação, de retirar da gaveta reformas que o país há demasiado tempo adia e de ter a coragem de enfrentar as resistências e os interesses que inevitavelmente surgem quando se pretende verdadeiramente mudar alguma coisa.
Talvez valha, por isso, a pena refletir sobre aquilo que verdadeiramente justifica o exercício de um cargo desta importância. Os cargos passam, o poder é efémero e o prestígio das funções públicas não resulta de quem as ocupa, antes se constrói ou se desgasta pela forma como são exercidas. E talvez seja essa a escolha que ainda está ao alcance de Joaquim. Preocupar-se menos com a duração da passagem pelo Ministério e mais com aquilo que ficará quando ela terminar.
No fim, valerá muito mais ter permanecido fiel às suas convicções e ter servido o interesse público, com a determinação necessária para transformar ideias em decisões, mesmo quando isso implique escolhas difíceis, do que simplesmente ter passado pelo poder.
Espero, por isso, que Joaquim, o Ministro, ainda vá a tempo de voltar a dar voz a Joaquim, o Cronista, recuperando as convicções que então defendia e encontrando a coragem para transformar em ação aquilo que soube diagnosticar. O Cronista pode estar a ser silenciado pelo Ministro, mas não tem de permanecer em silêncio. Apesar do tempo já perdido, se voltar a ouvi-lo e, sobretudo, a agir em conformidade com aquilo que durante anos defendeu, serei o primeiro a reconhecê-lo e a elogiá-lo. Portugal terá muito a ganhar e acredito sinceramente que o próprio Joaquim também.
