Ministra da Justiça rejeita que auditoria seja “averiguação política” a Luís Neves

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assegurou esta segunda-feira que a “avaliação interna” e a auditoria à Polícia Judiciária (PJ) não é uma averiguação política ou pessoal a uma determinada pessoa. A governante sublinha ainda que o único objetivo é “proteger a PJ e defender as instituições”.

“Não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro. Não está em causa a averiguação política ou pessoal de uma determinada pessoa. O que está em causa é uma auditoria administrativa a uma determinada matéria no âmbito da PJ que será analisada”, disse Rita Alarcão Júdice em declarações transmitidas pela RTP.

A ministra da Justiça assegura que a independência está “naturalmente” garantida nesta investigação e que não existe qualquer interferência do Governo. “É essencial que a confiança que os portugueses têm e continuam a ter na PJ é mantida e inatacável“, defende.

“A nossa ação e atuação pautou-se pelo único objetivo que é proteger a PJ e defender as instituições. Naturalmente, quando uma instituição como a PJ é persistentemente posta em causa nos órgãos de comunicação social é importante que seja esclarecido tudo o que há a fazer. Por isso determinamos a investigação e auditoria”, explicou.

Apesar de defender a celeridade neste processo, a tutelar da pasta da Justiça admite que vão vai impor prazos “irrealistas”. “A minha preocupação é que seja esclarecido e que o trabalho seja sério sem pôr em causa o rigor da ação e o contraditório”, acrescentou.

O diretor nacional da PJ assegurou também que as averiguações e inquéritos em curso à contratação de empresas e gestão de bens apreendidos pela instituição permitirão apurar “todas as responsabilidades”, “independentemente das pessoas”. “Estamos a falar de investigações que têm o seu ritmo – algumas que são de índole interna, outras que correm termos em investigações criminais (…) – e é algo que se irá apurar nesse inquérito: todas as responsabilidades, quer internas, quer individuais, independentemente das pessoas”, afirmou Carlos Cabreiro.

O dirigente defendeu ainda que a imagem da PJ “não fica manchada” pelas polémicas em torno de decisões tomadas pelo seu antecessor no cargo e, desde fevereiro de 2026, ministro da Administração Interna, Luís Neves.

A “avaliação interna” e a auditoria à PJ foram pedidas a semana passada pelo Ministério da Justiça, que justificou que serviam para “enquadrar” as questões que têm vindo a ser divulgadas relativamente ao funcionamento interno da PJ e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção.

O atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerou que a ministra da Justiça “ordenou e ordenou bem” a auditoria. “Já disse que estou absolutamente tranquilo e ainda bem que todas essas auditorias, investigações, averiguações e audições se façam, para que no final a verdade de tudo venha ao de cima”, disse na semana passada.

A 17 de julho, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna Luís Neves. No mesmo dia, a Procuradoria-geral da República confirmou “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado Operação Pacoba”.

A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na PJ quando Luís Neves era diretor nacional.

(Notícia atualizada às 12h26)