A oposição endureceu o tom das críticas ao ministro da Administração Interna, mas também ao silêncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após novos desenvolvimentos na polémica com Luís Neves. O PS considera que a situação “atingiu o limite do admissível” e apela à “ordem no Governo”, enquanto o Chega pede a demissão do governante antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ).
Na quinta-feira foi conhecido que o Ministério da Justiça ordenou uma auditoria interna à PJ na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro.
Ler maisMinistério da Justiça pede auditoria à Polícia JudiciáriaO Ministério da Justiça afirma, ao ECO/Advocatus, que a “avaliação” serve para “enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas relativamente ao “funcionamento interno da PJ” e aos “processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção”. Paralelamente à “avaliação interna”, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça – que procede regularmente à auditoria e inspeção de todos os organismos da Justiça – vai realizar uma auditoria à PJ.
Luís Neves saudou a realização desta auditoria, reiterou que está “absolutamente tranquilo” e “desejoso, se necessário for, de colaborar e contribuir” com o seu “conhecimento para essas questões”. Ao longo da semana veio a público que o Ministério Público junto do Tribunal de Contas (TdC) pediu sanções a Luís Neves por alegadas irregularidades financeiras enquanto diretor da PJ, decisão que o ministro decidiu contestar, pelo que vai a julgamento na entidade liderada por Filipa Urbano Calvão. Em causa estão viagens feitas durante o seu mandato enquanto diretor nacional da PJ que não têm faturas.
PS apela a Montenegro para “pôr ordem no Governo”
O PS defendeu esta sexta-feira que a situação do ministro da Administração Interna “atingiu o limite do admissível no quadro do normal funcionamento das instituições” e exortou o primeiro-ministro a “pôr ordem no Governo” e a “tomar decisões difíceis”.
“São desenvolvimentos com especial gravidade. O assunto em torno do ministro da Administração Interna atingiu o limite do admissível no quadro do normal funcionamento das instituições. Já temos o Governo a investigar o Governo, a ministra da Justiça a promover o inquérito das atividades de um do seu colega de Governo”, criticou, em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Segundo o dirigente do PS, o primeiro-ministro “é o responsável exclusivo, único pela composição do Governo” e o líder socialista, José Luís Carneiro, já tinha transmitido a Luís Montenegro “que era muito urgente tomar as medidas necessárias para salvaguardar as instituições democráticas”. “E, nesse sentido, mais uma vez exortamos o senhor primeiro-ministro a pôr ordem no Governo e a defender o respeito pelas instituições, que é aquilo que neste momento está em causa”, pediu.
Mais uma vez exortamos o senhor primeiro-ministro a pôr ordem no Governo e a defender o respeito pelas instituições, que é aquilo que neste momento está em causa.
Questionado se o único caminho para Luís Neves é sair do Governo, Eurico Brilhante Dias não respondeu diretamente e disse apenas: “o caminho central é o senhor primeiro-ministro exercer as funções de primeiro-ministro e colocar ordem no Governo. Isso passa por tomar seguramente decisões difíceis”.
“Já temos um membro do Governo que apela à Polícia Judiciária para abrir um inquérito a outro colega de Governo, neste caso o ministro da Administração Interna, que foi Diretor-Geral da Polícia Judiciária”, disse. A PJ, de acordo com Eurico Brilhante Dias, está sob “um escrutínio de todo inédito”.
Ler maisLuís Neves vai a julgamento pelo Tribunal de ContasChega pede demissão do ministro
O Chega pediu novamente a demissão do ministro da Administração Interna, após as notícias vindas a público na quinta-feira. Em comunicado, o partido liderado por André Ventura argumenta “com os factos que se foram sabendo nas últimas semanas, da atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária”.
“O Chega teve já, e reforça, uma posição firme e clara sobre o assunto: a necessidade de assunção de responsabilidades e a cessação de funções de Luís Neves enquanto ministro da República, e o anúncio — já formalizado — de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos do mesmo na instituição“, apela.
O Chega teve já, e reforça, uma posição firme e clara sobre o assunto: a necessidade de assunção de responsabilidades e a cessação de funções de Luís Neves enquanto ministro da República, e o anúncio – já formalizado – de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos do mesmo na instituição.
Para o Chega, “só num governo muito disfuncional e desequilibrado é que uma ministra da Justiça pode ordenar uma investigação/auditoria ao trabalho de um colega que se mantém em funções e isso ser visto como normal ou regular”. “Não é, nem nunca poderia ser, mas evidencia como o primeiro-ministro Luís Montenegro perdeu por completo o controlo da situação“, indica.
“Desconhecemos se o objetivo do Governo foi ou não o de condicionar uma futura comissão de inquérito parlamentar, ou até anulá-la, mas uma averiguação do Governo não pode de maneira nenhuma substituir uma investigação parlamentar independente, sobretudo num caso gravíssimo como este”, considera.
Já a Iniciativa Liberal, que apelou ao Presidente da República para estancar o “degradar as instituições”, pediu na quarta-feira uma audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, Luís Neves, do proprietário da Construbarcelos, João Carvalho, e do diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, bem como da atual e anterior ministra da Justiça. No entanto, no final de julho, a AD travou a audição de Luís Neves, ministro da Administração Interna, e de Rita Júdice, ministra da Justiça, no Parlamento, em sede de Comissão Permanente da Assembleia da República, proposta pelo Chega.
“Onde pára o primeiro-ministro?”. Livre questiona ausência de Montenegro
O coporta-voz do Livre, Jorge Pinto, questionou o silêncio do primeiro-ministro numa altura em que a ministra da Justiça anunciou uma audição que envolve um colega de Governo. “Quando temos uma ministra a investigar a ação de um colega de Executivo, impõe-se a pergunta: onde anda o primeiro-ministro? O Governo está em auto-gestão? Já há ministros a investigar ministros sem que o primeiro-ministro tenha uma palavra a dizer?”, escreveu na rede social Bluesky.
Para Jorge Pinto, “para a governação do país o primeiro-ministro tirou mesmo férias”. “O caso Spinumviva levou Montenegro a abdicar da bitola ética mínima na condução do Governo. Como seria de prever, isso resultou numa quebra de autoridade, que já não é só moral mas também política. E é penoso de ver esta desagregação”, acrescentou.
