A Comissão Europeia pagou esta sexta-feira os 2,32 mil milhões de euros relativos ao nono cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Bruxelas tinha dado luz verde ao pedido de desembolso a 2 de julho, depois de confirmar o cumprimento de 51 marcos e metas.
Com este nono pagamento, Portugal já recebeu 17,23 mil milhões de euros, incluindo 2,33 mil milhões de euros em pré-financiamento. Este montante corresponde a 78,67% dos 21,9 mil milhões da bazuca, tendo sido cumpridos 74,54% de todos os marcos e metas previstos no PRR. De acordo com a estrutura de missão Recuperar Portugal, “até à data, encontram-se 75% dos marcos e metas avaliados positivamente pela Comissão Europeia, dentro do plano e calendário previstos”.
“As reformas e os investimentos associados a este pedido de pagamento representam um passo importante no sentido de uma maior digitalização da Administração Pública e dos serviços públicos, do acesso ao financiamento e de melhorias em áreas-chave, incluindo a educação, a gestão de resíduos e a economia circular, a simplificação das formalidades para as empresas e a gestão florestal”, escreve a Comissão no comunicado onde anuncia o pagamento dos 2,32 mil milhões de euros.
Além disso “incluem medidas destinadas a modernizar o ensino e a formação profissionais, apoiar a competitividade e eliminar os obstáculos ao licenciamento ambiental, aliviando os encargos administrativos e facilitando um investimento mais eficiente”, acrescenta o mesmo comunicado. Assim como, “investimentos no reforço da prevenção de riscos e da utilização sustentável do solo, bem como na expansão da capacidade de gestão de resíduos”.
O nono cheque do PRR foi pedido no mesmo dia em que Portugal submeteu a penúltima reprogramação do PRR que alterou entre outras coisas as metas e marcos: foram antecipadas dez metas e marco (M&M) do décimo para o nono pedido de pagamento; passaram 13 M&M do nono para o décimo pedido de pagamento; e foram retiradas oito M&M, duas das quais porque eram impossíveis de concretizar dentro do período PRR e seis porque foram fundidas.
Essa reprogramação trouxe duas grandes alterações face ao exercício inicialmente apresentado por Portugal a Bruxelas no final de março há duas grandes novidades: a Linha Rubi do Metro do Porto perdeu 73 milhões de euros de financiamento do PRR, que terão de ser pagos de outra forma; e 92 centros de saúde, além de terem de apresentar apenas uma conclusão substancial, passam para a componente dos empréstimos. Uma alteração com um impacto financeiro negativo de dez milhões.
Ler maisBruxelas dá luz verde à sétima reprogramação do PRR portuguêsMas as mudanças não se ficaram por aqui. A 21 de julho Portugal submeteu uma nova reprogramação — a sétima, tal como o ECO avançou em primeira mão. Em tempo recorde (dez dias), Bruxelas deu luz verde a mais esta reprogramação que aumentou o número de centros de saúde que vão ficar concluídos apenas a 90% e passou a admitir que também projetos de alojamento estudantil passem a ter apenas uma “conclusão substancial”. Além disso, foram “introduzidos ajustamentos marginais na dimensão de alguns investimentos”, ao nível da gestão hídrica no Algarve e infraestruturas críticas digitais em função da evolução da respetiva execução”. Nesta reprogramação, que mexeu em 46 medidas do PRR, não houve alterações em termos do montante global da bazuca, que se manteve nos 21,9 mil milhões de euros.
Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial, “este desembolso representa mais do que uma transferência financeira”. “É a confirmação de que Portugal continua a cumprir os compromissos assumidos com a Comissão Europeia e a transformar os fundos europeus em investimento, reformas e melhores condições para a economia e para os cidadãos”, sublinha Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.
“Encontramo-nos, agora, na fase decisiva do PRR com a mesma exigência e sentido de responsabilidade que marcaram todo o percurso”, sublinhou Castro Almeida. “O objetivo é concluir o PRR dentro dos prazos definidos e garantir que este investimento extraordinário consegue concretizar em pleno aquilo a que se propôs, nomeadamente, de modernização, competitividade e coesão para Portugal”, acrescentou.
A Comissão Europeia tem vindo a demonstrar grande flexibilidade para que os Estados-membros consigam implementar os seus PRR com sucesso — tal como Portugal, também Espanha, Chipre, Hungria, Letónia e Polónia avançaram com dois pedidos de reprogramação tão próximos. Mas há mais países a fazer pedidos de reprogramação de última hora: Bélgica, Bulgária, Itália, Malta e Roménia submeteram em junho. Croácia e Chéquia foi já em julho — fez questão de reiterar no comunicado desta sexta-feira que, “tendo em vista o encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no final de 2026, os Estados-membros devem cumprir todos os marcos e metas pendentes até agosto de 2026 e apresentar os seus últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro de 2026″. Ou seja, não há extensão de prazos.
O ministro da Economia garante que o Governo continua “empenhado em assegurar a plena execução do PRR, maximizando o impacto dos fundos europeus na transformação da economia portuguesa e na criação de melhores condições de desenvolvimento para o país”.
Já o presidente da Recuperar Portugal sublinha que “a prioridade está agora totalmente concentrada na conclusão do Plano”. “Estamos focados em reunir todas as evidências até 31 de agosto e em submeter, durante o mês de setembro, o décimo e último pedido de pagamento”, diz Fernando Alfaiate, em comunicado.
O responsável faz questão de sublinhar que a “execução do PRR termina em 2026, mas a execução financeira continuará”. “O último desembolso da Comissão Europeia será recebido no final do ano, pelo que os pagamentos aos beneficiários prosseguirão ao longo de 2027”, recorda Fernando Alfaiate.
(Notícia atualizada com mais informação)
