O Governo autorizou o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) a gastar 3.465.000 euros na aquisição de serviços postais em 2027, de acordo com uma portaria publicada na passada quarta-feira em Diário da República.
A contratualização destes serviços pelo IEFP está vinculada à “promoção de inúmeras notificações por via postal referentes a convocatórias mensais enviadas aos desempregados inscritos no serviço público de emprego“, refere o diploma.
Além disso, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional está obrigado a “efetuar notificações por via postal para a prática de atos judiciais e administrativos, bem como notificações a fornecedores e parceiros institucionais através de expedição de correspondência“.
Os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2027 correspondem a um montante máximo global de 3.465.000 euros, isentos de IVA, envolvendo receitas próprias e sendo suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento inicial do IEFP.
Numa portaria publicada no final de 2024, o anterior Executivo de Luís Montenegro tinha autorizado o IEFP a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2025, num total de 3.150.000 euros, isentos de IVA, sendo que, segundo esclareceu a entidade ao ECO, os 262.500 euros alocados a este ano diziam respeito a “faturas correspondentes a dezembro de 2025, que viessem a ser pagas em 2026”.
“Para esta tipologia de prestação de serviços, tem existido continuidade nos encargos que lhe estão relacionados”, indica o IEFP, numa resposta enviada por e-mail ao ECO.
