A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem a decorrer um concurso para a compra de um navio de patrulha costeira, no valor de nove milhões de euros. As propostas deverão ser apresentadas até 26 de agosto.
Em outubro do ano passado, a GNR obteve luz verde para a compra de um navio de patrulha costeira para integrar a frota da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) e combater ameaças como tráfico de droga, imigração ilegal e contrabando, despesa a realizar nos anos de 2025 e 2026 até ao montante máximo de nove milhões de euros.
A aquisição do navio visava permitir “exponenciar as capacidades da UCCF para fazer face ao combate às ameaças identificadas nas zonas marítimas, nomeadamente combate ao tráfico internacional de estupefacientes, à imigração irregular e tráfico de seres humanos, ao contrabando e criminalidade transfronteiriça, ao terrorismo e tráfico de armas, à pesca ilegal não regulamentada e não declarada e ao crime ambiental marítimo”, podia ler-se na resolução, assinada pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado e das Finanças, publicada a 23 de outubro em Diário da República.
Qual a missão da UCCF da GNR
Assegurar a vigilância e o controlo das fronteiras marítimas e terrestres de Portugal, incluindo a fiscalização e interceção de embarcações, passageiros e mercadorias, a prevenção e repressão da entrada ilegal de pessoas e a participação em missões internacionais de controlo de fronteiras fazem parte da missão da UCCF da GNR.
Ao organismo compete ainda alojar e operar o Centro Nacional de Coordenação (CNC), do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), tendo ainda a incumbência de gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.
“O navio de patrulha costeira permitirá aumentar a complementaridade da componente transversal da UCCF, mais concretamente o SIVICC, permitindo potenciá-lo enquanto instrumento relevante no plano interno e internacional na gestão integrada da fronteira marítima”, salienta o Governo, na resolução datada de outubro passado.
A decisão de libertar as verbas para a aquisição do navio surgiu após na última avaliação Schengen realizada a Portugal ter sido identificado que os meios à disposição da UCCF necessitavam de “uma renovação devido ao seu avançado tempo de vida útil”.
Dos nove milhões de euros previstos para a aquisição do navio de patrulha costeira, cerca de 4,8 milhões de euros têm financiamento europeu.
A abertura de concurso surgiu em julho deste ano, tendo a 30 de julho sido publicado em Diário da República uma alteração ao procedimento, passando a data para a entrega de propostas para até 26 de agosto às 23h59.
Na escolha o preço apresentado tem uma ponderação de 90%, com fatores como consumo de combustível a ter uma ponderação de 10%, segundo pode ler-se no Anúncio do concurso.
Saiba mais sobre os detalhes do concurso aqui.
O navio patrulha a ser adquirido juntar-se-á à atual frota de navios patrulha da UCC da GNR, reforçada em 2021 com a compra do Bojador — navio de 35 metros, com 1.600 cavalos de potência, com capacidade para ter bordo uma tripulação de mais de 10 elementos e permitindo uma capacidade de vigilância costeira até 1.500 milhas — por 8,5 milhões de euros. Na época a UCC tinha 48 embarcações.
