A REN – Redes Energéticas Nacionais é a empresa concessionária das redes nacionais de transporte de eletricidade em muito alta tensão e de gás natural em muito alta pressão. No sistema elétrico português, assegura funções que raramente chegam ao quotidiano dos consumidores, mas das quais depende muito do funcionamento da nossa economia: transporte de eletricidade em muito alta tensão, gestão técnica do sistema em tempo real, coordenação do equilíbrio entre produção e consumo e planeamento dos investimentos necessários para garantir segurança, qualidade e continuidade do abastecimento. É, em suma, uma infraestrutura crítica do país.
Foi neste contexto que o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou recentemente o regresso do Estado ao capital da REN. Através da Parpública, o Estado adquiriu à Pontegadea Inversiones 13,7% da empresa, tornando-se assim o segundo maior acionista. A operação assinala o regresso do Estado à estrutura acionista da REN.
O primeiro-ministro foi claro ao rejeitar a ideia de uma renacionalização. O objetivo, afirmou, é “estar lá dentro”, salvaguardar o interesse estratégico de Portugal, participar nas decisões de investimento e contribuir para baixar o preço da energia. Esta presença não substitui a regulação independente nem transforma o Estado num gestor operacional da empresa. Mas permite-lhe acompanhar, com uma posição acionista relevante, as escolhas que moldarão a rede elétrica nacional.
A decisão ocorre num momento particularmente exigente. Portugal, como a generalidade dos países europeus, precisa de expandir e modernizar as suas infraestruturas elétricas para acolher mais produção renovável, responder à eletrificação dos transportes, edifícios e indústria e reforçar as interligações europeias. Ao mesmo tempo, tem de acelerar ganhos de eficiência, reduzir congestionamentos, antecipar necessidades de capacidade e tornar a rede mais resiliente perante ameaças externas.
A transição energética não se faz apenas com painéis solares, turbinas e baterias. Faz-se também com linhas, subestações, sistemas digitais de gestão e capacidade de transporte. Sem uma rede robusta, a energia renovável pode não chegar onde é necessária; sem planeamento, a eletrificação pode aumentar custos e atrasar investimentos; sem resiliência, uma falha localizada pode implicar consequências sistémicas, com impacto direto na vida dos seus consumidores: cidadãos, empresas e Estado.
A entrada do Estado na REN pode, por isso, ser uma oportunidade para alinhar melhor as decisões empresariais com o interesse nacional de longo prazo.
O país não precisa de qualquer nostalgia ou reminiscência estatizante. Precisa de capacidade de salvaguardar o interesse nacional, de estar próximo do processo decisório e de assegurar a sua segurança estratégica. Numa infraestrutura tão decisiva para a competitividade, a descarbonização e a soberania energética, estar presente no processo de decisão poderá ser decisivo para prosseguir objetivos fundamentais para a modernização e a capacitação da nossa rede energética, com um impacto real e transversal na vida dos consumidores, dos operadores económicos e dos serviços públicos.
