A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) recomenda que os segurados que reclamaram indemnizações motivadas pelo comboio de tempestades possam ter acesso aos relatórios de peritagem que sustentam as decisões das seguradoras. A medida está entre as principais recomendações do relatório “O papel do setor segurador no comboio de tempestades: entre a resiliência e os desafios, que lições para o futuro?“, divulgado esta terça-feira, seis meses depois da tempestade Kristin, que causou cerca de 5,3 mil milhões de euros de prejuízos.
No relatório, a ASF identifica um problema: existe um desalinhamento persistente entre o que os segurados esperavam receber e aquilo que as apólices efetivamente cobriam. O regulador revela que, até ao início de julho, abriu cerca de 260 processos de reclamação relacionados com o evento – 1,2 por cada mil sinistros participados em seguros de incêndio e outros danos, e em 38% desses casos a intervenção do supervisor resultou num desfecho favorável ao reclamante. Grande parte destas disputas teve origem em exclusões relacionadas com infiltrações, alegada falta de manutenção, danos em elementos exteriores dos edifícios e situações de subseguro, matérias tecnicamente complexas, onde a fundamentação da seguradora nem sempre chegava ao segurado de forma clara.
Se as seguradoras vierem a adotar esta prática o segurado passaria a poder perceber porque é que um dano foi excluído, reduzido ou desvalorizado, e a contestar a avaliação com base nos mesmos elementos usados pela seguradora. A proposta surge associada a outras recomendações no mesmo eixo, como uma maior clareza dos contratos na explicação de coberturas, exclusões e limitações, tarefa em que a ASF atribui um papel central aos mediadores de seguros.
O supervisor recomenda ainda o reforço da preparação do setor para eventos extremos, através da revisão dos modelos de avaliação do risco climático, da realização de exercícios de simulação e do recurso mais intensivo a ferramentas de georreferenciação. Defende também o aumento da capacidade operacional das seguradoras para responder a picos de sinistralidade, com mais capacidade de peritagem, maior digitalização dos processos de regularização e mecanismos de adiantamento de indemnizações.
Entre as recomendações, a ASF voltou ainda a defender a criação de um Sistema Nacional de Proteção contra Catástrofes Naturais, uma proposta que o Governo já tinha manifestado intenção de avançar, como o ECOseguros noticiou anteriormente. A avançar, o modelo assentaria numa lógica de responsabilidade partilhada entre cidadãos, empresas, seguradoras, resseguradores internacionais e Estado.
“O relatório mostra que o setor segurador português respondeu de forma globalmente robusta ao teste mais exigente da sua história recente. Mas mostra também que Portugal continua a ter uma grande insuficiência de proteção: apenas 26% dos prejuízos provocados por estas tempestades estavam cobertos por seguros“, afirmou o presidente da ASF, Gabriel Bernardino. Mas mesmo com este desempenho operacional, o supervisor considera que a transparência do processo de regularização, e não apenas a sua rapidez, foi um dos pontos a melhorar revelados após a passagem do comboio de tempestades.
