A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera que a poupança dos portugueses poderá não ser suficiente para compensar a redução futura das pensões públicas, numa posição que vai ao encontro das conclusões do grupo de trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo sobre a sustentabilidade da Segurança Social.
A associação aponta que, apesar de o setor gerir 13,4 mil milhões de euros em PPR, cada pessoa segura tem, em média, apenas 7.900 euros de poupança acumulada. A APS alerta que esta almofada financeira é insuficiente para manter o nível de vida na reforma, mas rejeita que a resposta passe por privatizar a reforma ou substituir o Estado. A solução, argumenta, passa por reforçar a poupança complementar.
A posição surge depois do grupo de trabalho que analisou a sustentabilidade da Segurança Social ter alertado para a existência de um défice estrutural de cerca de 1,9 mil milhões de euros, questionando a leitura dos atuais excedentes do sistema num cenário em que a demografia e a fórmula de cálculo oficial empurram inevitavelmente as pensões públicas para valores mais baixos no futuro.
Ler maisReformar a Segurança Social: Veja aqui o relatório completoQuestionada pelo ECOseguros sobre se este cenário torna inevitável uma maior complementaridade entre o sistema público de pensões e soluções privadas, a APS rejeita falar em inevitabilidade. Mas considera “altamente aconselhável” que os portugueses comecem a poupar cedo para garantir, na reforma, um rendimento próximo daquele que tinham durante a vida ativa, “independentemente das opções de política legislativa que venham a ser feitas”.
Poupança dos portugueses é insuficiente
Embora a APS ressalve que os dados dos PPR geridos pelas seguradoras não proporcionam uma visão completa de toda a poupança individual para a reforma, a associação confirma duas certezas: segundo a atual fórmula de cálculo, “o valor da pensão pública vai, no futuro, ser mais baixo para muitos pensionistas” e que a poupança financeira das famílias “afigura-se insuficiente” para compensar essa redução.
Como grande parte da riqueza das famílias portuguesas se encontra imobilizada no património imobiliário, a APS considera que a criação de mecanismos que permitam “monetizar” as poupanças acumuladas em ativos imobiliários poderão ser uma forma de reduzir o gap de pensões, sugestão essa que vai exatamente ao encontro das soluções de equity release (como hipotecas inversas) propostas no relatório de Jorge Bravo.
Ler maisSalários da indústria sobem acima da inflaçãoUm modelo assente em três pilares
A APS defende que o modelo de reforma deve estar assente em três pilares equilibrados: o sistema público, os planos empresariais e a poupança individual.
Nesse modelo, os PPR, fundos de pensões e seguros de vida deverão assumir um “papel central” no reforço da poupança para a reforma, com a APS a identificar espaço tanto para o segundo pilar, através de planos de pensões promovidos pelas empresas, como para o terceiro pilar, através da poupança individual.
Já o relatório sugere criar um produto novo do Estado direcionado aos mais jovens, as chamadas “contas poupança-reforma para crianças e jovens” de inscrição automática e com um aporte inicial financiado por capitais públicos. E, em vez de promover produtos do setor privado como os PPR, fundos de pensões ou seguros de vida (como sugere a APS), o relatório propõe que o Estado concorra diretamente com as seguradoras, lançando novos títulos de dívida pública de retalho para a reforma, como as Obrigações do Tesouro-Reforma e os Certificados de Aforro-Reforma.
Já a associação de seguradores chama também a atenção para uma questão que vai além da acumulação de capital, a forma como esse dinheiro é utilizado durante a reforma.
“É importante criar formas ágeis e flexíveis de desacumulação”, defende a APS, tendo em conta as necessidades associadas à longevidade, incluindo situações de doença ou necessidade de assistência durante a velhice.
APS admite “auto-enrolment” nas empresas
A associação rejeita que uma parcela da reforma tenha obrigatoriamente de ser financiada por poupança privada. Pelo contrário, diz não defender “a substituição do inestimável papel desempenhado pelo sistema público”, nem uma solução baseada simplesmente na obrigatoriedade de contribuições para sistemas complementares. No entanto, admite a solução intermédia de auto-enrolment, através de planos de pensões empresariais, alternativa também defendida pelo grupo de trabalho escolhido pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social.
A ideia passa por uma adesão por defeito dos trabalhadores, com contribuições mínimas partilhadas entre empregador e trabalhador, mas mantendo a possibilidade de opting-out. Ou seja, o trabalhador seria inscrito no plano por defeito, mas poderia optar por sair. Para a APS, este modelo permitiria aumentar de forma consistente a poupança complementar sem retirar ao trabalhador a liberdade de decisão, nem impor uma contribuição privada obrigatória.
O auto-enrolment em planos de pensões empresariais é também uma recomendação que consta do relatório dos peritos, indo ao encontro da sugestão da APS. O regime já é adotado noutros países, como o Reino Unido, onde, em 2025, abrangia 22,6 milhões de pessoas, cerca de 90% dos trabalhadores elegíveis.
Seguradoras dizem estar preparadas para uma maior procura
Caso a procura por produtos de poupança para a reforma aumente, a APS considera que o setor segurador está preparado para responder, lembrando que as seguradoras já geriam, em 2025, 37,9 mil milhões de euros em produtos de poupança do ramo Vida, incluindo os 13,4 mil milhões de euros aplicados em PPR.
A APS considera que a experiência acumulada na gestão de poupança de longo prazo coloca o setor numa posição “privilegiada” para responder a uma eventual transferência de maior responsabilidade para a poupança complementar.
