As autarquias afetadas pelas tempestades e abrangidas por uma declaração de estado de calamidade podem candidatar-se, a partir deste sábado, ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), que irá comparticipar até 60% dos custos elegíveis com a reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.
De acordo com o despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, as candidaturas decorrem entre 1 de agosto e 30 de novembro e devem ser apresentadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente.
O apoio destina-se a financiar intervenções de reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelas intempéries. Além dos municípios, podem também candidatar-se freguesias e entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos pelo estado de calamidade.
Segundo o diploma, a comparticipação do Estado não poderá ultrapassar os 60% dos custos totais elegíveis. As candidaturas são apresentadas numa fase posterior ao levantamento dos prejuízos, permitindo às autarquias apurar os custos efetivos dos danos, contabilizar eventuais indemnizações de seguros e elaborar os projetos de recuperação.
Em paralelo, o Governo está a negociar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito destinada a financiar os restantes 40% dos prejuízos que não sejam cobertos pelo Fundo de Emergência Municipal.
Citado em comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que “as autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”.
A abertura deste período de candidaturas surge depois de o Governo ter adiantado 75 milhões de euros a 84 municípios, com base numa avaliação preliminar dos danos provocados pelas tempestades. Esse apoio extraordinário teve como critério um montante mínimo de prejuízos de 500 mil euros e pretendeu garantir liquidez imediata às autarquias para intervenções urgentes, nomeadamente na recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.
