Sempre que a autoridade de gestão ou os organismos intermédios constatam que existe alguém que tem interesses pessoais, profissionais ou financeiros que influenciam a imparcialidade na tomada de decisão, existe o risco de estarmos perante um caso de conflitos de interesse. “Há logo um sinal de perigo”, sublinha Sílvia Beato, da unidade jurídica do Compete.
Os conflitos de interesses são uma “temática que no âmbito deste período de programação é efetivamente muito sensível”, por isso, na Dica do ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, a responsável explica quais as situações que configuram um conflito de interesse e o que os beneficiários devem fazer para garantir que não existem estes conflitos.
É preciso não esquecer que perante uma situação de conflitos de interesses, a primeira consequência é a anulação total do projeto. “Daí a obrigatoriedade da recuperação, da restituição integral do financiamento”, explica Sílvia Beato. “Depois para os beneficiários, isto acaba por ficar no sistema, há uma perda de reputação e de confiança por parte das entidades financiadoras que acaba por poder interferir até em possibilidade de futuros financiamentos”, sublinha.
“No limite, as situações mais gravosas podem culminar com sanções criminais e essas, efetivamente, são inibidoras depois de poderem no futuro beneficiar pelo menos durante um período de apoios financeiros”, conclui.
Veja a Dica.
