O contrato para a compra das fragatas ainda “não está fechado”. Por isso, o ministro da Defesa recusa detalhar se há helicópteros incluídos nos 3,9 mil milhões de euros anunciados para esta aquisição a Itália via SAFE.
“Aquilo que se assinou [em Itália] foi o executive arrangement e agora, com o relacionamento entre Portugal e Itália, e Portugal e a OCCAR [Organização Conjunta de Cooperação em Matéria de Armamento, uma organização intergovernamental europeia cuja principal função é gerir programas conjuntos de equipamento de defesa dos países membros ao longo de todo o seu ciclo de vida] vai-se determinar aquilo que do ponto de vista contratual serão as características de cada equipamento”, disse Nuno Melo.
“Não apenas das fragatas, mas todos aqueles que, no nosso caso, serão investimentos em terra, mar, ar, espaço e ciberespaço, na Marinha, mas também no Exército e na Força Aérea”, afirma o ministro da Defesa, durante uma entrevista na segunda-feira à CNN Portugal.
No mesmo dia, o grupo parlamentar do Chega questionou o Ministério da Defesa sobre o contrato fechado com Itália para a compra de três fragatas FREMMEVO, no valor de 3,9 mil milhões de euros. Entre outros temas, questionava sobre se nesse acordo estavam incluídos helicópteros.
O que está incluído nesse valor? São “3 mil milhões pela aquisição das fragatas e 0,9 para a sustentabilidade. Estamos investir em ciclos de vida para que depois não fiquem parados numa base militar”, disse Nuno Melo, sem precisar sobre se o equipamento referido estava incluído. “Esses 3,9 mil milhões incluirão aquilo que, definidas as especificações técnicas vertidas em contrato, no final, devidamente assinado, sejam as características do equipamento em si”, disse.
“Se o contrato não está fechado, neste momento não lhe digo o que existe e o que não existe porque o contrato não está fechado”, reforçou o governante.
Ler maisGoverno aprova modelo de governação do SAFE. Quem faz o quê?“No momento em que os contratos estão fechados, auditados pelo Tribunal de Contas, eu serei o primeiro a querer ir ao Parlamento e caso a caso, detalhadamente, discutir, informar, contraditar o que tenha que ver com cada opção em concreto”, referiu ainda sem mais detalhes.
“O preço inclui fragatas, sistemas de armas, tudo o que mais, do ponto de vista das especificações, que a Marinha determina caiba até esse valor“, referiu ainda. “Uma vez que os contratos estejam assinados perceberá tudo aquilo que engloba.”
“Não há empresas de permeio” no SAFE
O ministro da Defesa negou o envolvimento de empresas na mediação da operação, uma das questões levantadas pelo partido Chega com base numa notícia avançada por um órgão de comunicação social. “O relacionamento do Estado português é com o Estado italiano, e é o Estado italiano que faz depois a ligação à Fincantieri, que produz as fragatas que serão depois entregues a Portugal com especificações que a Marinha determina”, disse.
“Não há empresas de permeio, não há representantes, não há agentes. Isso não existe no caso do SAFE”, atira.
O Ministério da Defesa anunciou na segunda-feira que vai processar o jornal online e dois dirigentes do Chega — André Ventura e Pedro Frazão — acusando-os de terem ultrapassado “todos os limites do combate político”, sustentando que “mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração” do Ministério.
Ler maisSAFE. “Até final do ano certamente teremos os processos fechados”André Ventura diz que a decisão do ministro da Defesa de o processar, bem como ao deputado Pedro Frazão, demonstra “opacidade e arrogância” e revela que o Governo “reage mal ao escrutínio”. Em comunicado, o líder do Chega diz ter sabido “com enorme estupefação da intenção do ministro da Defesa de intentar um processo judicial” ao que disse ser a intenção do partido de “escrutinar o negócio de quatro mil milhões de euros para a compra de três fragatas, recentemente concretizado pelo Governo português”.
