A empresa portuguesa Solara4, que detém a maior central solar em Portugal, espera obter em setembro uma decisão final sobre o processo que lhe permite “rentabilizar” o parque de 220 megawatts em Alcoutim, no Algarve. A sociedade que a controla, a insolvente Welink Energy Portugal 2 UK Limited, pretende acelerar o processo de licenciamento para criar um parque eólico e vai pedir uma reunião com a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
“Sendo um projeto PIN [Potencial Interesse Nacional] desde o início do ano passado, pretendemos reunir com a AICEP para perceber se alguma coisa ainda pode ser feita”, disse ao ECO o diretor geral da Welink em Portugal, Hugo Paz, mostrando-se crente de que “ainda vai ser possível licenciar” o parque eólico. “Confio que essa avaliação possa ser feita adequadamente e que muito em breve se possa concretizar, tornando o projeto híbrido. Foi-nos dito que em setembro iriam ser definidos os procedimentos com os quais permitiria avançar”, afirmou, referindo-se ao aval da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em conjunto com o Governo.
A Welink Energy Portugal 2 UK Limited entrou em insolvência, após dois anos de atrasos nesta hibridização da central – expandi-la do solar para eólico e baterias -, efeitos dos preços da eletricidade no mercado ibérico, problemas técnicos e um diferendo judicial com o empreiteiro, como avançou esta segunda-feira o jornal Expresso. A construtora chinesa CTIEC – China National Building Material Group Corporation, que foi contratada em 2017, viu o contrato rasgado e reclama uma dívida de 143 milhões de euros.
Segundo Hugo Paz, a “central está em operação com alguns defeitos, que estão a ser resolvidos pela nova administração”, embora não haja risco de parar. “Estamos a colaborar na medida possível para proteger o valor da central e que ela funcione da melhor maneira possível”, afirma, culpabilizando a CTIEC, que “não cumpriu integralmente as condições do contrato”, pelas alegadas falhas técnicas.
Questionado sobre se está em cima da mesa a hipótese de venda da central, como aconteceu no passado, o gestor admitiu que “seja uma opção que têm que ter em conta”, mas não lhe cabe tomar uma decisão, porque “os bancos tomaram o controlo e são eles que terão de encontrar a melhor solução para o projeto”. Atualmente, a sua gestão operacional e técnica foi transferida para as empresas especializadas Exus e Enertis, na sequência de a casa-mãe da Solara4 estar sujeita a um processo jurídico britânico de Administration, ao abrigo do Insolvency Act 1986.
É um processo demasiado moroso. Gostaríamos que estes processos fossem mais céleres para ter mais previsibilidade e tomarem-se as melhores decisões. Apesar de estarem previstos na lei alguns mecanismos que podem acelerar o licenciamento deste tipo de projetos, esses mecanismos ainda não estão a ser implementados.
Os proprietários da central de Alcoutim garantem estar disponíveis para negociar mais medidas de compensação que se considerem adequadas. Por enquanto, as ideias apresentadas no estudo de envolvimento das comunidades, no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental, incluem a reestruturação de zonas degradadas do território ou apoio a ONG locais para que possam fazer a recolha de animais que estejam em dificuldade. “Temos alguns projetos que gostaríamos de implementar, como a criação de uma comunidade de energia em que as aldeias locais poderiam beneficiar de valores de energia mais baratos. Temos várias ideias que foram bem acolhidas pelo município de Alcoutim”, garante o líder da Welink em Portugal.
No que diz respeito às medidas de minimização de risco, Hugo Paz conta que foi instalada tecnologia moderna – utilizada em países europeus, como a Alemanha – para diminuir o risco de colisão com as aves, porque as deteta a 1km de distância e emite alertas se entrarem nos cones de proteção do aerogerador. “Inclusive está previsto na lei para a conservação da natureza que a mesma deve ser reconhecida como uma medida de minimização eficaz e deve ser considerada. O que precisamos é que este tipo de tecnologia, que é a melhor, possa ser utilizada para compatibilizar tanto a proteção da natureza, o ganho de biodiversidade, como a concretização de projetos eólicos com toda a segurança. O investimento é grande, mas necessário”, salienta.
Sem licença, reestruturação da dívida falhou
O diretor geral da Welink em Portugal recorda ao ECO que, quando arrancou a operação da central, houve “altos e baixos” no mercado ibérico de eletricidade, sobretudo no valor que se poderia extrair na captura solar da energia. Todavia, esses “movimentos” e “dificuldades” estavam previstas pela empresa. Aliás, esse terá sido o motivo pelo qual decidiram fazer a hibridização do projeto, utilizando o mesmo ponto de ligação à rede que lhes havia sido atribuído. Foi assim que começou o processo para licenciamento do parque eólico, em agosto de 2023, à época com 19 máquinas.
Apesar de estarem localizadas fora do SNAC – Sistema Nacional de Áreas Classificadas, não obtiveram isenção de avaliação de impacte ambiental, como os gestores da Welink e Solara4 estavam “convencidos” de que iria acontecer. Após o parecer negativo do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o convite à reformulação do projeto, a empresa reforçou as medidas de minimização de riscos e algumas de compensação e entregou nova versão no passado mês de janeiro de 2026 (agora com 23 e 25 aerogeradores em vez das anteriores 19).
“Tínhamos intenções de fazer uma reestruturação da dívida do projeto inicial com os novos projetos e, como não surgiu o licenciamento, foi mais difícil fazê-lo em tempo oportuno e esse foi o motivo pelo qual se entrou em incumprimento”, justifica Hugo Paz, na expectativa de que o próximo mês seja decisivo para o processo.
Governo “lamenta” situação e descarta responsabilidade
O Governo “lamenta as dificuldades” que a empresa está a ter, mas recusa que a culpa seja apenas por causa de um processo de obtenção de licença. “Essas dificuldades não podem ser imputadas a um único projeto em processo de licenciamento. Não é possível estabelecer uma relação automática entre uma decisão ambiental ou administrativa, sobretudo quando surge à posteriori, com eventuais dificuldades do foro empresarial”, explicou o Ministério do Ambiente e Energia, em resposta ao ECO.
“Os projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental são apreciados pelas entidades competentes, de forma independente do poder político, com base nos seus elementos técnicos, nos impactos identificados, nas alternativas disponíveis e nas medidas de minimização ou compensação necessárias”, detalha o gabinete de Maria da Graça Carvalho, lembrando os dois chumbos no âmbito das diretivas europeias Aves e Habitats.
O regime de interesse público aplicável às energias renováveis existe precisamente para assegurar que os objetivos de transição energética são devidamente ponderados, não como forma de contornar ou dispensar a avaliação ambiental, muito menos pode funcionar como uma autorização automática. A aplicação deste regime exige o cumprimento dos requisitos.
