A Ministra da Saúde, Mónica García, tem sido muito crítica nesta prática nos últimos anos e chegou mesmo a propor uma reforma legislativa para limitar a externalização dos serviços públicos a outras entidades, de modo a simplificar benefícios ou melhorar os cuidados aos pacientes.
Tornou-se agora conhecido que o Instituto Nacional de Gestão da Saúde (Ingesa), expressamente dependente do departamento liderado por García e que tem competências de saúde em Ceuta e Melilla, mantém contratos com prestadores privados enquanto o Ministério promove uma reforma destinada a restringir estas fórmulas no Sistema Nacional de Saúde.
A controvérsia surgiu logo após a entrada em massa de mais de 70.000 migrantes no final de julho, um número que o governo da cidade autónoma eleva para 80.000. Alguns regressaram a Marrocos nos dias seguintes, mas as autoridades de Ceuta estimam que cerca de 9.000 pessoas ainda permanecem na cidade.
A chegada extraordinária causou forte pressão sobre os serviços públicos e, especialmente, sobre o sistema de saúde. O Ministério da Saúde estimou que 5.800 pessoas foram atendidas por migrantes durante as primeiras duas semanas e reconheceu um aumento próximo de 50% nas emergências, embora García tenha negado que haja um colapso durante a sua visita a Ceuta no domingo.
A avaliação do Ministério contrasta com a do Sindicato Médico de Ceuta (SMC), que desde o início do estado de emergência tem denunciado uma “verdadeira catástrofe de saúde” e descreveu a situação como um “colapso absoluto”.
Neste contexto, líderes do PP e organizações profissionais recuperaram críticas contra García pela contratação de serviços privados de saúde em Ceuta, enquanto o Ministério promove a Lei de Gestão Pública e Integridade do Sistema Nacional de Saúde. O projeto aprovado pelo Conselho de Ministros estabelece a gestão direta como a fórmula habitual do Sistema Nacional de Saúde e visa limitar a externalização através de avaliações prévias e controlos mais rigorosos.
Um dos casos mais controversos foi a contratação por parte de Ingesa da clínica privada Septem para prestar serviços de psiquiatria em Ceuta. O PP denunciou uma contradição com o discurso de García contra a colaboração público-privada, enquanto o Ministério da Saúde defendeu que era um recurso complementar para garantir a continuidade dos cuidados em situações excecionais.
A União Médica de Ceuta sustentou, no entanto, que estes contratos apresentam deficiências estruturais no planeamento e no pessoal e questionou a coerência do Ministério em restringir estas fórmulas mantendo-as em Ceuta. A controvérsia também afeta outros serviços organizados com prestadores privados.
Algumas informações publicadas nos últimos meses apontam o gasto acumulado desde 2020 com a externalização de serviços contratados em Ceuta em cerca de 31 milhões de euros e outros 19 milhões de euros em Melilla, incluindo exames como ecografias, mamografias, TAC, colonoscopias ou densitometria.
A controvérsia também trouxe este modelo de saúde madrilense de volta ao centro da atenção, que García tem criticado repetidamente desde o seu tempo como porta-voz de Más Madrid na Assembleia regional. A ministra tem colocado há anos a colaboração da Comunidade de Madrid com empresas privadas, especialmente com operadores como o grupo Quirón, entre os principais objetivos do seu discurso de política de saúde.
Os seus críticos argumentam que os contratos em vigor nos territórios geridos pela Ingesa mostram uma contradição entre esta posição política e as necessidades de gestão enfrentadas pelo Ministério quando este deve prestar serviços diretamente.
Espera-se que a controvérsia continue no Congresso, já que Mónica García pediu para comparecer na Câmara Baixa na próxima sexta-feira para explicar a situação de saúde em Ceuta e a resposta do seu departamento à crise migratoria. Ela será uma das membros do Governo que irá à Câmara Baixa durante a semana para relatar os diferentes aspetos da emergência.
A aparição ocorrerá depois de García ter rejeitado as acusações de colapso feitas pelos setores de saúde do PP e de Ceuta, embora tenha reconhecido a forte pressão que o sistema enfrenta. Espera-se que o debate se centre nos recursos mobilizados por Ingesa, nas condições dos profissionais, na capacidade hospitalar e nas medidas adotadas para atender os migrantes que permanecem na cidade.
