A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) espera receber até ao final deste mês informações sobre o estudo de mercado que ditará as normas para a concessão do futuro Terminal Vasco da Gama. Ao que o ECO/Local Online apurou, o Governo já tem o documento em mãos.
Depois de uma primeira tentativa, falhada, num concurso público de 2019, Pedro do Ó Ramos, presidente da APS, revela cautela no procedimento a adotar na segunda abordagem aos potenciais investidores. Numa entrevista em maio, acentuou a necessidade de ponderar as regras desse concurso que se pretende lançar ainda durante 2027: “consideramos que há oportunidade, mas há uma coisa que não quero fazer, lançar um concurso imprudentemente”.
Em 2019, “houve muitas empresas a levantar as peças de concurso, 60, salvo erro, mas nenhuma apresentou. Na altura, identificou-se dois grandes motivos para isso ter acontecido. O Covid-19, isso não ajudou, mas a questão é que o investimento era muito forte”, explicou o gestor nessa mesma entrevista.
Obra orçada em cerca de 700 milhões de euros, o Terminal Vasco da Gama acrescentará entre três e 3,5 milhões de toneladas de carga aos 4,1 milhões previstos para o Terminal Vasco da Gama (atualmente, a capacidade instalada é de 2,7 milhões de toneladas).
Apesar da ambição, o projeto poderá sofrer impacto do crescimento das infraestruturas portuárias em Marrocos, não só em Tanger Med como em Nador, ao mesmo tempo que os portos europeus podem ser impactados por taxas ambientais a serem discutidas em Bruxelas e que podem significar 400 mil euros por navio só em função desses ETS. Já a atracagem em Marrocos está isenta desse pagamento. As expectativas relativas a propostas para o terminal Vasco da Gama não ignoram esta realidade.
Futuro cais de carga geral em consulta pública
Em simultâneo, a APS tem em curso um plano para um novo cais de carga geral dotado de duas frentes de acostagem e com o qual a estrutura portuária em Sines ficará preparada para a aposta na energia eólica flutuante e para receber navios militares, entre outros usos. A plataforma logística ocupará 19 hectares.
Apesar da faculdade de utilização dual (civil/militar), a APS frisa que essa característica “constitui um requisito funcional e de dimensionamento da infraestrutura, não correspondendo à instalação de uma infraestruturas militar permanente nem à previsão de atividades militares exclusivas”.
Ao ECO/Local Online, a APS confirma que “o cumprimento de eventuais requisitos de natureza dual insere-se no conjunto de requisitos técnicos e operacionais que podem ser assegurados por uma infraestrutura desta natureza”. A entidade pública nota ainda que o lançamento da empreitada de construção não está previsto “nesta fase” e que “a eventual decisão de avançar para a construção dependerá da evolução da estratégia portuária de capacitação para cargas especiais e da consolidação das necessidades logísticas associadas às indústrias servidas pelo porto”.
A APS ainda não dá por fechada a gama de usos neste novo cais, apontando, contudo, de antemão “apoio à indústria eólica offshore, movimentação de carga geral, granéis agroalimentares e operações RO-RO” (neste caso com uma rampa dedicada), informação constante do documento sob consulta pública desde final de julho.
A obra inclui uma zona conquistada ao mar, através de aterro, dragagens e uma ligação ferroviária dedicada.
O novo cais terá “elevada capacidade multimodal, permitindo a transferência direta de cargas entre navio, camião e comboio, e assegurando condições para a receção e movimentação de componentes de grande porte, incluindo equipamentos destinados a indústrias pesadas e à cadeia de valor das energias renováveis onshore e offshore”, indica a APS. Salientando o potencial de 1,5 GW de produção na área Sines, indica que “o projeto responde aos requisitos técnicos necessários ao apoio logístico desta cadeia de valor”.
O mar por vezes revolto nesta bacia levou ainda a incluir no projeto a extensão do molhe leste em 400 metros “adaptado à energia das ondas nessa zona”, lê-se no documento em consulta pública.
No ponto de vista ambiental, o documento em consulta pública deixa várias notas a reter, designadamente:
- O histórico operacional no terminal Multipurpose indica a possibilidade contaminações pontuais por metais ou hidrocarbonetos em zonas não impermeabilizadas, maioritariamente associados aos antigos materiais de aterro;
- A qualidade da água tem registado alguma degradação microbiológica em zonas confinadas, como os portos de recreio e pesca;
- Medidas estruturais, como a reabilitação de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e a dessalinização, deverão contribuir para a melhoria da situação;
- A subida do nível médio do mar pode agravar a intrusão salina e afetar a qualidade da água no futuro;
- A monitorização indica a persistência de poluentes antigos (como um poluente orgânico persistente que foi amplamente utilizado em tintas anti-incrustantes para barcos). Mesmo sem o projeto, é provável que a pressão ecológica aumente com a intensificação das operações portuárias.
