O Banco Montepio revelou esta terça-feira aos investidores que o Banco Central Europeu (BCE) revogou a autorização do Banco Empresas Montepio (BME). A licença do BEM estava para ser vendida pelo Banco Montepio à fintech portuguesa Rauva desde setembro de 2023, num negócio de 35 milhões de euros que, deste modo, já não se irá concretizar, sabe o ECO.
Num comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco Montepio informa “sobre a decisão do BCE de revogação da autorização da subsidiária Montepio Investimento, S.A., que operou sob a marca BEM – Banco Empresas Montepio”. Segundo o mesmo comunicado, a decisão do supervisor europeu “tem em consideração a ausência, no entendimento do BCE, de indícios suficientes de que a prevista alienação do capital social do BEM, comunicada ao mercado em 8 de setembro de 2023, possa ser concluída no prazo contratualmente previsto para o efeito”.
O ECO apurou que a decisão do supervisor europeu coloca um ponto final no negócio que o Banco Montepio queria realizar com a Rauva. Na assinatura do acordo, em 2023, estava previsto um prazo de dois anos para a concretização da transação, prazo que foi prolongado por seis meses em setembro de 2025, sem que tenham chegado as autorizações necessárias durante este período.
Foi há quase três anos que o Banco Montepio anunciou a intenção de vender a licença bancária do BEM, antigo Montepio Investimento, à fintech Rauva, num negócio avaliado em 35 milhões de euros, noticiou então o ECO. Já em julho de 2025, o Público indicou que, apesar de o BEM ter sido esvaziado dos ativos e dos passivos, que foram integrados na casa-mãe, as autorizações regulatórias ainda não tinham chegado, apesar de as partes garantirem que o negócio era para seguir em frente.
Ora, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras contempla, como fundamento para revogação de uma licença bancária, situações em que, “por período superior a seis meses, a instituição de crédito cessar atividade ou a reduzir para nível insignificante”. Segundo o Banco Montepio, foi precisamente essa a alínea da lei invocada pelo BCE para revogar a autorização do BEM.
“A decisão agora comunicada circunscreve-se à dita subsidiária, não produzindo qualquer efeito sobre a autorização, a atividade, os produtos, os serviços ou os clientes do Banco Montepio”, acrescenta o comunicado.
O ECO contactou esta terça-feira o Banco Montepio para aferir mais informações sobre o impacto da revogação da autorização do BCE no negócio de 35 milhões de euros acordado com a Rauva. Fonte oficial respondeu remetendo “para o comunicado divulgado ao mercado”.
Ainda assim, adiantou: “Quanto à operação acordada em 2023, a respetiva conclusão (closing) dependia da verificação das condições precedentes previstas no contrato, designadamente da obtenção, pelo adquirente, das autorizações regulatórias exigidas para a aquisição, o que não se verificou até à data.”
“O Banco Montepio informará o mercado sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes”, rematou a mesma fonte oficial.
(Notícia atualizada às 10h34 com resposta de fonte oficial do Banco Montepio)
