A Inspeção-Geral da Saúde e a comissão de combate à fraude do SNS estão a analisar um alegado conflito de interesses nos serviços hospitalares que já levou à anulação de negócios no valor de 1,28 milhões.
Segundo noticiou esta quinta-feira a CNN Portugal, uma dirigente dos serviços hospitalares assinava contratos milionários “dos dois lados da mesa” e a sobreposição de funções levou à declaração de nulidade de três negócios, numa situação considerada pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) como “conflito de interesses grave e estrutural”.
A informação divulgada pela CNN Portugal explica que a dirigente da instituição representava, ao mesmo tempo, a empresa que recebeu as adjudicações.
O caso surge numa altura em que decorre uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao SUCH, a entidade responsável por assegurar vários serviços essenciais ao funcionamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e averiguações da estrutura de combate à fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
A CNN Portugal explica que o alegado conflito resulta de uma “teia de relações” entre três entidades: o SUCH, que contratava serviços à NEOVALOR, uma das suas maiores fornecedoras, e, ao mesmo tempo, detinha integralmente a EAS – Empresa de Ambiente na Saúde – que, por sua vez, participava no capital da NEOVALOR.
No centro deste circuito estava uma funcionária que, além de exercer funções como adjunta da Direção Regional do Norte e diretora do Serviço de Comunicação do SUCH, era gerente única da EAS e tinha uma procuração que lhe conferia poderes para representar a NEOVALOR nos contratos celebrados com o próprio SUCH.
Na prática, a mesma dirigente ocupava posições nos vários níveis de um circuito contratual: exercia funções na entidade que adjudicava, dirigia a empresa do universo SUCH ligada à fornecedora e tinha poderes para representar a empresa que recebia os contratos, refere a CNN Portugal.
Foi esta sobreposição que levou o Conselho de Administração dos SUCH a concluir que existia uma situação “grave, estrutural e objetivamente incompatível com os deveres de imparcialidade e separação funcional exigíveis na contratação pública”, acrescenta.
À CNN Portugal, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre os assuntos que estão a ser analisados pela IGAS e pela comissão de combate à fraude, mas considera que a decisão de declarar nulos os atos de assinatura demonstra que “neste momento os mecanismos de prevenção de conflitos de interesses estão a funcionar”.
