A partir desta sexta-feira, Penafiel “é o primeiro município do país” a fixar a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) no valor simbólico de um euro para todas as operações urbanísticas que sejam para a construção de habitação, avançou a autarquia. A medida visa “reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar”, assinala o autarca Pedro Cepeda.
No caso de uma moradia de 250 metros quadrados (m²), exemplifica o município, os custos da TMU reduzem de 750 euros para um euro. Já os custos num edifício habitacional de 1.200 m² recuam de 5.000 euros para um euro apenas.
Publicado esta sexta-feira em Diário da República, o novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027. Aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação. Vai abranger moradias e edifícios habitacionais.
Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar.
“Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar”, vinca o presidente da Câmara de Penafiel. “É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”, prossegue Pedro Cepeda, citado num comunicado.
Simultaneamente, esta alteração regulamentar introduz uma nova fórmula de cálculo que representa “uma grande redução dos valores pagos a título de compensações urbanísticas, seja na habitação, no comércio, serviços ou indústria, diminuindo os encargos associados ao investimento e reforçando a competitividade de Penafiel na captação de investimento”.
Com estas medidas, o município pretende aumentar a oferta habitacional, dinamizar a atividade económica e urbanística, além de criar melhores condições para a fixação de jovens, famílias e empresas.
“Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver. Ao reduzir encargos e abdicar de receita municipal, estamos a apoiar as famílias e as empresas que investem em Penafiel”, salienta Pedro Cepeda.
