A União Europeia (UE) vai apertar as regras aplicáveis aos veículos em fim de vida. O novo regulamento entra em vigor esta quinta-feira, 13 de agosto, e tem como objetivo aumentar a reutilização e reciclagem de materiais, reduzir o desperdício e diminuir a dependência da União Europeia de matérias-primas importadas.
Todos os anos, entre dez e 12 milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil na União Europeia, de acordo com a Comissão Europeia. Bruxelas estima ainda que cerca de 3,5 milhões de veículos desapareçam anualmente das estradas europeias, por serem exportados ou descartados ilegalmente.
A nova regulamentação procura abranger todo o ciclo de vida dos veículos, desde a conceção e produção até à manutenção e tratamento no final da sua utilização. Entre as medidas estão novas exigências para facilitar a desmontagem, a reutilização e a reciclagem, regras mais apertadas para a recolha e rastreabilidade e uma maior responsabilidade dos fabricantes pelo tratamento dos veículos em fim de vida.
Uma indústria dependente de matérias-primas
A indústria automóvel é uma das maiores consumidoras de recursos na UE. O setor representa 42% do consumo europeu de alumínio, 44% de magnésio, 63% de metais do grupo da platina, 67% de borracha natural e 30% dos elementos de terras raras, segundo dados de 2025. A utilização de terras raras pela indústria automóvel tem vindo a crescer rapidamente.
Bruxelas pretende, por isso, aproveitar os veículos em fim de vida como fonte de matérias-primas secundárias, mantendo materiais como aço, alumínio, cobre, plástico e terras raras dentro da economia europeia e reduzindo a dependência de recursos virgens importados.
Mais plástico reciclado nos carros
Uma das principais alterações é a introdução de metas obrigatórias para a utilização de plástico reciclado em veículos novos. Os fabricantes terão de garantir que pelo menos 15% do plástico utilizado nos veículos é reciclado a partir de 2032, percentagem que sobe para 25% em 2036.
A Comissão Europeia deverá ainda estabelecer metas para a utilização de aço e alumínio reciclados, que serão aplicáveis a partir de 2033.
Bruxelas considera que estas exigências vão ajudar a criar um mercado mais estável para as matérias-primas secundárias, incentivando o investimento na capacidade de reciclagem e mantendo materiais valiosos dentro da economia europeia.
As novas regras obrigam também os fabricantes a desenvolver veículos que sejam mais fáceis de desmontar, reutilizar e reciclar, além de disponibilizarem informação mais detalhada sobre a remoção e substituição de componentes.
Só carros aptos a circular poderão ser exportados
Outra das alterações diz respeito à exportação de veículos usados. A partir de meados de 2031, apenas veículos em condições de circular poderão ser exportados para fora da UE.
A medida pretende impedir que veículos em fim de vida sejam exportados como se fossem automóveis usados e acabem por ser tratados de forma inadequada fora da União Europeia.
Mais de 800 mil veículos usados são atualmente exportados todos os anos da UE, sobretudo para África. Segundo Bruxelas, muitos são antigos e altamente poluentes.
O novo regulamento estabelece ainda critérios mais claros para determinar quando um veículo deve ser considerado um veículo em fim de vida (VFV). Em princípio, um automóvel passa a ser considerado VFV quando é irreparável. Também pode entrar nesta categoria quando o custo da reparação é superior ao seu valor de mercado.
A idade do veículo, por si só, não determina que este esteja em fim de vida, nem são a marca, o modelo ou a origem fatores decisivos.
Este princípio não se aplica a veículos de interesse histórico, que estão excluídos tanto da atual legislação da UE como do âmbito do novo regulamento.
Mais peças usadas e responsabilidade dos fabricantes
O regulamento procura ainda aumentar a disponibilidade de peças sobressalentes usadas, que são geralmente mais baratas do que as novas. Os fabricantes terão de facilitar a remoção de componentes dos veículos em fim de vida e melhorar o fluxo de informação para oficinas e operadores de reparação.
A substituição de componentes como o motor, caixa de velocidades, carroçaria ou chassis não é proibida, desde que o veículo continue a cumprir os requisitos de segurança e possa circular legalmente.
Ao mesmo tempo, é reforçada a “Responsabilidade Alargada do Produtor”, que na prática obriga os fabricantes a contribuir para os custos de recolha e tratamento dos veículos em fim de vida. A Comissão entende que este mecanismo deverá incentivar um design mais sustentável e garantir o financiamento adequado dos sistemas de recolha, desmontagem e reciclagem.
As regras reforçam ainda a rastreabilidade e fiscalização dos veículos e promovem uma maior recuperação de matérias-primas críticas, como alumínio, cobre e elementos de terras raras.
O âmbito do regime será também alargado a outras categorias de veículos, incluindo camiões, autocarros e motociclos, que não estavam abrangidos pelas regras atuais da mesma forma.
Qual o impacto das novas regras até 2035?
A Comissão Europeia estima que as novas regras poderão, até 2035, permitir uma redução de 12,8 milhões de toneladas de emissões de CO2, avaliada em 2,9 mil milhões de euros, e levar à recolha e tratamento de mais 3,8 milhões de veículos em fim de vida na UE que de outra forma poderiam ter sido exportados ou desmontados ilegalmente.
Bruxelas estima ainda a recuperação ou reutilização de 5,4 milhões de toneladas de materiais, incluindo plástico, aço, alumínio, cobre e matérias-primas críticas, bem como a recolha de 350 toneladas de terras raras para reutilização e reciclagem.
O novo enquadramento poderá também criar cerca de 22 mil empregos na União Europeia, dos quais 14 mil em pequenas e médias empresas ligadas sobretudo ao desmantelamento e à reciclagem.
Para os consumidores, a Comissão estima que o custo das novas regras será inferior a 70 euros por veículo. Em contrapartida, espera que o aumento da oferta de componentes reutilizados contribua para baixar o preço de peças usadas e, consequentemente, tornar mais barata a manutenção e reparação dos automóveis.
Para Jessika Roswall, comissária europeia para o Ambiente, o regulamento estabelece “um novo padrão europeu“ para a forma como os veículos são concebidos, produzidos e recuperados, sendo também uma forma de “garantir a preservação de materiais essenciais” e tornar o setor automóvel “verdadeiramente circular”.
O regulamento sobre veículos em fim de vida útil não se resume apenas a resíduos, mas sim à resiliência e ao futuro industrial da Europa. Ajuda a reduzir nossa dependência de fornecedores externos, fortalece a segurança económica da Europa e mantém os recursos estratégicos dentro da UE. Isso não é apenas uma boa política ambiental – é uma política industrial pragmática.
Já Stéphane Séjourné, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a prosperidade e estratégia industrial, considera que o regulamento “não se resume apenas a resíduos, mas sim à resiliência e ao futuro industrial da Europa”, destacando que “ajuda a reduzir nossa dependência de fornecedores externos, fortalece a segurança económica da Europa e mantém os recursos estratégicos dentro da UE. Isso não é apenas uma boa política ambiental – é uma política industrial pragmática”.
O regulamento moderniza o quadro europeu existente desde 2000 e substitui as regras previstas na diretiva relativa aos veículos em fim de vida, procurando adaptar o setor automóvel à transição para uma economia mais circular e, simultaneamente, reforçar a autonomia estratégica e a competitividade da União Europeia.
