Os vistos gold não são “um regime pária” e não servem “nem para ocultar rendimentos, nem branquear capitais”, frisa Eurico Brilhante Dias, em entrevista ao ECO de balanço dos seus dois anos de mandato. Para já não estão na calha novas alterações legislativas ao sistema, mas haverá sempre ajustes de forma a acompanhar as boas práticas recomendadas pela OCDE. No entanto, o Executivo rejeita que “se coloquem ao regime português exigências superlativas que nenhum dos concorrentes na União Europeia usa”. O secretário de Estado da Internacionalização alerta que retirar o imobiliário dos vistos gold é “matar o sistema”, tendo em conta a concorrência de outros países como Espanha ou Grécia. Concorrência que já dita um forte abrandamento na concessão de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento).
Já fizemos o ajustamento legislativo.
Isso cumpre determinadas regras. Somos muito ciosos de garantir que os vistos gold em Portugal são um regime transparente. Não é um regime pária que não serve nem para ocultar rendimentos, nem branquear capitais. Isso não. Mas não mesmo, é um não perentório. Quanto a OCDE, no quadro daquilo que considera serem as boas práticas — precisamente para não elidir base fiscal e evitar o branqueamento de capitais — nos propõe alterações, avaliamos e procuramos introduzir. Isto que estou a dizer não é para o futuro, é aquilo que já fizemos com os nossos colegas do Ministério da Administração Interna e das Finanças. O MNE tem os vistos, mas não fazemos a avaliação. A avaliação do pacote é feita pelo SEF com intervenção de quem tem de garantir que não há branqueamento de capitais e que as transferência de rendimentos são conformes à lei. É isso que continuaremos a fazer.
Da parte do Governo e da minha parte, em particular, não vamos nunca aceitar que o regime de vistos gold seja um regime pária, de ocultação de rendimentos e de fuga aos impostos e branqueamento capitais. Agora dito isto, também não aceito que se coloquem ao regime português exigências superlativas que nenhum dos meus 20 ou 21 concorrentes na União Europeia usa.
