A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos afasta a tese de que as subidas nos preços dos combustíveis sejam rápidas e as descidas mais lentas, pelo menos de forma “persistente”. Numa análise pedida pelo Governo deteta, contudo, “diferenças temporárias”, em particular no gasóleo.
Nos primeiros sete meses de 2026, relata o regulador, os preços nacionais dos combustíveis “evoluíram globalmente em linha” com os custos internacionais de compra de gasolina e de gasóleo. “Verificaram-se, contudo, diferenças temporárias na rapidez com que as variações das cotações da gasolina e do gasóleo foram repercutidas nos preços na bomba”.
“O estudo não encontrou evidência de um efeito ‘foguete-pluma’ persistente, isto é, de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem”, lê-se na análise. Na gasolina, em particular, “não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas” no reflexo das subidas e das descidas, em nenhum dos horizontes analisados.
O estudo não encontrou evidência de um efeito ‘foguete-pluma’ persistente, isto é, de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem.
Contudo, no gasóleo, “observou-se uma pequena diferença nas primeiras semanas, que deixou de ser estatisticamente significativa ao fim de quatro semanas”. Neste combustível, perante uma variação de dez cêntimos na cotação internacional, a subida estimada foi, na primeira semana, 0,76 cêntimos por litro superior à descida de igual dimensão. Num abastecimento de referência de 50 euros, esta diferença corresponde a cerca de 22 cêntimos.
Na sequência, o regulador conclui que “os resultados não sustentam que as descidas sejam repercutidas de forma persistentemente mais lenta ou menos completa do que as subidas”.
O estudo não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores.
No corpo da análise, e em resposta à questão de se se registou algum benefício abusivo por parte das gasolineiras, o regulador é perentório: “O estudo não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores”. Vai mais longe: durante o aumento muito rápido dos custos internacionais verificado em março e abril de 2026, o preço eficiente – estimado pela ERSE como o mais adequado – subiu mais depressa do que os preços anunciados nos postos, sobretudo no gasóleo. “Isto significa que, inicialmente, o aumento dos custos não foi repercutido na totalidade”, lê-se.
Quando os custos internacionais começaram a diminuir, os preços na bomba chegaram a situar-se temporariamente acima do preço eficiente, mas esse afastamento foi menos intenso e reduziu-se nas semanas seguintes.
A ERSE frisa que estes resultados são agregados e não permitem avaliar o comportamento ou os lucros de cada empresa individualmente, pelo que não excluem situações pontuais. Em paralelo, “também não sustentam a conclusão de que as gasolineiras tenham aproveitado a conjuntura para aumentar generalizadamente as suas margens”.
A ERSE realizou um estudo aprofundado sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental, que abrange o período entre 1 de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, correspondendo a cerca de 43 meses.
ERSE não recomenda fixação de margens
“A avaliação global não identificou fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”, indica, ainda, o regulador.
O primeiro argumento é que não se verificaram, cumulativamente, falhas nos quatro critérios que são usados para avaliar o bom funcionamento do mercado. Três dos quatro foram cumpridos: concentração retalhista, diversidade das ofertas e relação entre os preços nacionais e as cotações internacionais. Apenas o relativo à concentração grossista não foi cumprido.
Além disso, justifica a ERSE, durante o período em análise, os preços médios efetivamente pagos pelos consumidores – preços com descontos – situaram-se abaixo do preço eficiente na bomba, estimado pelo regulador e que serve como referência de preço adequado, perante as cotações internacionais da gasolina e do gasóleo já refinados.
Diferença face a Espanha está na fiscalidade
No segundo trimestre de 2026, a diferença de preços entre os dois lados da fronteira resultou essencialmente da fiscalidade, conforme a análise. Sem impostos, os preços em Espanha foram superiores aos portugueses em 5,9 cêntimos por litro na gasolina e 10,6 cêntimos por litro no gasóleo. Depois de impostos, porém, os preços em Portugal ultrapassavam os espanhóis em 41,8 cêntimos por litro na gasolina e 25,1 cêntimos por litro no gasóleo.
No final de contas, o regulador apresenta quatro recomendações, perante a situação que se vive nos combustíveis. A ERSE pede que lhe sejam concedidas mais competências sancionatórias no que diz respeito ao Sistema Petrolífero Nacional. Além disso, defende que sejam equacionadas medidas temporárias de apoio, direcionadas para alguns segmentos específicos, como o transporte rodoviário profissional, se persistirem perturbações excecionais.
No que diz respeito à transparência, apela à harmonização entre o preço eficiente que a própria entidade reguladora divulga e o preço de referência que é estimado pela Entidade Nacional para o Setor Energético e, finalmente, que a Direção Geral de Energia e Geologia reveja, periodicamente, a metodologia do Preço com Descontos, incluindo os descontos abrangidos e as ponderações utilizadas.
(Notícia atualizada pela última vez às 22h07 com mais informação)
