A proposta do Governo para transpor a diretiva europeia da transparência salarial agrava penas acessórias, acaba com cláusulas de segredo salarial e alarga para três anos o período de proteção contra retaliações, com as empresas reincidentes na discriminação salarial a correrem o risco de perder incentivos fiscais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.
Empresas reincidentes na discriminação salarial perdem incentivos fiscais
As empresas que sejam condenadas mais do que uma vez por violação da igualdade salarial entre géneros arriscam-se a ver “revogados todos os incentivos fiscais e financeiros”, assim como outros “benefícios públicos”, e a ficar “privadas da concessão de incentivos financeiros”, de acordo com a proposta do Governo no diploma que está a preparar para adaptar a lei portuguesa à diretiva europeia da transparência salarial. Esta já deveria ter sido transposta até 7 de junho passado, ou seja, é uma tarefa que já leva dois meses de atraso.
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Consórcio da Mota-Engil identifica motivos para excluir rival da alta velocidade
O consórcio Lusolav, liderado pela Mota-Engil e que integra outras seis construtoras portuguesas, identificou um conjunto de fatores que, no seu entendimento, devem resultar na exclusão da proposta apresentada pelo agrupamento composto pela Sacyr, a DST e a Alberto Couto Alves (ACA) no concurso para o segundo troço da linha de alta velocidade, que vai ligar Oiã a Soure. Entre as conclusões consta a de que o preço da proposta do seu concorrente excede o valor máximo permitido em 186 milhões de euros para as intervenções na zona de Coimbra previsto no caderno encargos, o qual determina que ultrapassar esse limite é fator de exclusão.
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Carneiro disposto a segurar Governo no Orçamento e em possíveis moções. Mas de olho numa próxima crise
José Luís Carneiro está convicto de que o PS ainda precisa de, pelo menos, mais um ano para consolidar a sua proposta política junto dos eleitores que se afastaram do partido. Ao mesmo tempo, o secretário-geral socialista acredita que é preciso ter cautela para nunca ficar com o ónus de ter desencadeado uma crise política — como, em grande medida, aconteceu com o seu antecessor Pedro Nuno Santos. Por isso, após um mês em que se juntaram mais dois ministros à lista daqueles que os socialistas classificam como demasiado fragilizados para continuarem no Governo, o caminho preferido continua a ser o do desgaste prolongado no tempo. No topo do partido prepara-se a rentrée política admitindo a viabilização do Orçamento do Estado para 2027 e com uma posição definida perante eventuais moções destinadas a derrubar o Governo: votar contra.
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Coporgest investe 220 milhões em projeto turístico da Park Hyatt na Comporta
A promotora imobiliária Coporgest vai investir 220 milhões de euros no ‘Comporta Beach Resort – Park Hyatt Comporta & Luxury Beach Residences by Coporgest’. Este projeto, que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2029, marca a estreia do grupo norte-americano de ultra luxo hoteleiro na Península Ibérica. “É uma obra exigente, com pormenores construtivos requintados. Não é possível fazer boa construção em tempo recorde”, afirma Sérgio Ferreira, CEO da Coporgest. O empreendimento turístico vai girar em torno de uma unidade hoteleira clássica com 58 quartos e suítes, incluindo duas suítes presidenciais com piscina privativa. Para além desse edifício central, o projeto incluirá ainda 37 villas de tipologias V2, V3 e V4, todas com piscina privativa e 71 apartamentos de tipologias T1, T2 e T3.
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Garrafas e latas sem o sistema Volta só saem do mercado quando stock esgotar
Vai deixar de ser proibido vender embalagens sem o símbolo “volta” a partir de 10 de agosto em supermercados, cafés ou restaurantes. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alterou as regras para permitir que latas e garrafas possam ser escoadas, continuando a chegar ao consumidor final, evitando, assim, prejuízos e desperdício. Por outro lado, os produtores não podem doar, vender ou disponibilizar as bebidas no mercado nacional. A exportação para outro Estado-membro da União Europeia é uma solução para os fabricantes que ainda têm garrafas antigas.
