UGT quer saber impacto das propostas dos peritos no valor das pensões futuras

Antes de se tomar “qualquer decisão”, a UGT defende que é importante conhecer o “impacto concreto” no valor das pensões futuras que decorre das propostas feitas pelo grupo de trabalho que passou o último ano a estudar a sustentabilidade da Segurança Social. A central sindical liderada por Mário Mourão exige também “particular prudência” na análise relativa à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“A UGT considera que o relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro das pensões, mas defende que qualquer alteração estrutural deve ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas“, assinala a central sindical, numa nota enviada às redações esta quinta-feira.

“A UGT regista positivamente a salvaguarda das pensões em pagamento e dos direitos já constituídos. Contudo, considera que permanece por esclarecer uma questão central: qual será o impacto concreto das alterações propostas, nomeadamente do regime de contas nocionais, no valor das pensões futuras? Antes de qualquer decisão, a UGT defende a apresentação de simulações claras para diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores”, reforça a a central sindical.

Entre as recomendações feitas pelos peritos estão a reformulação do mecanismo de atualização das pensões, a recalibragem das penalizações aplicadas às reformas antecipadas e, num caminho mais ambicioso, a criação de um regime público de contas nocionais de contribuição definida.

Estas propostas foram feitas num cenário de desafios ao nível da sustentabilidade da Segurança Social, com os peritos a estimarem um saldo negativo de 1,9 mil milhões de euros, incluindo o impacto da CGA. Sobre esse ponto, a UGT recomenda prudência, frisando que o encerramento da CGA a novos subscritores resultou de uma decisão do Estado e “as responsabilidades daí decorrentes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem utilizadas para justificar uma redução de direitos”.

“A UGT considera ainda que o debate sobre sustentabilidade deve olhar com maior atenção para o lado das receitas: mais emprego formal, melhores salários, carreiras contributivas estáveis, combate à informalidade e diversificação das fontes de financiamento são igualmente determinantes para o equilíbrio do sistema”, sublinha a central sindical.

Já sobre os regimes complementares — cujo reforço é recomendado pelos especialistas –, a UGT reconhece que podem
contribuir para reforçar o rendimento na reforma, mas realça que devem permanecer complementares e nunca substituir o sistema público, tendo em conta as desigualdades na capacidade de poupança dos trabalhadores.

A UGT atira, por outro lado, que os parceiros sociais foram esquecido durante a elaboração do documento que foi apresentado esta semana, mas valoriza a referência no relatório à necessidade de consenso político e social. “Qualquer proposta do Governo deverá ser discutida, desde o início, na Concertação Social”, reitera a central sindical, que está agora a aguardar as posições do Governo.